Isabel Camarinha: "O Governo falhou nas respostas" e o patronato "aproveitou"

Isabel Camarinha considerou esta sexta-feira que "o Governo falhou" nas respostas necessárias aos trabalhadores e que o patronato "aproveitou" o acordo de Concertação Social para impor tetos salariais limitando o aumento das remunerações.

A secretária-geral da CGTP falava na intervenção inaugural do XV congresso que decorre na Torre da Marinha, Seixal, distrito de Setúbal, até sábado, que será marcado pela saída de Isabel Camarinha da liderança da central, devido ao limite de idade.

"O Governo falhou nas respostas necessárias na tal Agenda [do Trabalho Digno] não revogando as normas gravosas da legislação laboral, e falhou também quando recusou a introdução de preços máximos nos bens e serviços essenciais, mantendo os lucros e a especulação", disse perante os 720 delegados ao congresso e centenas de convidados.

Segundo a líder da CGTP, o Governo também "falhou" quando "recusou medidas na área da habitação" para fazer face ao aumento dos juros, "continuando a permitir resultados recorde para o setor financeiro enquanto aumentam as prestações das casas".

Já o patronato "aproveitou, quando em sede de Concertação Social firmou um Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, que, na prática, impõe tetos salariais, mantém a caducidade das convenções coletivas e não repõe o princípio do tratamento mais favorável".

O acordo de Concertação Social, que a CGTP não assinou, "limita o aumento real dos salários e garante chorudos apoios e benefícios fiscais às grandes empresas e ao grande capital", acrescentou Camarinha, criticando ainda o acordo assinado entre o executivo e as estruturas sindicais da UGT para a função pública.

Isabel Camarinha referiu que os últimos anos foram marcados pela pandemia, crise política e subida do custo de vida, mas também "pela intensa luta dos trabalhadores, de todos os setores e em todo o país" que saíram à rua em "grandes manifestações nacionais ou descentralizadas".

"É imperioso prosseguir e intensificar a luta porque é urgente uma rutura, uma real mudança que coloque o país a produzir e a crescer, que garanta a todos os que aqui querem viver e trabalhar as condições que hoje são negadas", enfatizou Camarinha, defendendo que "é urgente o aumento geral e significativo dos salários".

Na sua intervenção, a líder da CGTP reafirmou ainda a exigência para que o salário mínimo nacional, de 820 euros, atinja os 1.000 euros ao longo do ano.

"Repetimos que tem de ser este ano, e não com metas e valores para o final da legislatura, que não só não respondem às necessidades hoje sentidas, como se configuram como uma aposta pela manutenção dos baixos salários em Portugal", afirmou.

O XV congresso da CGTP começou hoje e decorre até sábado, na Torre da Marinha, Seixal, e será marcado pela renovação de um quarto dos dirigentes, incluindo a secretária-geral, Isabel Camarinha, que será substituída no cargo por Tiago Oliveira.

A reunião magna tem como lema "Com os Trabalhadores, Organização, Unidade e Luta! Garantir Direitos, Combater a Exploração - Afirmar Abril por um Portugal com Futuro".

Mais de 110 mil sindicalizações nos últimos quatro anos

Isabel Camarinha anunciou que nos últimos quatro anos a intersindical registou mais de 110 mil novas sindicalizações, reafirmando a necessidade de intensificar a luta para romper "o caminho de décadas de política de direita".

Segundo a sindicalista, desde o último congresso, realizado há quatro anos, "mais de 110 mil trabalhadores se filiaram" na CGTP, o que é "fruto da ação e intervenção" dos sindicatos nos locais de trabalho, nomeadamente naqueles em que os sindicalistas passaram a poder exercer plenamente a atividade sindical.

"Vamos ao combate com a nossa organização reforçada, com a responsabilização de quadros nas diferentes áreas da nossa intervenção, com o aprofundamento da ação sindical integrada na ligação aos locais de trabalho e aos trabalhadores", salientou Isabel Camarinha.

A líder sindical afirmou que "o desafio que está colocado aos trabalhadores e aos sindicatos de classe é a ação para romper com este caminho de décadas de política de direita, com os resultados nefastos já conhecidos e engrossar o caudal social de exigência de um novo rumo para o país, com mais salários e a efetivação dos direitos sociais, laborais e económicos".

"Uma luta que temos de intensificar e levar ao voto nas eleições de 10 de março, esclarecendo e mobilizando os trabalhadores para o que está (e não está) em jogo", disse perante os mais de 720 delegados ao congresso e centenas de convidados sindicais, institucionais e internacionais.

Camarinha referiu que serão eleitos nas legislativas "230 deputados e não o primeiro-ministro".

"Vamos decidir entre projetos que têm nos valores de abril e na sua projeção nos direitos de quem trabalha e trabalhou um elemento central, e projetos que visam perpetuar este tempo sem futuro, que visam aumentar o poder do grande capital e criar melhores condições para intensificar a exploração", disse a sindicalista.

Segundo o relatório de atividades da CGTP, de acordo com dados parciais, estão contabilizados 102.501 novos sindicalizados desde o último congresso (fevereiro de 2020) até ao quarto trimestre de 2023.

De acordo com os dados apresentados pela CGTP no anterior congresso, em fevereiro 2020, a intersindical representava mais de 556 mil trabalhadores em todo o país.

A CGTP é constituída por 10 federações sindicais, 22 uniões e 79 sindicatos filiados. Agrega ainda cerca de 40 sindicatos que, não sendo filiados, convergem com a intersindical na ação face a objetivos comuns, segundo dados da intersindical.