Mães podem processar Estado contra adoções ilegais da IURD

As mães portuguesas de dez crianças que terão sido roubadas à família de um lar ilegal financiado pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e adotadas por bispos e pastores da igreja ponderam ainda lutar na justiça pela reposição da verdade. Os crimes prescreveram passados 20 anos sobre os factos (ocorridos de 1994 até ao final da década de 90). Mas a verdade não prescreve: "As mães estão a equacionar a possibilidade de processar o Estado português numa ação conjunta. Mas não pensam avançar com uma ação contra a IURD porque consideram que iriam reclamar dinheiro sujo", adiantou, em declarações ao DN, a jornalista Alexandra Borges, co-autora, juntamente com Judite França, da série de informação "O Segredo dos Deuses", da TVI, que estreou esta semana.

O apuramento de responsabilidades numa ação cível tem prazos curtos, de três anos, que aumentam para cinco quando implica factos criminais, explica um magistrado da área de Família e Menores que não quer ser identificado. É por isso que o inquérito que o Ministério Público abriu esta semana para investigar a alegada rede de adoções ilegais pela IURD na década de 90 do século passado, pode vir a resultar em arquivamento. Mas, como adiantou a mesma fonte judicial, "as várias entidades envolvidas podem ter interesse em apurar o que aconteceu e o que falhou e se ainda existem entorses no sistema que permitem que isto volte a acontecer". O magistrado lembra que os tempos eram outros e não havia os mecanismos de controlo que existem hoje. "Na década de 90, em que se foca a investigação da TVI, ainda não existiam processos de promoção e proteção de menor. Se houvesse fundamentos para a retirada de uma criança aos pais biológicos o menor era institucionalizado e bastava ser atestado o desinteresse ou abandono dos pais para que o Ministério Público ou a Segurança Social fizessem uma proposta de aplicação de medida de confiança para adoção. O processo corria à revelia dos pais biológicos".

A Segurança Social, que comunicou esta semana ter feito uma denúncia do caso ao Ministério Público, que abriu um processo, agiu depois de a TVI a contactar a propósito da descoberta dos factos chocantes ocorridos há mais de 20 anos no lar ilegal (até 2001) "Casa de Acolhimento Mão Amiga", em Camarate. comunicou a Segurança Social depois de questionada pela estação televisiva. Também só agora a autoridade máxima do Estado em matéria de adoção concluiu que o lar financiado pela IURD não estava legal à data dos factos (entre 1995 e 2001), apesar de a Segurança Social enviar para lá crianças, como relatou a reportagem.

As mães das dez crianças visadas na investigação TVI estão "resguardadas e algumas têm apoio familiar", adiantou Alexandra Borges. "Estamos muito preocupadas com a Maria, a mãe da Vera, do Luís e do Fialho". Os dois primeiros foram adotados por Viviana Freitas, filha do fundador da IURD, Edir Macedo, residente nos EUA, e Fábio foi adotado por outro elemento da hierarquia da igreja. Os três irmãos tinham 3 anos, dois anos e nove meses, respetivamente, quando foram levados do lar.

Até sexta-feira, a série "O Segredo dos Deus" vai continuar a contar a história dos três irmãos, que culmina com a morte de Fábio por abuso de drogas. Vera e Luis Carlos de Andrade, netos do fundador da IURD, o bispo milionário Edir Macedo, filmaram um vídeo, já divulgado, a garantirem que não foram raptados mas "adotados de forma legal por uma família americana e vivemos até aos nossos 20 anos com esta família nos Estados Unidos". Maria, a mãe biológica, ficou triste com o que viu. "Ela acha que os filhos estão a ser usados e custou-lhe porque pensou que pelo menos quisessem falar com ela", referiu Alexandra Borges.