Jogo online rendeu 54 milhões de euros ao Estado em 2017

Primeiro ano completo de atividade rendeu 122,5 milhões de euros em receitas. Já é possível jogar póquer com Espanha, Itália e França

O jogo online rendeu ao Estado 54,3 milhões de euros no ano passado, tendo as sete empresas a quem foram atribuídas as 11 licenças para explorar apostas desportivas e jogos de fortuna ou azar obtido 122, 5 milhões de receita bruta.

Estes dados do primeiro ano completo desta atividade - é possível jogar na net desde maio de 2016 - foram divulgados no mesmo dia em que foi publicado em Diário da República o regulamento que permite às casas de apostas disponibilizarem o chamado mercado de liquidez partilhada nos jogos de póquer e apostas desportivas online. Ou seja, significa a possibilidade de existir um mercado comum com Espanha, França e Itália, conforme estava acordado por estes quatro países desde julho de 2017.

Abertura internacional que era pedida pelos representantes dos jogadores - a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAON) - e que cria a expectativa de que as receitas das casas de apostas deverão aumentar, tal como o imposto a pagar ao Estado.

De acordo com o relatório de Atividade do Jogo Online em Portugal, a 31 de dezembro de 2017 existiam 800 mil registos de apostadores - a grande maioria (67%) na faixa etária entre os 18 e os 34 anos e a viver nas regiões de Lisboa, Setúbal, Porto e Braga - nas várias empresas autorizadas. Porém, o número não corresponderá ao total de jogadores pois uma pessoa pode estar inscrita em vários sites. Há sete entidades que pediram autorização para explorar as apostas tendo sido atribuídas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos 11 licenças: quatro de exploração de apostas desportivas à cota e sete para os jogos de fortuna ou azar.

Segundo as estatísticas publicadas na sexta-feira, apesar de as autorizações para as apostas desportivas serem menos, estas geraram mais receita: 68,1 milhões de euros, contra 54,4 milhões. Têm, todavia, um ponto em comum: a subida de proveitos a partir do segundo trimestre do ano passado, com uma forte aceleração das apostas desportivas nos últimos três meses. Nesse período foram apostados 20,5 milhões de euros, quando nos três meses anteriores ( julho a setembro) tinham sido 16,3. Uma subida que começou no segundo trimestre após uma queda entre janeiro e março: 17,4 para 13,9 milhões (abril a junho).

Nos primeiros seis meses de exploração, de maio a dezembro de 2016, as receitas dos jogos e apostas online foram de 51,4 milhões, de que resultou o pagamento de 31 milhões de euros ao Estado.

Regulamento publicado na sexta

É, pois, perante este panorama de uma subida de receitas que surge a publicação do regulamento que aprova os requisitos técnicos do sistema técnico de jogo. A partir de agora as empresas que possuam licença para o mercado português podem aderir a este mercado, desde que cumpram os requisitos técnicos exigidos.

O regulamento português surge após França e Espanha estarem já neste regime de liquidez partilhada, com a Pokerstars, a única casa de póquer online a ter uma licença em Portugal, a operar desde janeiro a Pokerstars Europe, que junta os jogadores franceses e espanhóis. Em breve é provável que a empresa anuncie a entrada de Portugal nesta pool, prevendo-se que Itália adira ainda este semestre.

Com a abertura do mercado nacional, até agora restringido a jogadores portugueses, é seguro que haverá mais liquidez. Os jogos tornam-se mais aliciantes com um aumento dos apostadores, logo prémios maiores, o que significa mais receitas para o Estado.

"É melhor que nada. No póquer já é muito interessante, passa a haver uma base maior de jogadores para se fazer torneios interessantes. Nas apostas desportivas não permite uma grande mudança já que as apostas cruzadas continuam de fora", disse ao DN Paulo Rebelo, presidente da ANAON e um dos mais conhecidos apostadores portugueses.

As apostas cruzadas são uma espécie de bolsa de apostas, em que o apostador pode comprar ou vender a qualquer momento. Apostam uns contra os outros e não contra a casa como acontece com as casas licenciadas em Portugal. "O regulamento para as apostas cruzadas está há ano e meio em preparação mas ainda não foi enviado à Comissão Europeia. Está previsto e temos em Portugal um mercado atrativo", diz Paulo Rebelo.

No caso do póquer online, a mudança é significativa. Com a possibilidade das empresas detentoras de licença juntarem os jogadores dos quatros países, o volume de dinheiro cresce como se verifica já na Pokerstars Europe. Além desta empresa, a maior e grande dominadora do mercado de póquer online, já duas outras deram sinais de quererem aderir, casos da francesa Winamax e da Party Poker, que ainda terão de solicitar a licença.

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