Milhares de pessoas concentram-se em Lisboa e Porto contra o novo pacote laboral proposto pelo Governo

Milhares de pessoas vindas de todo o país estão concentradas na Praça Marquês de Pombal e início da Avenida da Liberdade, em Lisboa, numa iniciativa da CGTP contra a reforma laboral que também se realiza no Porto.

Sob o mote “Mais Salários e direitos – Outro rumo é possível!”, pouco passava das 15:20 e já largas centenas de pessoas concentraram-se junto à Praça Marquês de Pombal empunhando cartazes a dizer "35 horas para todos", "não ao pacote laboral", "contra a política de direita e exploração - por uma vida digna".

Com cânticos acompanhados do toque de bombos, os manifestantes gritam "o pacote laboral é retrocesso social" e preparam-se para descer a avenida da Liberdade.

Os manifestantes descem a Avenida da Liberdade, convergindo os trabalhadores vindos dos distritos de Leiria, Castelo Branco, Santarém, Lisboa, Setúbal, Portalegre, Évora, Beja e Algarve nos Restauradores, onde haverá as intervenções da Interjovem e do secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

A CGTP tem vindo a insistir que o anteprojeto do Governo representa "um verdadeiro retrocesso" nos direitos dos trabalhadores e aponta que há propostas de alteração inconstitucionais.

Na última reunião de Concertação Social, em 10 de setembro, o Governo comprometeu-se a apresentar uma nova versão do anteprojeto, "com evoluções” nas matérias relacionadas com a família e a parentalidade, segundo indicaram o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) e o presidente da Confederação Empresarial de Portugal.

"Grande momento de afirmação dos trabalhadores", diz CGTP

O secretário-geral da CGTP-IN classificou de "grande momento de luta" e de afirmação dos trabalhadores a jornada nacional de luta contra o pacote laboral que reuniu milhares de pessoas.

"Que grande ação, que grande momento de luta, que grande momento de afirmação dos trabalhadores", afirmou Tiago Oliveira, que discursou nos Restauradores, em Lisboa, salientando que muitos dos milhares de pessoas presentes "estiveram também de manhã no Porto".

"Não estamos a discutir o artigo A ou artigo B. Não estamos a discutir matérias avulso. Estamos a discutir um pacote laboral que é um autêntico retrocesso nos direitos de quem trabalha, um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores, um assalto que integra também o direito de greve", prosseguiu Tiago Oliveira.

O que "está em cima da mesa é negociar partindo duma proposta que consegue ser ainda pior do que já é hoje mau" e "isto não é avançar, isto é andar para trás", sublinhando que hoje foi dado "um primeiro sinal, um primeiro passo" e que já foi dito ao Governo que retirem a proposta sobre o pacote laboral de cima da mesa.

"Uma coisa vocês sabem, a luta é o caminho", referindo que "todas as formas de luta estão em cima da mesa", e lembrando que a CGTP propõe o aumento dos salários para todos em pelo menos 15%, num valor não inferior a 150 euros, e a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1.050 euros já em janeiro de 2026.

Também considerou "fundamental" reduzir o tempo de trabalho para as 35 horas semanais para todos.

Porque "merecemos uma vida melhor", rematou Tiago Oliveira, arrecandado fortes aplausos por parte dos manifestantes.

Na próxima quarta-feira, 24 de setembro, a CGTP vai reunir o Conselho Nacional, para tomar decisões.

"A luta continua nas empresas e na rua", gritaram os manifestantes, após o discurso do secretário-geral.

"Catarina Martins pede um "sobressalto no país"

Anteriormente, no início do desfile, a eurodeputada do Bloco de Esquerda e candidata à presidência da República, Catarina Martins, tinha considerado que a proposta laboral "exige um sobressalto no país e exige que se compreenda a necessidade de uma luta coletiva e de uma luta abrangente, que seja de todos os trabalhadores, que possa reunir as centrais sindicais, que possa reunir movimentos cívicos".

Até porque "toda a gente sabe, quem constrói o país é quem trabalha e o que nós precisamos do nosso país e tem faltado é respeito por quem trabalha. E isso é fundamental", acrescentou.

"Ainda que algumas destas medidas mais cruéis que têm sido debatidas publicamente recuem, se não recuar o resto, na verdade, nada vale. Porque se toda a gente tiver um contrato precário e toda a gente puder ser despedida, mesmo sem justa causa, quer dizer que uma mulher quer fazer valer os seus direitos", referiu Catarina Martins, que disse esperar que "as duas maiores centrais sindicais possam estar juntas nesta luta".

"Espero também que muitos movimentos cívicos possam se juntar, porque é quem trabalha que constrói este país", concluiu.

"Este pacote laboral não tem jeito nenhum. É para rejeitar tudo", diz Paulo Raimundo

Entre os milhares de manifestantes em Lisboa esteve o secretário-geral do PCP, que defendeu que as alterações à legislação laboral propostas pelo Governo “não têm ponta por onde se pegue” e é “para rejeitar tudo”, considerando que representam um “ataque brutal” aos trabalhadores.

“Este pacote laboral não tem jeito nenhum. É para rejeitar tudo. Os trabalhadores não precisam, por mais pequenas que fossem, de mais pressões sobre as suas vidas. Precisam de mais salários, mais estabilidade, mais tempo para viver, mais condições e mais direitos. Nada disso está neste pacote laboral”, criticou Paulo Raimundo, em declarações aos jornalistas.

O secretário-geral do PCP defendeu que as alterações à legislação laboral do Governo introduzem “mais precariedade”, “maior desregulação dos horários” e a “pouca vergonha do despedimento sem justa causa”.

Questionado sobre quais são os aspetos que considera mais negativos destas propostas, Paulo Raimundo disse não querer cair “numa casca de banana” e dizer que “há uma peça muito má e outras menos más”.

“Por uma razão simples: é porque já percebemos que isso foi a tática do Governo quando avançou de forma escandalosa com aquelas propostas inaceitáveis sobre a amamentação e depois, taticamente, recuou, entre aspas, como se o resto fosse tudo bom”, afirmou, frisando que, na sua ótica, todas as alterações são más.

Questionado sobre se já percebeu quais são as alterações em concreto que o executivo pretende fazer à lei da greve, Paulo Raimundo respondeu que “o Governo quer afirmar que o direito à greve mantém-se”.

“A greve mantém-se, os trabalhadores não é podem é fazê-la. No fundo é isso que o Governo quer: há o direito, mas não podem fazê-la”, ironizou, considerando que se trata de um “ataque à liberdade sindical, é um ataque à organização, é um ataque a todas as formas”.

“O Governo quer o que o patronato quer, é que os trabalhadores estejam numa relação direta com a entidade patronal, sabendo que a correlação de forças é muito inferior quando o trabalhador está de forma individual a tratar com o patronato”, acusou.

Para Paulo Raimundo, o Governo é quem “dá a voz” a estas alterações laborais, mas os objetivos são partilhados por “todos os partidos que suportam esta política, nomeadamente o Chega, a Iniciativa Liberal e, claro, o grande sonho patronal para tentar aumentar a exploração”.

O secretário-geral do PCP considerou que a participação na manifestação em Lisboa, com milhares de pessoas, é prova de que há “uma grande rejeição deste pacote laboral” e manifestando-se convicto de que o protesto vai permitir “alargar a consciência” da população portuguesa para o que está em causa.

“Essa consciência vai ter de alargar desde logo nas empresas e nos locais de trabalho, e eu estou convencido de que esta grande jornada de hoje dá um sinal importantíssimo para essa luta que vai ter de continuar e estou convencido que tem condições, que estes trabalhadores têm a força, de forma organizada, para derrubar este pacote laboral”, frisou.

Por sua vez, o candidato presidencial António Filipe, do PCP, que também participou na concentração, explicou a sua presença por estar solidário com os trabalhadores portugueses.

"Estão na linha da frente das minhas preocupações", acrescentou, apontando que a economia portuguesa está assente "nos baixos salários" e numa legislação laboral que não protege "minimamente" os trabalhadores.

A proposta laboral do Governo "é para muito pior", prosseguiu, salientando que o Direito do Trabalho foi criado "para proteger os trabalhadores" e não o seu contrário.

"Há todas as razões para que os trabalhadores portugueses se mobilizem contra esta proposta de alteração para pior e esta manifestação é sinal disso e eu só podia estar solidário".

Sob o mote "Mais Salários e direitos – Outro rumo é possível!”, pouco passava das 15:30 quando milhares de pessoas começaram a descer a Avenida da Liberdade, empunhando cartazes dizendo "35 horas para todos", "não ao pacote laboral", "contra a política de direita e exploração - por uma vida digna".

Com cânticos acompanhados do toque de bombos, os manifestantes gritavam "o pacote laboral é retrocesso social", "o público é de todos, não é só de alguns", "não vamos desistir, o pacote é para cair".