A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou esta terça-feira que os municípios foram ouvidos no âmbito do pacote Mais Habitação e salientou que a concretização das medidas é "um esforço da sociedade, Governo e autarquias".."Aquilo que foi feito foi a apresentação de um pacote legislativo, discutido publicamente durante 30 dias. Foi aprovado em Conselho de Ministros e depois vai para a Assembleia da República. É evidente que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi ouvida. O debate vai continuar, é isso que se espera e que rapidamente seja aprovado na Assembleia da República (AR)", afirmou Ana Catarina Mendes..A ministra participava no Fórum Jovem Empreende Portugal, organizado pela Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), onde também marcou presença o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que, em declarações aos jornalistas, criticou o Governo por não ter ouvido os municípios no âmbito do programa Mais Habitação, nomeadamente, em medidas como o apoio à renda, a qual considerou "uma medida atabalhoada"..Questionada sobre as críticas do autarca, Ana Catarina Mendes destacou que a concretização das medidas e resolução do problema da habitação no país é "um esforço de todos", nomeadamente, da sociedade, das autarquias e do Governo.."Não foi agora que acordámos para este problema. Ao longo dos tempos a questão da habitação tem sido motivo de trabalho. Por isso é que, com as autarquias, se assinaram as estratégias locais de habitação e que, com as autarquias, têm vindo a ser celebrados os acordos para as rendas acessíveis. O esforço é um esforço de todos e [de] toda a sociedade, autarquias e Governo", referiu..Também a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assegurou, em declarações aos jornalistas, que o papel dos autarcas na política pública "é fundamental" e que o Governo ouviu os municípios no âmbito do programa Mais Habitação.."Eu e a ministra da Habitação tivemos uma reunião com a ANMP e não deixamos de receber todas as cartas dos autarcas, inclusive do presidente da Câmara do Porto, de receber todos os contributos e a verdade é que grande parte desses contributos foram incorporados nas propostas que agora vão para AR, nomeadamente, a palavra final que se dá às câmaras para tomarem certas decisões. Isso foi reivindicado pelos autarcas e nós acolhemos", observou..O pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e propõe responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias..Entre as medidas anunciadas estão, entre outras, apoios diretos às rendas, suspensão de novas licenças para alojamento local e reavaliação das já existentes, arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e obras coercivas em casas devolutas, o fim dos vistos 'gold' e a simplificação dos licenciamentos.