O Ministério da Justiça admite dificuldades em gerir os stocks de papel nos tribunais, aponta a escassez de matéria-prima, mas diz que nunca foi dada qualquer indicação às comarcas para cessarem a impressão de atos processuais..Numa nota enviada às redações depois de ter sido noticiado que a falta de papel atrasou 20 processos cíveis no Tribunal de Braga, o Ministério da Justiça lembra que a flutuação de preços tem "potenciado a dificuldade em determinar o preço-base dos procedimentos a lançar" e também está a resultar na celebração de contratos de curto termo (não superior a dois meses), pois "aos concorrentes não interessam contratos mais duradouros, que os vinculariam a preços unitários que rapidamente ficariam desajustados"..Diz ainda que o fornecimento do papel "não tem sido contínuo" e sublinha a importância de gerir bem os 'stocks' existentes para "acautelar períodos transitórios entre contratos"..Para fazer face às dificuldades, tem sido assegurada uma gestão centralizada dos 'stocks' a nível nacional, por parte da Direção Geral de Administração da Justiça (DGAJ), "de forma a garantir que não existem ruturas", acrescenta a nota, lembrando que "entre 22 de setembro e 17 de outubro foram redistribuídas 3.360 resmas pelas Comarcas/TAF que sinalizaram tal necessidade, com recurso ao 'stock' de outras Comarcas e dos Serviços Centrais".."Desde o início do ano que se tem assistido a uma disrupção do mercado do papel devido à escassez da matéria-prima, situação com forte impacto direto na quantidade e no preço do produto. Prova disso é que se em 2021 o valor médio da resma era de 2,38 euros, em 2022 a média está já nos 4,85 euros", explica..A nota acrescenta que, no início do ano, a Unidade de Compras do Ministério da Justiça lançou dois procedimentos que, por aumento dos preços, ficaram desertos..De acordo com a informação prestada pelas próprias Comarcas/TAF, refere o Ministério da Justiça, "não foram apresentados registos de inexistência de papel de fotocópia", adiantando que, na globalidade dos tribunais de primeira instância, estavam disponíveis na quarta-feira 9.978 resmas de papel. Está igualmente pendente a entrega 1.315 resmas..O ministério garante que a DGAJ "nunca deu qualquer indicação" às comarcas para cessarem a impressão de atos processuais e acrescenta que, "apesar dos constrangimentos, em regra, em todas as comarcas, foi possível assegurar uma gestão de 'stocks' que suprisse internamente as necessidades"..A nota do gabinete da ministra da Justiça informa ainda que está a decorrer um procedimento de contratação centralizado para aquisição de 40.800 resmas de papel, que estará em fase de adjudicação no final desta semana (21 de outubro), com entregas previstas para a semana de 24 a 28 de outubro..Acrescenta que, em novembro, será lançado novo procedimento centralizado para a aquisição de cerca de 32.000 resmas..Na terça-feira, o juiz presidente da comarca revelou que o Tribunal de Braga foi obrigado a adiar cerca de duas dezenas de diligências processuais cíveis por causa da falta de papel, acrescentando que a situação estava "provisoriamente ultrapassada".."Cerca de duas diligências de notificação de réus foram adiadas dois ou três dias, porque são processos que normalmente implicam a utilização de grandes quantidades de papel", explicou João Paulo Pereira..Em declarações à Lusa, o juiz admitiu que o problema pode voltar a registar-se se, entretanto, não for agilizado o processo de fornecimento de papel..Em reposta, o Ministério da Justiça adianta que foi dada autorização às comarcas "para adquirirem diretamente o papel imprescindível para acautelarem as suas necessidades até à entrada em vigor deste novo contrato"..Contudo, o juiz explica que, nestes casos, a comarca terá de obter três propostas e, mesmo assim, dar conta delas à DGAJ e esperar a respetiva autorização.