O contrato de concessão para exploração de lítio em Montalegre, Vila Real, entre o Estado e a Lusorecursos Portugal Lithium, causou polémica em 2019, com uma das razões apontadas a ser a constituição da empresa três dias antes da assinatura..Em causa está o contrato aprovado por João Galamba, em 26 de março de 2019, quando era secretário de Estado da Energia, da equipa do então ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes..O ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi hoje constituído arguido pelo Ministério Público no inquérito relacionado com os negócios do lítio e hidrogénio verde..Em 2019, o então líder do PSD, Rui Rio, considerou que o negócio entre o Estado e a Lusorecursos cheirava "a esturro".."Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de euros", alertou na ocasião o grupo parlamentar do PSD..Dias depois, no programa Prós e Contras, da RTP, João Galamba afirmou que o Governo foi obrigado a dar a concessão da exploração de lítio em Montalegre à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, obedecendo à lei então em vigor..Galamba explicou que aquela empresa tinha assinado um contrato, em 2012, com o Governo então liderado por Passos Coelho, que previa que, após o período de prospeção e pesquisa, pudesse requerer a concessão.."Qualquer Governo tem sempre que lidar com decisões do Governo anterior", defendeu o secretário de Estado. "Nós fomos obrigados a dar a concessão [da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos]", acrescentou, remetendo para o Decreto-lei 88/90, que determina que "a empresa detentora de prospeção e pesquisa tem o direito de requerer a exploração"..João Galamba esclareceu ainda que o seu único ato enquanto responsável pela pasta da Energia foi assinar um despacho, em março de 2019, para "garantir um enorme reforço de controlo ambiental (...) na fase de prospeção e pesquisa"..Numa audição parlamentar, em 27 de novembro, João Galamba disse ainda que "teria cometido um crime" se tivesse revertido o despacho que aprovou a concessão da pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, conforme lhe foi pedido.."Não se pode interromper um processo administrativo que decorre nos termos da lei, porque alguém diz que 'há marosca'", defendeu o governante..E garantiu: "Nós não escolhemos a Lusorecursos, nós não escolhemos a empresa que a Lusorecursos indicou, nós limitámo-nos a reconhecer os direitos que essa empresa tinha adquirido em 2012"..João Galamba disse que este processo chegou às suas mãos em janeiro de 2019 e, passados dois meses e depois da confirmação de um jurista de que o contrato tinha sido "escrupulosamente respeitado", aprovou "apenas e só" a atribuição da concessão à Lusorecursos e aprovou a minuta do contrato..Também em audição parlamentar no mesmo dia, o então ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes disse que "só por estultice ou por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa que assinou o contrato", considerando "cristalino o cumprimento da lei" na concessão de lítio em Montalegre.."Insisto no facto de todos estes diplomas e o contrato que atribui direitos serem todos do tempo em que o PSD estava no governo. Não por discordar deles, mas por ser absolutamente insidiosa a campanha que o PSD tem feito em torno deste processo", declarou.."Diz o líder do PSD que o processo lhe cheira a esturro. Só posso fazer-lhe uma sugestão. Que desligue o forno, pois o empadão de mentiras que inventou, feito de sobras dos jantares de sexta-feira à noite, esturricou", apontou Matos Fernandes, numa crítica a Rui Rio.