Médicos alertam para dificuldades da lei dos atestados para cartas de condução

Em abril, os atestados médicos vão passar a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao Instituto da Mobilidade e Transportes

O presidente do Sindicato Independente dos Médicos afirma que dificilmente será possível cumprir a emissão de atestados médicos para cartas de condução nos centros de saúde a partir de abril.

O presidente do Sindicato, Carlos Arroz, escreveu ao diretor-geral da Saúde a avisar sobre os impedimentos que podem levar à não-emissão dos atestados para as cartas de condução.

"Estando consciente de que o eventual impedimento para emitir atestado para a carta de condução (...) me poderá colocar em situação disciplinar, tomo a liberdade de, por este meio, livre e atempadamente o comunicar", escreve o presidente do SIM na carta que foi divulgada no site do Sindicato.

A partir de abril, os atestados médicos vão passar a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao Instituto da Mobilidade e Transportes, permitindo o registo automático da avaliação médica efetuada ao condutor, com eventual registo das restrições.

O presidente do SIM avisa que as instalações em que trabalha como médico de família "não cumprem as normas regulamentares em termos de condições estruturais e de mobiliário".

Acrescenta ainda que é difícil realizar o exame necessário já que o gabinete médico não é e nunca foi dotado do equipamento médico que é referido na orientação emitida pela Direção-geral da Saúde (DGS) para dar cumprimento ao diploma legal.

"Porque o acesso a eventuais pareceres necessários esbarra na dificuldade de marcação de consulta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para as especialidades mais requeridas (oftalmologia, cardiologia, neurologia, psiquiatria, otorrinolaringologia) ", é outro dos argumentos invocados pelo presidente do Sindicato dos Médicos.

Carlos Arroz acrescenta ainda que pode também ficar em causa a relação médico-doente que os médicos de medicina geral e familiar vão sedimentando.

Já em fevereiro, um grupo de médicos de família tinha lançado um alerta público manifestando-se contra a emissão de atestados para a carta de condução nos centros de saúde, considerando que pode bloquear a atividade das unidades e que é incompatível com o seu trabalho.

Estes médicos consideravam que os centros de saúde não estão vocacionados para fazer a avaliação para o atestado que está estipulada pela atual legislação, nomeadamente o exame de audição e de visão.

Outra das queixas tem a ver com o tempo necessário para realizar o tipo de peritagem que é requerida para o atestado para a carta: "é absolutamente incompatível com a organização da atividade assistencial das unidades de cuidados de saúde primários".

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