Licenças de armas de fogo para defesa pessoal caíram 95% em dez anos

O número de licenças de armas de fogo válidas caiu 95% na última década, consolidando esta tendência que se começou a verificar desde a entrada em vigor do novo regime de armas – um dos mais restritivos da União Europeia (UE) – aprovado em 2016. Naquela altura, quase há dez anos, havia 11.235 licenças B1 ativas para porte de pistolas ou revólveres para defesa pessoal, destinada a cidadãos civis que alegavam necessidade de segurança. Atualmente há 568. Os dados foram obtidos pelo DN junto da Polícia de Segurança Pública (PSP), responsável pela emissão destas autorizações.Em termos percentuais, a queda é de praticamente 95%. Ao analisar as estatísticas ano a ano, verifica-se que as licenças foram sempre a diminuir. A maior quebra registou-se de 2020 para 2021 (período da pandemia de covid-19), com uma redução de 69,1%, passando de 3.973 licenças ativas para 1.228. Já de 2019 para 2020, antes da situação pandémica, a descida foi de 43,5%.Olhando, por outro lado, para as licenças emitidas – novas e, sobretudo, renovações –, a evolução já é em sentido contrário. Aumentaram sete vezes nos últimos dois anos. Em 2023 foram emitidas 30 licenças, enquanto em 2025 esse número chegou a 214. Já em 2024 foram concedidas 145 licenças. Esta diminuição tem sido consistente ao longo destes dez anos, levando a concluir que mais de dez mil titulares deixaram de ter licença de porte deste tipo de arma, que podem ser pistolas e revólveres de calibres 6,35mm e .32, respetivamente.Por outro lado, em relação às licenças B, uma autorização restrita destinada à defesa pessoal de cidadãos que enfrentam riscos específicos ou que ocupam cargos de elevada responsabilidade (de órgãos de soberania, magistrados, polícias fora de serviço, por exemplo), o número de licenças ativas tem vindo a aumentar. Em 2026 eram 166, em 2025 são 395 – um crescimento de 138%. .Em entrevista ao DN, o comissário Ricardo Marques, do Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da PSP, afirma que a tendência é “estável” nas licenças de defesa pessoal nos últimos anos. Em 2022, 2023 e 2024 ficaram na casa das oito centenas, só em 2025 desceram para a casa das cinco centenas. “Normalmente, quando falamos de licenças para defesa pessoal dos civis, além da necessidade, as pessoas têm de comprovar efetivamente junto da polícia o motivo pelo qual necessitam dessa licença, mas têm-se mantido mais ou menos constantes nos últimos anos”, refere.Por que ter uma arma?Segundo o comissário, os motivos invocados pelos requerentes de armas para defesa pessoal estão associados a questões profissionais ou ao facto de terem sido alvo de crimes. “Nos pedidos de licença para defesa pessoal, geralmente invocam necessidades profissionais, que estão ligadas a circunstâncias que, digamos, os colocam num nível de eventual perigo, ou então o facto de já terem sido vítimas de crime, como roubo”, explica ao jornal. O polícia cita como exemplos classes profissionais como as de pessoas que trabalham com jóias ou que fazem turnos noturnos.Ainda segundo Ricardo Marques, o facto de já terem sido vítimas de roubos é um fator recorrente, em especial entre empresários. “Se o estabelecimento já foi alvo de furto ou até, eventualmente, de roubo ou tentativa de roubo. Ou seja, estes são fatores que são apresentados num pedido e que estão muito ligados à atividade profissional, colocando essas pessoas, se calhar, num nível eventual de perigo em que normalmente outras pessoas não se encontram, devido à atividade que desenvolvem”, complementa o comissário. É também tido em conta, na análise, cada “caso concreto”.Questionado sobre se há casos de pessoas que invocam apenas a necessidade de eventual legítima defesa, Ricardo Marques explica que a PSP realiza um trabalho de sensibilização. “Aquilo que nós tentamos fazer é sensibilizar um pouco as pessoas. Isto é, um medo, uma questão intrínseca à pessoa, um sentimento. Mas tentamos fazer com que as pessoas não optem logo por uma arma de fogo”, argumenta. “Primeiro, porque é mais difícil de obter e tem outros custos associados. Se for para combater este sentimento de insegurança, as pessoas podem optar por outro tipo de licença. Por exemplo, a licença que permite adquirir gases de pimenta ou armas elétricas, que é mais fácil de obter”, explica. Segundo o comissário, este tipo de armas pode ser eficaz para combater o sentimento de medo. “Ajudam a combater este sentimento de medo que têm, seja porque caminham sozinhas à noite, porque trabalham por turnos ou porque utilizam transportes públicos, onde esse sentimento, por vezes, existe no subconsciente. É também uma forma legítima de as pessoas se defenderem, com um meio que não é tão letal como uma arma de fogo”, reflete.De acordo com os dados da PSP, este tipo de aerossóis de defesa, a licença E, tem vindo a crescer. Eram 501 em 2016 e são atualmente 710 – uma subida de 42% numa década.Para Susana Silva, diretora da associação Armeiros de Portugal, o dado que mais chama a atenção é a diminuição das licenças ativas desde 2016. “Veja, de 11.235 licenças em 2016, que pediram a renovação cinco anos depois, a polícia não deferiu 10 mil. Dez mil cidadãos perderam o direito ao seu porte de arma”, analisa. Segundo a responsável, os relatos que chegam à associação referem a necessidade de uma arma de fogo para maior segurança pessoal. “A sensação que todos nós temos, enquanto cidadãos, é que a insegurança aumentou. Há relatos de furtos recorrentes, há uma sensação de insegurança e, de facto, há uma limitação da capacidade de atuação das forças de segurança, sobretudo em espaços mais isolados, onde a polícia pode demorar a chegar”, afirma. Cita como exemplo zonas do Alentejo ou do norte do país.Indeferimento no pedidoO chamado Regime Jurídico das Armas e Munições (RJAM), vulgarmente conhecido como Lei das Armas, é claro quanto aos critérios necessários para a aprovação de uma licença. No caso das armas para defesa pessoal, além de “demonstrarem carecer da licença por razões profissionais ou por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade”, os requerentes precisam de ser “idóneos”, possuir certificado médico e obter aprovação num curso de formação técnica e cívica para uso e porte de armas de fogo. .“Infelizmente vai-se sentindo cada vez mais insegurança, tanto a sociedade civil como os próprios elementos das forças de segurança, que sentem, talvez, esse agravamento da criminalidade e sentem necessidade de reforçarem os seus meios de intervenção” Susana Silva, diretora da associação Armeiros de Portugal.A PSP tem ainda em atenção se a pessoa em causa não possui cadastro por crimes graves. De acordo com o comissário, os indeferimentos estão relacionados com este historial criminal. “Mas depende do crime. Se tivermos um crime de condução sob o efeito do álcool, um único crime, poderá ser considerado, sim, mas poderíamos não recusar ou indeferir de imediato uma licença, porque a pessoa também tem direito à ressocialização. Depende do grau do crime. Agora, claro, uma condenação registada no registo criminal por um crime de violência doméstica é, para nós, logo um dos fatores determinantes”, explica.O crime de violência doméstica, que teve 25.919 ocorrências em 2024, segundo os dados mais atualizados do Relatório Anual da Segurança Interna (RASI), é um dos mais letais do país. Ricardo Marques assegura que a PSP está particularmente atenta a este critério. “Há muita preocupação por parte da polícia e da autoridade judiciária. A partir do momento do ato da denúncia, um dos fatores de risco logo associados ao crime é saber se o suspeito tem na sua posse ou é titular de uma licença de arma de fogo”, refere. O procedimento-padrão, nestes casos, é a apreensão das armas ao suspeito.amanda.lima@dn.ptvalentina.marcelino@dn.pt

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