O ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou esta quarta-feira que o Governo vai recomendar às escolas a proibição do uso de telemóvel nos 1.º e 2.º ciclos e restrições no 3.º ciclo..As medidas serão de adesão voluntária por parte das escolas, mas o seu impacto será avaliado ao longo do próximo ano letivo e o executivo não fecha a porta à proibição do uso de 'smartphones' em contexto escolar, em função dos resultados..Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, Fernando Alexandre explicou que as recomendações da tutela passam por proibir a entrada ou uso de telemóveis nos espaços escolares nos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico..No caso do 3.º ciclo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação recomenda a implementação de medidas que restrinjam e desincentivem a utilização dos telemóveis, sendo que no ensino secundário os próprios alunos deverão estar envolvidos na definição de regras.."O que iremos fazer durante o próximo ano letivo é garantir que há condições dentro da escola para que essa recomendação possa ser executada", disse o ministro, adiantando que o MECI vai publicar também guiões para as escolas e famílias..De acordo com a apresentação projetada durante a conferência de imprensa, estão previstas exceções, por exemplo, para os alunos com "muito baixo domínio da língua portuguesa", para que os telemóveis possam servir como instrumento de tradução, ou para aqueles que "beneficiem comprovadamente de funcionalidades do 'smartphone' por razões de saúde"..O governante explicou que as recomendações anunciadas hoje não põem em causa o "comprometimento total" do Governo com as novas tecnologias e a digitalização, mas sublinhou que a evidência científica sobre o uso de telemóveis não pode ser ignorada.."Hoje, temos muita evidência de que a utilização de 'smartphones' pode ser uma desvantagem para as aprendizagens e temos também muita evidência de que, em determinadas idades, pode deteriorar o bem-estar das crianças", referiu..Atualmente, a definição das regras para o uso de telemóveis estão nas mãos das escolas, no âmbito do regulamento interno, uma autonomia defendida pelo Conselho das Escolas no ano passado..Segundo o MECI, apenas cerca de 2% dos agrupamentos restringiram ou proibiram a utilização no espaço escolar no ano letivo passado..Fernando Alexandre explicou ainda que as recomendações do Governo assentam no princípio de que as escolas devem ser espaços seguros, ao mesmo tempo que preparam os alunos para o "mundo real onde a tecnologia existe", e de que a política pública deve ser baseada em evidência e na avaliação de impacto..Em função dos resultados da avaliação de impacto, o ministro admitiu a necessidade de rever o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, para incluir a proibição do uso de telemóvel..CDS-PP quer chamar especialistas à AR para debater uso de telemóvel nas escolas portuguesas.O CDS-PP anunciou entretanto que vai chamar especialistas e docentes ao parlamento com vista à elaboração de iniciativas legislativas para regular o uso de telemóveis pelos estudantes das escolas portuguesas..Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar dos centristas, Paulo Núncio, explicou que o partido quer promover na comissão parlamentar de educação e ciência um debate "conjunto alargado e articulado de audições" a envolver direções de escola, alunos, pais, especialistas em educação e a comunidade médica sobre o que o partido considera ser "um problema grave que está a afetar as crianças e jovens em ambiente escolar"..Este conjunto de audições, explicou Paulo Núncio, será proposto ainda esta semana à comissão de educação e, assim que terminar, o partido vai avançar com propostas, cujo conteúdo só será revelado depois das audições, para regular o uso do telemóvel nas escolas portuguesas."Eu não queria, desde já predefinir aquilo que o CDS vai fazer, nós queremos abrir o debate, queremos que o debate seja um debate profundo, informado, sereno"; disse..O líder parlamentar do CDS-PP sublinhou a importância desta matéria para os centristas e garantiu que o Governo, pelo ministro da Educação, já tomou conhecimento desta iniciativa..Paulo Núncio lembrou os exemplos dos restantes países que apontam para a adoção de "medidas restritivas na utilização de telemóvel em ambiente escolar", mas especificou que é preciso avançar com uma análise da realidade portuguesa..Núncio também não adiantou quais os anos de escolaridade que serão abrangidos por uma eventual restrição no futuro e lembrou que em casos internacionais já foram tomadas medidas a envolver o ensino básico e o ensino secundário.."Está tudo em aberto. Nós vamos ouvir a sociedade, vamos ouvir os especialistas, e só depois de ouvirmos os especialistas é que tomaremos decisões e essas decisões são refletidas nas iniciativas legislativas que iremos propor no parlamento", concluiu..O CDS-PP voltou a este tema na sua declaração política na Comissão Permanente, já depois de o Governo ter anunciado que vai recomendar às escolas a proibição do uso de telemóvel nos 1.º e 2.º ciclos e restrições no 3.º ciclo..O líder parlamentar do CDS-PP assinalou que se trata de uma recomendação e disse que o objetivo do seu partido é "ir mais além" e legislar sobre esta matéria, com "medidas corajosas"..Paulo Núncio defendeu também que "deverá merecer um consenso" do parlamento e "não deve separar esquerda e direita"..No período de pedidos de esclarecimento, a deputada do PS Isabel Ferreira disse esperar que o anúncio do Governo "não seja mais uma medida precipitada, feita à pressa, sem envolver na discussão atores fundamentais", dizendo ser "importante que o debate decorra de forma alargada"..A líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, manifestou-se favorável a esta recomendação, e defendeu que devem ser as escolas a decidir o que é melhor para os seus alunos, questionando "qual o benefício de tratar tudo por igual e fazer uma proibição a eito"..O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, referiu que o seu partido tem acompanhado esta problemática e já apresentou um projeto de lei sobre o tema, e considerou que a recomendação anunciada hoje pelo ministro da Educação "não limita a Assembleia da República de todo o debate que deve fazer"..A deputada comunista Paula Santos defendeu que é preciso "valorizar os espaços exteriores das escolas com equipamentos que permitam às crianças usufruir dos recreios", indicando que o PCP "já apresentou uma iniciativa nesse sentido"..Pelo Livre, a líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, defendeu que "não basta apenas restringir o uso de telemóveis na escola, é preciso educar e informar crianças, jovens, as sociedades e famílias em geral".