Ministério da Educação diz que foram "detetados pagamentos indevidos" a professores

Ministério da Educação esclarece porque professores contratados foram obrigados a devolver parte do subsídio de Natal.

O Ministério da Educação esclareceu esta segunda-feira que "foram detetados pagamentos indevidos, pelas secretarias de escolas, relativos ao subsídio de Natal", a um "número residual de docentes contratados, que teriam direito a quatro duodécimos do subsídio mas receberam a sua totalidade".

Esta é a uma reação à notícia publicada esta segunda-feira pelo DN, que dá conta de que os professores com contratos até ao final do ano letivo, pelo Ministério da Educação, que receberam o subsídio de Natal por inteiro, tiveram de o devolver e foram obrigados a fazê-lo pessoalmente nas Finanças.

Os docentes contactados pelo DN contam que a decisão lhes foi comunicada pelas secretarias das escolas, que receberam este pedido do IGEFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação) "com caráter de urgência".

Em anos letivos anteriores, apesar de terem de receber apenas a parte do subsídio correspondente aos meses entre setembro - desde início do contrato - e dezembro, os professores receberam a totalidade, desde que os contratos não fossem de substituição e terminassem no final do ano escolar.

Contudo, o Ministério da Educação indica que "este pagamento - que é indevido e que legalmente não pode ser feito - implicaria também que um professor que estivesse contratado os 12 meses de 2021 recebesse, este ano fiscal, 20 doze avos do subsídio de Natal, com implicações negativas, em termos de escalão de IRS, para os docentes".

"O procedimento de devolução está definido: cabe às escolas emitir uma guia de reposição ou facultar um NIB para que os docentes possam ressarcir as escolas do valor pago indevidamente. Cada escola gere o processo, no âmbito da sua autonomia administrativa", acrescenta o ministério.

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