Listas de esperas. Ordem dos Médicos congratula-se com adiamento do novo sistema, mas “é urgente resolver questões técnicas”

Para um sistema de gestão de listas de espera cumprir a sua função é preciso que permita que a atividade das unidades de saúde sejam organizadas e executadas no terreno de forma simples, segura e uniforme. Todos os profissionais, não só médicos, e as próprias instituições precisam de saber, sem ambiguidades, quais os doentes abrangidos para integrarem uma lista de espera, como devem ser priorizados, que atos podem ser realizados, como devem ser registados e quais os circuitos clínicos e administrativos aplicáveis. Ora, do que já foi possível perceber da testagem do SINACC, ainda persistem omissões, duplicações, designações inadequadas e atos integrados em especialidades incorretas. Quando um ato não está devidamente previsto, uma ULS pode não conseguir selecioná-lo, registá-lo, agendá-lo, codificá-lo ou associá-lo corretamente ao episódio do doente. Este problema pode impedir a execução do procedimento em produção adicional ou comprometer a continuidade e a rastreabilidade dos cuidados aos doentes”.É desta forma que o bastonário dos médicos, Carlos Cortes, explica ao DN porque é que o novo sistema de gestão de listas de espera SINACC (Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgias), que substitui o SIGIC e que já deveria estar a funcionar em pleno em todas as unidades do Serviço nacional de Saúde (SNS) desde o dia 1 de agosto, deve ser adiado. E, segundo afirma, isto mesmo foi transmitido à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na resposta à carta enviada por esta à Ordem há poucos dias. Carlos Cortes confirmou ao DN que a sua resposta foi enviada este fim de semana, tendo defendido o adiamento do sistema e a urgência da resolução de questões técnicas. Para a Ordem, “o adiamento da implementação generalizada do SINACC foi uma decisão prudente e responsável, que responde às preocupações manifestadas pelos médicos sobre a falta de condições técnicas e operacionais para uma aplicação segura”. O bastonário argumenta mesmo que se “um sistema de gestão do acesso começa mal, isso pode significar perder a rastreabilidade dos doentes, e atribuir-lhes uma prioridade inadequada, impedindo o correto agendamento do procedimento de que necessita ou prolongar desnecessariamente o seu tempo de espera”. Na resposta enviada à governante, o bastonário diz que a Ordem começa por "registar positivamente o reconhecimento das preocupações apresentadas pela Ordem dos Médicos e a disponibilidade manifestada para envolver os seus Colégios e demais órgãos técnicos na revisão de matérias essenciais", chamando a atenção para a necessidade de quatro pontos prioritários que têm de ser resolvidos rapidamente : “A criação de um Manual de Utilização e Operacionalização do SINACC, porque sem este e sem a formação adequada dada a todos os intervenientes não é possível garantir condições técnicas que protejam o utente”; “a revisão integral das tabelas de atos, nomenclaturas e códigos, com a participação dos órgãos técnicos da Ordem dos Médicos”; “realizar testes em todas as instituições, definindo critérios objetivos para a entrada em funcionamento do sistema” e “criar mecanismos de contingência para eventuais falhas”. O bastonário lembra ainda que “é preciso garantir a inscrição, a prioridade clínica e a rastreabilidade dos doentes que aguardam pequenas cirurgias” e, se for necessário, “criar uma lista de espera só para estes doentes, que não podem ficar mais tempo à espera ou desaparecer da lista”.Na resposta à ministra, a Ordem recorda que dados do Portal da Transparência do SNS, relativos a maio de 2026, registam 278.394 doentes na Lista de Inscritos para Cirurgia. Destes, 87.246, cerca de 31,3%, aguardavam há mais de 180 dias, o que quer dizer que mais de 87 mil pessoas com indicação cirúrgica continuam à espera. Para muitas, “o prolongamento dessa espera traduz-se em mais dor, incapacidade, ansiedade e risco de agravamento clínico” e, por isso, a Ordem lembra que “a produção adicional é indispensável para recuperar atrasos e assegurar resposta aos doentes que aguardam há mais tempo”. A ministra da Saúde já admitiu que a aplicação do SINACC “é complexa” e que está prevista “a emissão de uma circular conjunta da ACSS e da Direção Executiva (DE), que definirá os procedimentos a adotar para a inscrição na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) durante o período que antecede o lançamento do novo sistema (SINACC)”. Para a Ordem dos Médicos é fundamental que se resolvam todas as questões técnicas de forma a “garantir que a nova plataforma permite inscrever corretamente o doente, atribuir-lhe prioridade, agendar o procedimento, registar corretamente o ato realizado e acompanhar todo o percurso assistencial sem perdas de informação ou interrupções”. Carlos Cortes reforça ao DN que “o objetivo é comum e não pode perder-se entre normas, códigos e plataformas informáticas. É necessário tratar mais doentes, mais cedo e com segurança. O SINACC deve ser um instrumento para proteger os doentes”. Do Manual de instruções à formação, da codificação à validaçãoNa carta enviada à ministra da Saúde, a Ordem deixa ainda outros alertas, nomeadamente como deve ser construído um manual de instruções, lembrando que este deve definir “os circuitos de inscrição, validação, agendamento, transferência, realização e encerramento dos episódios, e identificar os níveis de responsabilidade, os dados obrigatórios, as regras de prioridade clínica, os mecanismos de auditoria, os procedimentos para correção de erros e os planos de contingência aplicáveis em situações de indisponibilidade do sistema”.Ao DN, Carlos Cortes destaca que "não é a disponibilização de conteúdos informativos numa plataforma que substitui um manual validado, testado e acessível no local de trabalho”.A Ordem chama ainda a atenção para a importância da formação para o sistema ser dada “a médicos, profissionais administrativos, gestores, equipas de codificação e todos os restantes intervenientes”, porque “um sistema desta complexidade não pode ser aprendido por tentativa e erro quando está em causa o percurso assistencial de milhares de doentes”.É ainda “essencial garantir que todos os atos médicos e cirúrgicos passíveis de realização devem estar incluídos na tabela correta, com nomenclatura rigorosa, associação à respetiva especialidade, código adequado, indicação da complexidade e correspondência com o procedimento clínico efetivamente realizado”, devendo a revisão das tabelas ser efetuada linha a linha, “com a participação formal dos Colégios de Especialidade, das Subespecialidades, das Competências, nomeadamente da Competência em Codificação Clínica, da ACSS, da DE-SNS e das equipas que irão utilizar o sistema no terreno”.No final, o bastonário sublinha que o mais importante para a aplicação do SINACC é mesmo a correção de todas as questões técnicas que levanta, e não só a questão das tabelas dos atos médicos"..Ordem dos Médicos quer que novo sistema de listas de espera seja adiado “até à correção das falhas”.Ministério da Saúde nega recuo nas cirurgias adicionais e admite rever a definição de pequena cirurgia