Mais de 60 mulheres por ano são violadas pelos próprios maridos

Só na PJ de Braga houve dois casos de violação conjugal desde o início do ano. Em 2013 a APAV registou 68 denúncias e em 2014 foram 62. A alteração à lei pode fazer disparar os casos

Em poucos dias desde o início do ano a Polícia Judiciária de Braga já deteve dois homens por suspeita de violação das próprias companheiras. O último caso foi comunicado ontem e envolveu também o crime de sequestro. Parece estranho mas não é. "As violações em contexto conjugal são mais comuns do que se pensa", observa João Lázaro, presidente da direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Por ano, mais de 60 mulheres vítimas de violência doméstica apresentam queixa por violação contra os próprios maridos/companheiros ou namorados. Segundo dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), em 2013 foram 68 as mulheres a denunciarem terem sido violadas em contexto conjugal. Em 2014 foram 62.

Para estar configurado o crime de violação basta a vítima não dar o seu consentimento a um ato sexual. Como explicou fonte da PJ ao DN, desde o ano passado que a lei está mais protetora das vítimas, o que pode vir a fazer disparar o número de denúncias de violação dentro do casamento ou no namoro. A lei continua a punir os violadores "clássicos" - que usam de violência ou ameaça grave - com pena de 3 a 10 anos mas agravou a situação para todos os outros (onde se incluem os maridos ou namorados) , aumentando a pena de prisão até seis anos (era de três) a quem constranger outra pessoa a sofrer coito ou cópula. Ou seja, o "simples" constrangimento da vítima a praticar certos atos é punido e permite a detenção do agressor fora de flagrante delito.

Um sintoma de que essa alteração poderá fazer aumentar as queixas em 2016 está nos dois casos já registados pelo Departamento de Investigação Criminal de Braga desde o início do ano, salientou fonte da PJ.

Relações no limite

Em Braga, o caso comunicado ontem pela Polícia Judiciária refere-se a uma relação de amor ódio num casal a viver em união de facto há vários anos, apurou o DN. Já havia uma queixa por violência doméstica apresentada pela mulher em 2015 mas o limite foi atingido há dias, quando o homem a fechou no quarto (crime de sequestro) e a obrigou a ter sexo com ele, na sua casa.

A vítima apresentou também denúncia por esta situação de violência sexual (que configurou violação e coação sexual, segundo fonte da PJ). O alegado agressor, um homem com 47 anos, comerciante, foi finalmente afastado da sua vida. Está sujeito a proibição de contactos com controlo através de vigilância eletrónica.

"Há muitas formas de violência sexual entre casais, que ultrapassam largamente a ficção. Como obrigar a mulher a ter relações na presença de terceiros, dos filhos, etc. A violência doméstica também abrange a violência sexual, embora sejam mais notados os maus tratos físicos e psíquicos", adianta o presidente da APAV.

João Lázaro diz que os casos de violação conjugal que chegaram à associação foram para acompanhamento psicológico. Afinal, as vítimas sofreram uma forma de "opressão".

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