Livro Verde diz que teletrabalho sem acordo do empregador deve abranger mais situações

Autores defendem que a legislação deve "alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial"

As situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que será apresentado na quarta-feira pelo Governo na Concertação Social.

De acordo com o Livro Verde enviado esta segunda-feira aos parceiros sociais, a que a Lusa teve acesso, os autores defendem que a legislação deve "alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial".

Esta medida deve ter em conta nomeadamente situações "no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar" e "em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade".

No livro com 25 páginas é ainda sugerida a criação de mecanismos de horário mais flexíveis para facilitar a conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal.

Até agora o Governo ainda não avançou com propostas nesta área, indicando que só o fará após a apresentação do Livro Verde na Concertação Social, mas no parlamento o Bloco de Esquerda (BE) apresentou já um projeto com vista a alargar o teletrabalho a quem tem crianças menores de 12 anos a cargo.

De acordo com o Livro Verde enviado aos parceiros, a regulação do teletrabalho deve ser, no entanto, aprofundada "com salvaguarda dos princípios basilares do acordo entre empregador e trabalhador".

Deve ainda ficar assegurado que "não existe acréscimo de custos para os trabalhadores" em teletrabalho, nomeadamente "em matéria de instalação, manutenção e pagamento de despesas relativas aos instrumentos de trabalho utilizados".

Neste âmbito, no parlamento, BE e PCP avançaram com propostas no sentido de responsabilizar o empregador pelos gastos com telecomunicações, água e energia.

No Livro Verde é ainda proposto uma aposta "em modelos híbridos de trabalho presencial e à distância".

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho será apresentado na quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, numa reunião da Concertação Social que se realiza por videoconferência devido à pandemia de covid-19.

A apresentação de uma versão do documento para consulta pública e para discussão em Concertação Social estava inicialmente prevista para novembro de 2020.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho tem como coordenadores científicos Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray.

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