O setor privado e as IPSS vão poder abrir 200 novas salas de pré-escolar já no próximo ano letivo. A medida, no âmbito de novos contratos de associação, foi aprovada em Conselho de Ministros e visa o reforço da oferta de vagas nos concelhos mais carenciados. Em resposta a questões do DN, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) adianta que será atribuído “um incentivo excecional de 15 mil euros por nova sala aos estabelecimentos que assinem contrato de associação”. Incentivo que será disponibilizado aos estabelecimentos de ensino apenas no ano da abertura.As novas salas vão garantir o acesso a cinco mil crianças, a partir dos 3 anos.No total, entre os anos letivos 2025/2026 e 2027/2028, as 200 novas salas representam um investimento total de 42,5 milhões de euros.“Perante a falta de planeamento prévio por parte do anterior Executivo para o ano letivo 2024/2025”, refere o MECI, foi feito um “esforço” para “reforçar a oferta na rede pública, tendo sido abertas 103 novas salas desde setembro de 2024”. “Ainda assim, este reforço revela-se insuficiente para dar uma resposta adequada às necessidades dos alunos e das famílias”, sublinha.Além do alargamento da oferta feito pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social atualizou o valor, em vigor desde 2009, do apoio financeiro atribuído às IPSS ou equiparadas para o programa de expansão e capacitação da Educação Pré-Escolar, no âmbito do protocolo de cooperação. Com esta atualização, no ano letivo de 2024-2025, o apoio financeiro previsto por criança do pré-escolar passa de um total de 178 euros mensais para 208 euros, sofrendo um aumento de 17%, com efeitos retroativos a setembro. No total, serão mais 34 milhões de euros.O Governo entende que “a educação de qualidade durante a infância tem um impacto profundo e duradouro na vida das crianças, promovendo especialmente o seu sucesso educativo, o seu desenvolvimento e o seu bem-estar”.O Programa do Governo estabeleceu como objetivo para a legislatura a universalidade e a gratuitidade da educação pré-escolar, para as crianças a partir dos 3 anos. O cumprimento desse objetivo, acrescenta o MECI, requer “um ajustamento da rede de oferta, com a mobilização dos setores público, privado, cooperativo e social”.