Lítio: Mina de Boticas com Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada

A mina de lítio do Barroso, proposta para Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), informou esta quarta-feira a empresa Savannah.

Em comunicado, a empresa congratulou-se com esta decisão, considerando-a "muito positiva para o desenvolvimento do seu projeto".

A Savannah salientou que "esta é a primeira vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável" e referiu que, após esta decisão pela APA, pode "iniciar a próxima fase de desenvolvimento do projeto ao nível do licenciamento ambiental.

"Como é natural neste tipo de aprovações, a DIA prevê o cumprimento de um conjunto de condições, medidas e compensações e que merecem o acordo da Savannah", sublinhou, acrescentando que "estas condições garantem que o projeto será desenvolvido de forma responsável e que os benefícios socioeconómicos serão partilhados com todas as partes interessadas".

O diretor executivo (CEO) da Savannah, Dale Ferguson, considerou que a decisão positiva da APA "é um passo extremamente importante, não só para o desenvolvimento do projeto lítio do Barroso, mas também para a indústria de matérias-primas do lítio em Portugal".

"Dado o compromisso da Savannah com práticas responsáveis, que minimizem o impacte e partilhem os benefícios socioeconómicos, a empresa também concordou com as condições associadas à decisão", afirmou, citado no comunicado.

Condições que incluem, por exemplo, "a obtenção de aprovação condicional para construir a estrada proposta para a ligação à Autoestrada 24 (A24) e a limitação da remoção da vegetação da área do projeto em determinados meses do ano".

A Savannah disse ainda que, outras condições, como a não captação de água do rio Covas e o enchimento e a recuperação paisagística das áreas de extração de minério "refletem os planos e compromissos que a empresa já assumiu nas suas apresentações à APA, bem como o programa de envolvimento da comunidade e os objetivos de descarbonização".

"A decisão favorável da APA marca o início de uma nova fase para o projeto de Lítio do Barroso, para a Savannah e para Portugal, que dá o primeiro passo para assumir um papel significativo na cadeia de valor europeia das baterias de lítio e na transição energética", salientou Dale Ferguson.

Uma DIA favorável permite à Savannah avançar "com os principais estudos económicos do projeto, incluindo a publicação de um estudo atualizado de definição do âmbito, no início do segundo semestre de 2023 e recomeçar o Estudo de Viabilidade Definitivo".

De acordo com a empresa, o "processo de licenciamento ambiental do projeto vai continuar" e a Savannah espera "apresentar à APA, dentro de nove a 12 meses, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), que incluirá os planos finais para o projeto com todas as condições da DIA, juntamente com as medidas e planos de monitorização ambiental a implementar durante as fases de construção e operação, de forma a cumprir todos os critérios estabelecidos pela DIA".

A consulta pública do reformulado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina do Barroso, terminou em abril com 912 participações submetidas através do portal Participa.

A empresa submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer "não favorável" por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

A mina do Barroso tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas, no distrito de Vila Real.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou esta quarta-feira, em comunicado, que decidiu viabilizar ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso.

A APA refere que o projeto foi "alterado substancialmente face à proposta inicial, salvaguardando as suas dimensões ambientais (na dimensão da proteção dos cursos de água, da salvaguarda da biodiversidade ou da gestão de resíduos, entre outros)".

De acordo com a Agência, a mina do Barroso obedecerá "a exigentes requisitos ambientais" e incluirá, ainda, "um pacote de compensações socioeconómicas, tais como a alocação dos encargos de exploração ('royalties') devidos ao município de Boticas e, entre outros benefícios locais, a construção de um novo acesso que evite o transtorno das populações.

A DIA impõe a alocação da "parcela devida dos 'royalties' ao município de Boticas e o desenvolvimento do 'Acesso Norte', que ligará Carreira da Lebre ao Nó de Boticas/Carvalhelhos da A24".

Entre as medidas a cumprir está a definição do período de desmatação entre 1 de setembro e 15 de março, isto é, fora da época crítica de nidificação da avifauna da região, da época de reprodução do lobo ibérico e das demais espécies da fauna, bem como a criação de um corredor que permita e promova a circulação de lobos entre alcateias.

A empresa terá que desenvolver e aplicar um plano de ação, no qual deverão também ser aprofundados os mecanismos de compensação da área do Barroso Património Agrícola Mundial.

Entre as medidas compensatórias a aplicar estão um Plano de Compensação do Património Cultural, o qual deverá incluir um estudo histórico e etnográfico dos vales dos rios Beça e Covas, face à importância do Barroso enquanto Património Agrícola Mundial, um programa de apoio aos criadores de gado, um Plano de Compensação de Carvalhal (habitat 9230), um Plano de Compensação de Gralha-de-bico-vermelho.

Inclui ainda a criação e manutenção de um centro de reprodução de mexilhão-de-rio ('Margaritifera margaritifera') no rio Beça, um projeto de compensação do regime florestal e de áreas de povoamentos florestais.

No comunicado, a APA refere que o "aproveitamento do lítio, quando feito em condições ambiental e socialmente responsáveis, tem a potencialidade de gerar uma oportunidade económica nos territórios onde os jazigos minerais se localizam, assim como de promover o cluster industrial associado, potenciando a transição energética, criando emprego e valor acrescentado nacional".

Assim, acrescentou, "perante a potencialidade de ocorrência deste mineral no nosso território, importa assegurar as condições para a valorização deste recurso do domínio público, assegurando a necessária salvaguarda dos requisitos ambientais".

O presidente da APA afirmou esta quarta-feira que a DIA é uma favorável condicionada para a mina de lítio em Boticas foi uma "decisão técnica" com os níveis "mais altos de exigência ambiental".

"A decisão da APA foi uma decisão técnica, foi uma decisão ambiental. O projeto de mineração de lítio na mina do Barroso deu entrada há mais de um ano para avaliação ambiental e, numa primeira avaliação que fizemos, não tinha condições para prosseguir e, por isso, utilizámos uma figura prevista na lei que é a figura da reformulação do projeto", começou por explicar o responsável.

Nuno Lacasta falava aos jornalistas à margem da conferência Autarcas pelo Clima, Rumo à Neutralidade Carbónica, que decorre na Universidade Nova SBE, Campus de Carcavelos, no distrito de Lisboa.

O presidente da APA acrescentou que o promotor do projeto (a empresa Savannah) tem estado a "melhorar um conjunto de aspetos" que permitiram agora à APA e a um conjunto de entidades "viabilizar ambientalmente a exploração de lítio".

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse esta quarta-feira, em comunicado, que decidiu viabilizar ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, emitindo uma DIA favorável, mas que integra um "conjunto alargado de condicionantes".

De acordo com o responsável, foram tidas em particular atenção questões ambientais associadas a linhas de água "que vão ser totalmente recuperadas", como o reenchimento da zona da mina que, sendo uma exploração a céu aberto, "foi crucial assegurar que era reenchida com materiais da própria mineração e que não eram colocados numa escombreira".

De acordo com Nuno Lacasta esta é uma situação que "raramente acontece".

O presidente da APA apontou também a possibilidade de haver no local "bacias de retenção de água" que permitem depois o "escoamento dessa água com alguns lixiviados para zonas onde vão ser tratados ambientalmente".

Nuno Lacasta avançou também que foi salvaguardada um conjunto de espécies, entre as quais o lobo ibérico, que, segundo o responsável, "tem uma presença importante na região".

"Aquilo que foi permitido fazer e que foi assegurado foi que esta exploração mineira acaba por vir a ser a exploração mineira com os maiores e mais altos 'standards' ambientais internacionais: vai ser 'gold standard', isso é muito, muito importante", sublinhou.

Se, do ponto de vista energético, a mina é importante para Portugal, de acordo com Nuno Lacasta também o é "do ponto de vista de fileira industrial" pois há a "possibilidade de extrair minério de lítio para as baterias dos nossos telemóveis ou dos nossos carros".

"Não há muitas reservas no mundo. Portugal tem uma boa reserva, não é menos verdade que tínhamos que o fazer com os níveis mais altos de exigência ambiental e foi isso que foi assegurado", disse.

Nuno Lacasta rejeitou que o processo "tenha sido muito rápido", avançando que a decisão "demorou quase dois anos a ser tomada".

"Desde que entrou o primeiro 'dossier' até hoje foram aproximadamente dois anos. Foram dezenas, centenas de interações que permitiram afinar as diferentes medidas", explicou.

O responsável lembrou ainda que existirá "um pacote de compensação socioeconómica da região particular do município de Boticas", que refere ser "sem precedentes", na medida em que foi viabilizada a construção de uma via rodoviária.

O presidente da APA recordou também que os 'royalties' [alocação dos encargos de exploração], assim como os rendimentos da exploração da mina, "revertem todos em benefício do município".

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Boticas reagiu com tristeza e preocupação à DIA favorável condicionada à mina de lítio do Barroso e afirmou que o concelho não "está à venda".

"A reação é de tristeza e de preocupação", disse Fernando Queiroga.

Também a associação Zero criticou o parecer favorável condicionado, considerando que as exigências conhecidas são insuficientes para garantir a qualidade de vida da população e a proteção ambiental.

Por seu lado, a associação Unidos em Defesa do Barroso (UDCB) repudiou "veementemente" esta decisão e prometeu continuar a lutar contra as minas a céu aberto.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, disse respeitar a decisão da APA e mostrou-se "absolutamente convicto que terá sido feita com o maior rigor".