"Linha Ruído" de Lisboa registou em média 210 queixas por mês

"Linha Ruído" de Lisboa registou em média 210 queixas por mês

Entre as queixas recebidas desde setembro de 2022, quando esta linha foi criada, estão 2088 relativas ao ruído de estabelecimentos, principalmente na freguesia da Misericórdia, que inclui várias zonas de diversão noturna como a do Bairro Alto.
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A "Linha Ruído", criada pela Câmara de Lisboa e em funcionamento desde setembro de 2022, para queixas relacionadas com ruído excessivo, recebeu já 3.782 chamadas, correspondendo a uma média de cerca de 210 por mês, revelou hoje o município.

Entre as queixas recebidas destacam-se as relacionadas com o ruído de estabelecimentos, com 2.088 ocorrências, segundo dados da Câmara Municipal de Lisboa (CML), indicando que o maior número de reclamações foi registado na freguesia da Misericórdia, com 601 situações.

Em resposta à agência Lusa, a CML disse ainda que, entre 2019 e 2023, foram realizadas 7.163 ações de fiscalização de ruído, que resultaram em 925 contraordenações, com intervenções sobretudo nas freguesias da Misericórdia, Santa Maria Maior, Arroios, Santo António e Marvila.

Por proposta da CML, sob liderança de Carlos Moedas (PSD), encontra-se em processo de consulta pública, até 01 de abril, novas medidas para "garantir equilíbrio entre o direito ao descanso e a atividade económica noturna".

A alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa é uma das propostas, sugerindo que os estabelecimentos equiparados a lojas de conveniência e que vendam bebidas alcoólicas têm de encerrar às 22:00 e que os horários de funcionamento das esplanadas passam a ser diferenciados dos estabelecimentos, tendo como limite as 24:00.

A proibição de venda de bebidas alcoólicas para o exterior a partir da 01:00 no Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos é outra das propostas, assim como a criação de uma zona de restrição de horário para as 23:00 na Rua de São Paulo, aplicada apenas aos estabelecimentos que não cumpram os requisitos urbanísticos exigíveis à sua atividade económica.

"A CML tem como prioridade o bem-estar dos munícipes e a proteção do seu direito ao descanso, bem como a plena segurança de todos", reforçou o executivo, destacando a reativação da Comissão de Acompanhamento da Vida Noturna, para acompanhar a execução do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa e das várias matérias associadas à "necessária compatibilização do equilíbrio entre a vida na cidade e as atividades comerciais, designadamente a animação noturna".

No atual mandato 2021-2025, a câmara criou também uma Comissão Municipal para a Noite de Lisboa, que tem debatido temas como "lotação e segurança; edifícios em ruína ou desabitados que funcionam como locais de diversão ilegais (e que não reúnem condições de higiene e segurança e não têm licença para ruído nem de recinto improvisado para o efeito); venda de bebidas por estabelecimentos certificados na via pública (com o problema do ajuntamento de pessoas fora dos bares, criando ruído noturno e motivando queixas de diversos munícipes)".

Neste âmbito, no final de janeiro, a CML realizou uma ação de sensibilização em zonas de diversão noturna, em particular no Bairro Alto e Cais do Sodré, com a participação da PSP e da Junta de Freguesia da Misericórdia, para verificar o cumprimento de "certas regras e normas de segurança" como "licenciamento dos estabelecimentos, prevenção do ruído, combate à economia paralela e aos estabelecimentos ilegais e regulamentos e horários de funcionamento".

Sobre a "Linha Ruído", em funcionamento desde 19 de setembro de 2022, através do número 808 910 555, que é atendido pela Polícia Municipal de Lisboa, "até a data, foram rececionadas 3.782 chamadas", das quais 1.066 em 2022, 2.523 em 2023 e 193 no presente ano, o que corresponde a uma média de "cerca de 210 chamadas por mês".

As principais fontes de ruído são de estabelecimentos, com 2.088 ocorrências, obras (1.068), via pública (314), outros (205), vizinhança (69) e ar condicionado (38), indicou a CML.

A freguesia que regista mais ocorrências é a da Misericórdia, com 601 queixas, seguindo-se Santa Maria Maior (375), Arroios (343), Estrela (271) e Santo António (229), adiantou a câmara, acrescentando que é às sextas-feiras, sábados e domingos, sobretudo entre as 22:00 e as 02:00, que se verificam mais chamadas.

Ao nível da fiscalização de ruído, entre 2019 e 2021 realizaram-se 3.081 ações, que originaram 346 autos de contraordenação, segundo dados da CML registados no anterior mandato, ressalvando o impacto da pandemia de covid-19 durante este período.

No atual mandato, "entre 2022 e 2023 realizaram-se 4.082 ações de fiscalização de ruído", que resultaram em 579 contraordenações.

As freguesias com mais ações de fiscalização por ruído entre 2019 e 2023 foram a Misericórdia, com 1.211 ações e 281 autos de contraordenação; Santa Maria Maior, com 506 ações e 25 contraordenações; Arroios, com 397 ações e 45 contraordenações; Santo António, com 329 ações e 34 contraordenações; e Marvila, com 224 ações e 29 contraordenações.

A propósito deste tema, a CML está a trabalhar na alteração do Plano de Ação de Ruído de Lisboa, para cumprir com os novos 'standards' europeus, adiantando que o processo terá por base o novo mapa de ruído, "que incorporará não só a componente rodoviária (responsabilidade municipal), mas também a componente ferroviária e aérea, dependentes da informação prestada pelas respetivas gestoras (Infraestruturas de Portugal e ANA Aeroportos)".

O novo Plano de Ação de Ruído "identificará as novas zonas prioritárias de intervenção, com foco nas fontes de ruído de responsabilidade municipal (tráfego rodoviário e ruído noturno), elencando medidas de redução de ruído para cada uma delas, bem como a eficácia das mesmas e redução de população exposta ao ruído", informou a câmara, referindo que será ainda atualizada a lista de "Zonas Tranquilas".

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