O professor catedrático e constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia apresenta esta quinta-feira , 12 de fevereiro, o seu mais recente livro, intitulado Direito da Língua - Liberdade, igualdade e oficialidade linguísticas no constitucionalismo contemporâneo. Ao DN, explica que a vontade de explorar este tema partiu da “necessidade que hoje existe de defender a Língua Portuguesa”. Na sua perspetiva, “muitas vezes o uso do inglês tem sido objeto de abusos” em Portugal, sobretudo no meio académico. “Se os doutoramentos se multiplicam em inglês ou se as teses passam a ser feitas apenas nessa língua, daqui a décadas deixaremos de ter o português como língua técnica do ponto de vista das ciências sociais e humanas”, alerta o professor de Direito da Universidade Nova de Lisboa.Ao investigar e escrever o livro, o constitucionalista apercebeu-se da “necessidade de defender o português em Portugal como um direito fundamental à língua materna”. Deixa, no entanto, claro que se refere ao âmbito académico e ao Estado, e não à vida privada das pessoas. “O meu objetivo é que o português não seja secundarizado nem eliminado, mas, obviamente, no plano privado cada pessoa pode falar a língua que quiser”, sublinha.Durante a elaboração da obra, Jorge Bacelar Gouveia teve também a ideia de criar um anteprojeto a apresentar à Assembleia da República que define o Regime Jurídico da Língua Portuguesa. No primeiro artigo dessa proposta, lê-se que “o uso da Língua Portuguesa é direito de todos os portugueses”. É prevista a aplicação de uma coima entre 500 euros e até 15.000 euros para quem violar as regras, sendo o dinheiro revertido para o Estado.No entanto, o autor admite ainda não ter decidido o destino do texto. “Neste momento não sei o que vou fazer: não sei se escreverei uma carta a todos os grupos parlamentares ou se avançarei com uma petição individual, eventualmente assumida com outros colegas. Confesso que ainda não sei bem”, explica. Certo é que o texto da eventual lei resulta da convicção, amadurecida ao concluir o livro, de que o país precisa “de uma lei da Língua Portuguesa, que clarifique efetivamente um conjunto de matérias”.Um dos principais contextos em que vê a Língua Portuguesa em risco é precisamente o universitário, ambiente que o professor catedrático conhece bem. “Acho inadmissível que universidades públicas tenham cursos inteiramente lecionados em inglês; isso põe em causa o nosso sistema público de ensino”, critica. “Se Portugal cria universidades públicas, é para nelas manter a Língua Portuguesa. Não proibindo outras línguas, mas garantindo que os portugueses que estão em Portugal e frequentam universidades públicas têm o direito de receber ensino em português”, defende.Atualmente, existem casos de cursos totalmente ministrados em inglês. Uma das consequências, alerta o docente, é que esta exigência pode afastar estudantes portugueses e também estudantes oriundos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O problema de fundo, analisa Jorge Bacelar Gouveia, é que as universidades públicas estão a ser “capturadas por certos interesses económicos e empresariais”. No livro, o autor é provocador ao classificar esta prática como uma “prostituição de Minerva [a deusa da sabedoria]”.Segundo o professor, é no curso de Direito que a diferença se torna mais evidente. “Vamos agora ensinar o Código Civil português, que também vigora em Moçambique e em Angola, em inglês? Vamos obrigar as pessoas a escreverem uma tese de mestrado sobre o Código Civil em inglês? Não faz o menor sentido”, frisa.Bacelar Gouveia defende ainda que os docentes das universidades públicas saibam falar português, com exceção da figura do professor visitante. “No fundo, estamos também a afastar os próprios docentes e os próprios alunos portugueses que se formaram nas universidades portuguesas, financiadas pelo dinheiro dos portugueses, pelos impostos, da sua própria comunidade nacional”, sublinha. Sobre as variantes do português, em especial a brasileira, com mais falantes no mundo, diz que “não há problema nesta matéria” e que a entrada de expressões brasileiras em Portugal ou uso de gerúndios “é simplesmente a evolução da língua”. O livro conta com prefácio do constitucionalista Jorge Miranda e é publicado pela Almedina. O lançamento em Lisboa está marcado para esta quinta-feira, 12 de fevereiro.amanda.lima@dn.pt.Inglês obrigatório em edital de seleção. Jorge Bacelar Gouveia faz queixa contra a universidade Nova de Lisboa.Jorge Bacelar Gouveia: "Não há razão para pedir a cabeça dos procuradores"