Lançada petição para impedir destruição de embriões e gâmetas

Até 7 de maio de 2018 a doação de óvulos ou espermatozoides (gâmetas) era feita ao abrigo do anonimato. “A partir dessa data, o anonimato dos dadores deixou de ser possível, permitindo que as crianças nascidas através da procriação medicamente assistida (PMA) com recurso a dádivas pudessem conhecer a identidade civil do dador que ajudou a gerar a sua vida”, explica Cláudia Vieira, presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade (APF). 

A nova legislação, Lei 48/2019, determinou o fim da confidencialidade das dádivas e, por isso, reforça a APF, “milhares de embriões e gâmetas podem ser eliminados após agosto deste ano”.

Ao mesmo tempo, a associação acrescenta que foi aplicada uma “norma transitória para impedir a destruição imediata dos embriões, nos cinco anos seguintes, e de gâmetas, nos três anos posteriores. Passado esse período transitório [é o caso] abre-se uma possibilidade preocupante, que é a destruição de milhares de embriões e gâmetas, o que pode prejudicar o acesso de casais a material que lhes permita constituir família. Por isso, é essencial encontrar soluções que impeçam esta situação”.

Foi este o mote para a petição, dirigida ao Presidente da República, grupos parlamentares e cidadãos Pela não-destruição dos embriões doados sob o regime de anonimato e que conta, à data de fecho desta edição, com 1685 assinaturas online.

Joana Freire, diretora executiva da APF, concretiza: “Até 2018 a doação era anónima. Na mesma altura em que o Tribunal Constitucional se manifestou em relação à gestação de substituição também o fez sobre a doação de gâmetas. A partir dessa data o anonimato deixou de ser possível. Aliás, no Portal do SNS a informação de que a doação é anónima é errada e já pedimos para que seja atualizada. As pessoas agora, quando doam, já sabem que não é em regime de anonimato.”

E está a acabar o tempo de transição para que as doações anónimas, feitas até maio de 2018, possam ser utilizadas. “Está a passar o prazo e se as pessoas não manifestarem - porque na altura em que doaram era anónimo - que dão autorização para que deixe de ser anónimo, estes embriões e gâmetas serão destruídos. Só com essa manifestação dos doadores, que o fizeram de forma anónima, se conseguirá usar estes embriões para os casais que precisam. Temos muitos casais, a lista de espera é de cerca de três anos”, enfatiza Joana Freire.

Ao mesmo tempo, a diretora executiva da APF quer desmistificar a questão do anonimato. “A questão de a doação ser anónima ou não leva a que algumas pessoas tenham medo de que, passados uns anos, alguém lhes vá bater à porta e diga: ‘Olhe, você é meu pai.’ Mas não é assim, porque o dador não tem qualquer responsabilidade parental. O dador não tem qualquer tipo de responsabilidade para com as pessoas que nascem”, reforça.

Cláudia Vieira, presidente da APF, apela a que “os casais cujos embriões estejam criopreservados sob condição de anonimato contactem com urgência os centros onde o seu material biológico está guardado e indiquem que abdicam da confidencialidade”. Desta forma, indica a APF “os embriões não serão eliminados e passam a ficar disponíveis para ajudar outras mulheres e casais”.

Esta responsável sublinha: “Abdicar do anonimato significa que se dá a possibilidade a qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos, nascida com a ajuda de tratamentos de fertilidade com recurso a doações, de solicitar junto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida a identificação civil dos dadores, não podendo ser exigida qualquer responsabilidade parental aos mesmos”

A associação pede ainda a alteração da lei, “alargando os prazos para a utilização de embriões e gâmetas doados sob anonimato para 10 e cinco anos, respetivamente, evitando que comecem a ser destruídos dentro de pouco mais de um mês”. Ao mesmo tempo, a APF propõe “a criação de um plano para alertar estes indivíduos inférteis ou em reconhecida condição de adotantes para a possibilidade de adotarem embriões doados e, assim, impedir a sua destruição”.

Cláudia Vieira, presidente da APF afiança: “Levantar o anonimato, doar ou adotar embriões impede a sua destruição e permite que sejam utilizados nos projetos de parentalidade dos que precisam de ajuda para ter filhos.” A mesma responsável diz ainda que “impedir a destruição deste material biológico é dizer ‘Sim’ à hipótese de se construírem famílias sonhadas por tantas mulheres e casais que lutam para conseguir uma gravidez”.

A APF quer que a petição chegue ao Governo e já pediu “com urgência” reuniões com os grupos parlamentares, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o Ministério da Saúde.