Justiça para filhos de embaixador está nas mãos da diplomacia

Ministério dos Negócios Estrangeiros admite diligências diplomáticas se necessário. Portugal pode pedir levantamento de imunidade

Estão em liberdade por terem imunidade diplomática os dois alegados agressores do jovem Rúben Cavaco, de 15 anos, que foi espancado na madrugada de quarta-feira, em Ponte de Sor, depois da Polícia Judiciária (PJ) ter confirmado que têm passaporte diplomático por serem filhos do embaixador do Iraque em Portugal. Uma penalista, especialista em direito internacional, explica que só existem três possibilidades de ser exercida justiça: pedido de levantamento de imunidade, considerar o embaixador persona non grata ou pedir ao Iraque que exerça jurisdição, avançando com um processo contra os alegados agressores naquele país.

A imunidade diplomática é um instrumento político para proteger os representantes de outros países em solo português (e vice versa) de eventuais pressões, como explicou ao DN a penalista Vânia Costa Ramos, da área do Direito Penal Internacional. "É para evitar que os embaixadores possam ser alvo de coação através dos atos dos filhos ou de outros familiares que a imunidade diplomática é extensível a toda a família, nos termos da convenção internacional de Viena."

No caso concreto, a detenção dos filhos do embaixador iraquiano em Ponte de Sor seria sempre "ilegal, a partir do momento em que eles mostrassem ter passaporte diplomático". Por se confirmar que os dois irmãos de 17 anos têm imunidade diplomática a PJ teve de os libertar. O processo crime contra os dois não pode avançar.

Segundo a penalista, a partir deste ponto só há três possibilidades de ser exercida justiça. A primeira, que Vânia Costa Ramos vê como "pouco viável", é o Estado português pedir ao Iraque que exerça a jurisdição sobre o seu agente diplomático (ou familiar, neste caso), e o processo depois aconteceria em território iraquiano. A segunda é Portugal pedir ao Iraque o levantamento da imunidade sobre os filhos do embaixador para que o processo penal possa prosseguir em solo nacional. A terceira possibilidade situa-se mais no plano político-diplomático e implica Portugal declarar o embaixador persona non grata e retirar-lhe a acreditação, pelo que teria de sair do país com a sua família. Mas, como ressalvou Vânia Costa Ramos, estas vias só podem ser exploradas de forma diplomática, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Ao DN, o MNE explica que teve conhecimento do caso por informação da PJ e pela comunicação social. "Sendo filhos de um chefe de missão diplomática, os jovens têm imunidade diplomática nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. A imunidade de jurisdição penal é absoluta e só pode ser objeto de levantamento ou renúncia por parte do Estado representado por essa missão diplomática. O caso em concreto está a ser devidamente acompanhado pelas autoridades judiciais competentes. O MNE poderá servir de intermediário com a missão diplomática em questão se para tal for solicitado. Eventuais diligências diplomáticas poderão ser consideradas, de acordo com o Direito Internacional, se tal vier a revelar-se necessário no decurso do processo", explica fonte do gabinete do ministro Augusto Santos Silva.

A embaixada do Iraque não respondeu a um pedido de comentário sobre a sua situação.

Por causa das agressões, Rúben - que é natural e reside em Ponte de Sor - foi de imediato transferido, no helicóptero do INEM, para o hospital de Santa Maria em Lisboa. O seu estado é grave e já foi operado à cabeça e à face, devido aos traumatismos que sofreu e que o deixaram irreconhecível. Mantém-se estável e internado nos cuidados intensivos pediátricos em coma induzido, acompanhado pela família.

A situação começou com uma rixa, na madrugada de quarta-feira, entre dois grupos de jovens e que alguns alunos da escola de aviação frequentada pelos dois iraquianos foram primeiro agredidos por outros. A GNR foi ao local da rixa mas os envolvidos já tinham debandado. Pouco depois foi chamada para a ocorrência de um jovem gravemente ferido a murro e pontapé na Avenida da Liberdade. Os dois irmãos iraquianos foram identificados pela GNR. Mostraram os passaportes, mas foi depois de serem entregues à PJ que se confirmou serem filhos do embaixador do Iraque em Portugal.

Segundo fonte policial, os dois jovens de 17 anos não ficaram no local onde agrediram Rúben, mas também não fugiram nem colocaram obstáculos às diligências das autoridades. Foram com a PJ à avenida da Liberdade, onde tudo se passou. Nunca tinha havido problemas entre os alunos da escola de aviação e outros jovens da terra. Os dois irmãos não falam português, apenas inglês, pelo que todas as diligências processuais com a GNR e a PJ foram feitas com recurso a tradutor.

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