"Lamentável e preocupante". Associações questionam nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania

Várias associações de defesa dos direitos das pessoas LGBTI+ exigiram esta quinta-feira, 24 de julho, que a nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC), que está em consulta pública, inclua temas como sexualidade e saúde sexual e reprodutiva.

Apelando à participação de todas as pessoas na consulta pública, a AMPLOS, a ILGA Portugal, a Opus Diversidades e a Rede Ex Aequo consideram, num comunicado enviado à Lusa, que o guião para as aprendizagens essenciais para a disciplina de Cidadania não inclui educação para a sexualidade.

“Enquanto Associações de defesa dos direitos das pessoas LGBTI+ e das suas famílias, consideramos lamentável e preocupante a ausência de temas como sexualidade e saúde sexual e reprodutiva, tão transversais e necessários para a formação de crianças e jovens”, lê-se no comunicado.

As associações falam em “verdadeiras amarras ao desenvolvimento e bem-estar de crianças e jovens”.

“Com esta viragem, podemos falar num verdadeiro retrocesso em relação ao que até agora tinha sido feito. Não podemos permitir que a amarra ideológica seja aquela que a direita conservadora apresenta como solução para o país, não podemos permitir que crianças e jovens se eduquem em privação das diversas aprendizagens sobre saúde, sexualidade, integridade, afetos e consentimento”, referem.

O grupo de associações considera, ainda, que as escolas estão a ser “instrumentalizadas, bem como as pessoas que a compõem, negando uma realidade tão evidente como a pluralidade, a diversidade e os direitos fundamentais”.

Para as associações, esta decisão contraria ao que se propõe com a Lei n.º 60/2009 que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, minimizando o efeito benéfico que uma educação sexual alargada tem para jovens e crianças.

“É uma decisão que não garante em nada a sua proteção contra a discriminação, o preconceito e a violência de género, antagonizando a diversidade e promovendo uma cultura do silêncio e do apagamento”, lamentam, apontando, no entanto, que esta decisão não as surpreende.

“Não nos surpreende esta medida, pois já tínhamos assistido a uma movimentação similar aquando da recomendação parlamentar para a retirada dos manuais ‘Direito a Ser’ das escolas. Agora, a pretensão de omissão destes conteúdos da disciplina de Cidadania é apenas mais um passo no mesmo sentido: aproximar-se de uma ala conservadora e remover qualquer conteúdo que tenha sido cunhado como ‘ideologia de género’, um conceito inventado que apenas fomenta a desinformação e o ódio junto das pessoas”, atiram.

Contrariando a ideia de que identidade de género ou orientação sexual são temas demasiado complexos para as pessoas jovens, as associações consideram que isso é negar-lhes um pilar basilar à sua integridade plena enquanto pessoa plural, a sua própria proteção e a sua própria autodeterminação.

“Acreditamos que é através de uma aprendizagem acompanhada, cuidada e adequada a cada idade, sobre temas pilares para o desenvolvimento humano, como é a sexualidade, que teremos efetivamente pessoas plenas na sua cidadania. Além disso, a dimensão dos direitos humanos não pode ser completa sem a dimensão dos direitos sexuais, reprodutivos e LGBTI+”, defendem.

Prometendo “continuar a lutar pelo acesso a um ensino realmente inclusivo, transversal e transformado”, as associações apelam a todas as pessoas que, individualmente, se pronunciem sobre a consulta pública, utilizando o formulário oficial para o efeito.