Mais de 14 milhões de consultas, mais de 700 mil cirurgias, mas também mais listas de espera e utentes sem médico de família no SNS

Depois da polémica recente provocada por dados divulgados num documento de trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a ministra Ana Paula Martins optou por começar a sua declaração na audição regimental, na Assembleia da República, na manhã desta terça-feira, dia 24, por revelar os dados da conta do SNS e anunciar que “os resultados provisórios de 2025 evidenciam uma evolução positiva e sustentável”, referindo que o SNS teve um saldo negativo de 1,35 mil milhões de euros, “o que representa uma melhoria de 533,9 milhões de euros face ao período homólogo”. E com isto, quis dizer que o SNS não teve o pior saldo de sempre, o que foi contrariado pela deputada do PS Mariana Vieira da Silva logo na primeira ronda de questões dos deputados.

Aliás, nesta ronda, que ainda decorre, os deputados do Chega ao PCP recordaram à ministra que "os números podem ter a leitura que se pretende", e que não trazem "respostas", criticando ainda o facto de nesta altura as Unidades Locais de Saúde (ULS) "não terem ainda aprovadas os termos de referência e os seus cadernos de encargo para o ano de 2026".

Mas, no decorrer da declaração da ministra, Ana Paula Martins considerou que a “evolução do SNS resulta de um crescimento da receita de 10,8%, superior ao crescimento da despesa, que se situou nos 6,4%. Considerando as dotações de capital realizadas, no montante de 1.311.400.000 euros, o saldo global passou a situar-se em 276,3 milhões de euros”.

Em termos de contas, a ministra anunciou ainda que em relação à “dívida total a fornecedores externos do SNS, o valor atingiu 1,5 mil milhões de euros, um aumento de 148,1 milhões de euros face ao período homólogo, o que corresponde a 10,9%.”

Mais 2,2% de consultas e 1,3% de cirurgias

Posto isto, e no que toca a atividade dos hospitais e dos centros de saúde, Ana Paula Martins veio dizer ao Parlamento que no ano passado se registou “um crescimento de 2,2% face a 2024, atingindo cerca de 14,1 milhões de consultas realizadas”, o que traduz “maior capacidade de resposta, maior acesso e também maior capacidade de diagnóstico e acompanhamento dos utentes”.

Face à atividade cirúrgica, Ana Paula Martins referiu ter-se verificado “um aumento de 1,3% nas cirurgias programadas face a 2024. Foram realizadas cerca de 784.580 cirurgias, o valor mais elevado de sempre do SNS, um marco que importa assinalar”.

Mas assumiu também que se registou “um aumento do número de doentes em lista de inscritos para a cirurgia”. No entanto, explicou que tal aconteceu por “as novas inscrições terem aumentado em aproximadamente 13.668”, apesar de se terem realizado mais 10.600 cirurgias”. Ou seja, o aumento das listas de espera tem a ver com o aumento de doentes inscritos e não com falta de operacionalidade do SNS.

Sobre a atividade do SNS, a ministra referiu que traduz os dois picos de gripe, um em janeiro de 2025 e outro em dezembro de 2025, o que a fez dizer que “estamos a operar mais, mas também estamos a diagnosticar mais e a encaminhar mais doentes, o que demonstra o dinamismo assistencial e o maior acesso ao SNS”.

Urgência do Barreiro vai fechar

Perante este retrato, a ministra anuiu que, afinal, nem tudo está bem no SNS e que “temos que trabalhar para melhorar”, anunciando que “em breve vamos avançar com as primeiras urgências regionais, na área da obstetrícia na Península de Setúbal, centralizadas no Hospital Garcia de Horta, na ULS de Vila Franca de Xira e de Loures. Uma medida que, reforçou, pretende “assegurar uma resposta contínua e de qualidade dos serviços de urgência do SNS às grávidas e bebés”.

No entanto, não deu datas específicas, mencionando apenas que será a meio de março e que estas deverão estar a funcionar em pleno até ao verão, mas sem outras explicações sobre como vão estas urgências funcionar, assumindo depois de questionada por uma deputada da Iniciativa Liberal, que a urgência do Barreiro "vai fechar porque não tem condições para se manter aberta”, disse.

Ana Paula Martins explicou que esta decisão tem sido discutida com os profissionais de saúde do Hospital Barreiro terem sido sujeitos a um “esforço desumano” quando as três urgências de obstetrícia da Península de Setúbal funcionaram em modelo de rotatividade, devido à falta de médicos para assegurar o funcionamento de todos os serviços.

Menos episódios de urgências

A ministra deu ainda dados referentes aos episódios das urgências, referindo que desde 1 de janeiro de 2026, os indicadores são melhores face ao período homólogo dos anos de 2024-2025 e substancialmente melhores quando comparados com 2023-2024, já que o número de episódios de urgência registados são “claramente inferiores aos verificados nos períodos anteriores em todos os níveis de triagem”, o que, sublinhou, “evidencia uma maior capacidade de resposta e uma melhor gestão da procura”. Referiu ainda que “os tempos médios de espera, no período compreendido entre 1 e 31 de janeiro de 2026, registaram melhorias significativas”.

Ana Paula Martins disse ainda que se verificou “uma redução de 22,3% face ao período homólogo 23-24 e uma redução de 2% face ao 24-25” e que o “fluxo das altas clínicas passou a superar o número de internamentos, permitindo desanuviar e aliviar de forma progressiva os serviços”.

Aos deputados, a ministra veio dizer que a transformação do SNS exige “uma estratégia que leva tempo e que não se constrói de um dia para o outro”. Falou ainda da campanha de vacinação contra a Gripe e Covid-19, o reforço da triagem na Linha SNS24, que é usado em mais de 27 ULS, que evitou deslocações desnecessárias.

Ao nível dos cuidados primários, a ministra disse que “foi reforçada a capacidade de resposta com muitas centenas de consultas por dia e especial enfoque na doença aguda, contribuindo para aliviar a pressão sobre os hospitais” e que estão lançados os nove concursos para a atribuição de Unidades de Saúde Familiar (Modelo C, gestão privada) em várias regiões do país, como em Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.

A ministra disse ainda que esta avaliação “ficará concluída esta semana e, caso o processo se finalize sem constrangimentos, estas unidades deverão igualmente iniciar atividade no segundo semestre”, disse a governante, acrescentando que este modelo de unidades de saúde “está a gerar interesse” e “há equipas disponíveis para assumir este desafio” - recorde-se que a ACSS estimou que mais de 250 mil utentes deverão ser abrangidos por estes novos centros de saúde.

Ana Paula Martins referiu ainda que “foi aumentada a capacidade de internamento em função do nível de contingência e reforçada a gestão das chamadas camas sociais, permitindo maior fluidez no sistema e libertação de vagas nos serviços de urgência”.

No final, a ministra disse que “transformar o sistema de saúde e em particular o SNS é uma obra sempre inacabada. Há de facto muito ainda a fazer para garantir que o acesso se faz de forma universal e em tempo útil para todos. Servir mais 1,5 milhões de utentes inscritos no Registo Nacional de Utente exige mais de todos nós”.

Uma hora e meia de perguntas de deputados

Após a sua declaração sobre o retrato do SNS, a ministra da Saúde teve de ouvir criticas que vieram dos deputados dos vários grupos parlamentares da oposição e até acusações de que não estaria a responder às questões que lhe estavam a ser colocadas. Ana Paula Martins contestou a afirmação.

A audição regimental prolongou-se durante mais de cinco horas, deputados de várias regiões aproveitaram para trazer os seus problemas locais e questionarem sobre construções hospitalares e ainda não concretizadas, como o caso da ampliação do Hospital de Beja ou a construção do Hospital do Seixal, sobre a falta de acesso a consultas e cirurgias, apesar de os números dados anteriormente pela ministra indicaram aumento da atividade operacional do SNS.

Foi ainda abordado o funcionamento da Linha SNS24, que alguns deputados consideraram que “está a servir mais de bloqueio do que a facilitar o acesso aos cuidados”.

A ministra foi ainda criticada pelas nomeações que tem feito nos dois anos de mandato que já cumpriu, pois já substituiu14 das 19 administrações que poderiam ser substituídas pelo fim do mandato. Os deputados quiseram saber quais foram os critérios usados para as substituições, tendo sido recordado que o próprio bastonário da Ordem dos Médicos já veio repudiar nomeações feitas pela cor política e não pela competência.

Ana Paula Martins acabou por dizer que os critérios de nomeações são exatamente os mesmos que têm sido seguidos até aqui, tendo todos os nomes ido para aprovação da CreSap, considerando mesmo que se o Parlamento achar que se devem ter outros critérios então que se alterem estes. Mas deu ainda como exemplo a nomeação já aproada em Conselho de Ministros de um ex-secretário de Estado do PS, Luís Goes Pinheiro, que assumiu agora a presidência dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, dizendo que se tal aconteceu é porque os critérios estão a ser bem usados no sentido da competência.

No decorrer da audiência a governante foi ainda confrontada com o facto de as Unidades Locais de Saúde não terem ainda conhecimento dos termos de referência para os contrato-programa de 2026, porque estes ainda não foram aprovados pelos organismos da Saúde, Ana Paula Martins acabou por desvalorizar a situação referindo que as ULS não deixam de funcionar por não terem esta aprovação, pois sabem quais são os seus objetivos.

Esta audição regimental durou nada mais menos do que cinco horas, mas a ministra Ana Paula Martins teve ainda de responder à agenda e aos três requerimentos apresentados pelo Chega, PS e PCP sobre, respetivamente, produção adicional na ULS Santa Maria, vagas por preencher no internato médico e sobre o sistema de emergência médica”.