Manifestação anti-islâmica. PSP aguarda decisão sobre providência cautelar

A Polícia de Segurança Pública encontra-se a aguardar pela decisão judicial de uma providência cautelar interposta pelo promotor de uma manifestação anti-islâmica agendada para este sábado em Lisboa junto do Tribunal Administrativo, após a Câmara Municipal ter proibido o protesto. 

A PSP diz, num comunicado enviado às redações, que está a planear uma operação policial que possa ser adaptada aos "diferentes cenários possíveis".

A força de segurança refere que recebeu a comunicação da manifestação através da Câmara de Lisboa e elaborou a habitual análise de risco para a ordem e segurança públicas associado à realização do evento no espaço e horário propostos pelo promotor, tendo chegado à conclusão que “existe um risco elevado para a ordem e segurança públicas, não estando assim reunidas as condições de segurança necessárias para a realização do evento”.

Foi este parecer que determinou a proibição, por parte da CML, da iniciativa. Segundo este comunicado da polícia, o promotor da manifestação decidiu então recorrer desta decisão da câmara para o  Tribunal Administrativo.

“A PSP ressalva que continua a recolher informação e a acompanhar os desenvolvimentos referentes à iniciativa agendada para dia 3 de fevereiro, nomeadamente através de fontes abertas. Esta monitorização e recolha contínuas de informação permitem avaliar os potenciais riscos associados à iniciativa e planear a operação policial mais adequada às necessidades”, pode ler-se na nota.

O grupo 1143, a organização de extrema-direita que tem Mário Machado como porta-voz, anunciou numa declaração nas plataformas da organização, uma "ação de protesto" com as mesmas motivações para sábado, às 18:00, em Lisboa, mas sem anúncio do local.

Os promotores do protesto "Contra a islamização da Europa" pediram também junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a revogação da proibição da Câmara de Lisboa da manifestação.

A lei que regula o direto de reunião e manifestação data de agosto de 1974 e, desde então, sofreu uma única alteração para retirar a referência ao governador civil e passar a ter o presidente de câmara como a entidade a quem as entidades promotoras das manifestações têm de avisar por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis a realização do evento.

De acordo com o este decreto-Lei, as autoridades podem, "por razões de segurança, impedir que se realizem reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos situados a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania, das instalações e acampamentos militares ou de forças militarizadas, dos estabelecimentos prisionais, das sedes de representações diplomáticas ou consulares e das sedes de partidos políticos"

Num parecer pedido pelo Governo ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre atuação de presidentes de câmara ao receberem avisos prévios de manifestação, em 2021, este órgão refere que compete ao presidente da Câmara Municipal "em casos extremos proibir determinada reunião, manifestação, comício, desfile ou cortejo, dentro dos pressupostos e requisitos muito estritos".