"Rendimento universal seria muito mais justo"

Philippe Van Parijs traz ao encontro “Em que pé está a igualdade?”

Encontro "Em que pé está a igualdade?", que decorre hoje em Lisboa, organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. DN entrevistou o economista e filósofo Philippe Van Parijs

Economista, filósofo e professor universitário, é um dos grandes defensores do rendimento básico incondicional, também designado universal, e foi um dos fundadores da organização Basic Income Earth Network, da qual é um dos atuais responsáveis. A ideia é criar um rendimento individual de base, que abranja toda a gente, ricos e pobres, quer tenham trabalho, quer não, e com isso fazer uma redistribuição "mais justa" da riqueza social. É essa a mensagem que Philippe Van Parijs traz ao encontro "Em que pé está a igualdade?", que decorre hoje em Lisboa, organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos . Ao DN, falou de como é preciso que os países ricos deem o exemplo, para que a ideia se torne "contagiosa".

Pode-se olhar para o RBI como um direito básico, que devia estar inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem?

Não. Sou a favor de que seja inscrito na constituição dos países ou nas legislações nacionais. Precisa de ser justificado pelas suas consequências sociais, e não ser considerado dogmaticamente um direito humano, porque poderá haver circunstâncias em que não será prudente existir.

Que circunstâncias, por exemplo?

Pode haver condições de desenvolvimento tão baixas, com recursos retirados dos impostos tão limitados, que a única possibilidade é ajudar os mais pobres. Esta proposta faz sentido em contextos como o de Portugal e outros países europeus, os Estados Unidos, ou até a Índia, e outros. Aqui, universal é um pouco como na expressão sufrágio universal. Aplica-se a toda uma sociedade, mas não necessariamente ao mundo todo.

Na prática, como é que se põe uma medida deste tipo a funcionar?

Em termos administrativos não é difícil pô-la em prática e reduziria significativamente a desigualdade. Não se trata de introduzir um imposto para aplicar na construção de estradas ou comprar aviões militares. Trata-se de reorganizar a distribuição dos rendimentos na sociedade, de forma a acrescentar, na base de todos os rendimentos, um rendimento incondicional.

E o dinheiro para financiar isso?

Vem de duas fontes. Da redução de todos os benefícios existentes para a quantia fixada no RBI. Esta poupança é uma parte significativa desse financiamento. E depois da transformação do sistema de impostos: cada pessoa é taxada proporcionalmente a partir do primeiro euro. Os rendimentos de capitais também podem ser mais taxados.

Há quem objete que o RBI recompensa quem não está disposto a trabalhar. Como responde a essa crítica?

A justificação na base dessa ideia é que a distribuição de rendimentos é justa se for feita de acordo com a contribuição para a sociedade. Segundo esta conceção de justiça, o rendimento básico é um progresso e não um recuo em relação ao que temos, porque há muito trabalho útil à sociedade que não é sequer pago, a começar por todo o trabalho em casa, como tomar conta dos filhos, que é um investimento essencial no capital humano de um país, ou cuidar dos familiares idosos.

Porque é tão difícil convencer os políticos a dar este passo?

Muitos não entendem a ideia. À esquerda, há que convencer os políticos de que lutar pela igualdade contra a liberdade é a forma errada de defender os ideais da esquerda. Vendo-o como uma questão de liberdade, a esquerda tem de estar interessada no rendimento universal, porque é uma forma de dar mais liberdade às pessoas. Para os políticos liberais o argumento é outro: são pela sociedade livre, mas é só para os ricos? Se é para todos, também têm de defender o rendimento universal. Este sistema traria mais sustentabilidade à própria segurança social, por exemplo. Mas precisamos de apoio alargado para haver estabilidade. Os nossos sistemas de segurança social têm durado porque todo o espetro político tem defendido essa ideia.

Os sistemas político, económico e social passam por grandes mudanças. É boa altura para introduzir essa medida?

Precisamente por isso, precisamos do rendimento universal. Não é para substituir por completo os atuais sistemas de segurança social e assistência social, mas para dotá-los de um melhor funcionamento. Na História, tivemos dois modelos de proteção social. A assistência aos pobres, introduzida no início do século XVI. A França e a Flandres arrancaram com isso e ele depois expandiu-se à Europa e nos EUA. Bismarck, no século XIX, transformou o sistema no que se chama segurança social, em que contribuímos todos para um bolo que cobre a velhice, a doença, o desemprego involuntário, etc. A caridade passou a ser solidariedade entre trabalhadores. Isto teve um enorme efeito na pobreza e reduziu a assistência. Hoje precisamos de um terceiro modelo: o de dividendos sociais, que se centra na riqueza e na sua distribuição, não como ajuda aos pobres, nem como solidariedade entre trabalhadores, mas como distribuição justa dos rendimento por toda a sociedade. É mais um modelo, que ajudará os outros, e que deve funcionar ao lado deles, para uma sociedade mais justa e uma economia mais eficiente.

E de que forma é que isso acontece?

No século XXI precisamos de flexibilidade e de fluidez bidirecional entre emprego, educação, formação e atividades não remuneradas, em casa e fora dela. Precisamos de aprendizagem ao longo da vida, de tornar mais fácil a transição do trabalho para o regresso aos estudos, e de novo ao trabalho; para ter mais tempo para educar os filhos; para trabalhar menos quando é precisa formação, por exemplo, para a adaptação a novas funções quando um setor está em risco de desaparecer. Esta flexibilidade de escolha só pode acontecer se tivermos chão mais seguro. Assim haverá mobilidade. E a economia será mais justa e eficiente.

Além das críticas éticas, quais são os obstáculos concretos ao RBI?

Há preocupações económicas, quanto aos seus efeitos exatos, que no imediato não são facilmente calculáveis. O RBI terá de ser suficientemente alto para fazer a diferença para as pessoas, mas não tanto que crie perturbações imprevisíveis.

Qual poderá ser o montante certo?

Podemos estar confiantes de que se se introduzir o rendimento universal nos 25% do PIB per capita deverá ser sustentável. Mas não se pode partir diretamente para aí. Não sei quanto seria em Portugal, mas na Bélgica seriam uns 800 euros [NdR.: em Portugal seria cerca de 470 euros]. Mas para os custos serem controlados à partida, seria sustentável uma solução de cerca de 15% do PIB [NdR: 280 euros em Portugal]. Há quem diga que é demais, há quem diga que é de menos. É preciso pensar mais para haver consenso. Não fixo um valor. Mas mesmo para os mais pobres, por mais baixo que fosse, faria diferença. Muitos dos que têm direito a ajuda não levantam os benefícios porque os desconhecem, ou porque é complicado e burocrático, ou porque é humilhante. Em França, os apoios sociais são reclamados por menos de metade das pessoas que têm direito a eles. Se tivermos um patamar incondicional, há mais dignidade e por isso chega a mais gente. Noutra vertente, ajudaria a criar dinâmicas, por exemplo em estágios para jovens.

Vamos ver o rendimento básico incondicional acontecer em breve?

É impossível prever, depende das circunstâncias locais e da vontade política, mas quando for feito, irá espalhar-se porque vai funcionar e tornar o sistema mais generoso. Uma das coisas que defendo, ligada a isto, mas diferente, é o eurodividendo. Seria um rendimento básico a nível europeu, financiado pelo IVA. É algo que precisamos de fazer enquanto fator de estabilização do euro, de sustentabilidade e de estabilizador demográfico no espaço Schengen, porque permitiria às pessoas de países pobres ficar onde estão, em vez de se deslocarem. Seria importante também para legitimar diretamente as instituições europeias do ponto de vista das pessoas, para entenderem que os benefícios de que desfrutam, como a livre circulação de pessoas e bens, os preços, o fim do roaming, etc., existem graças à UE. Um eurodividendo pago pela UE a todos aproximar-nos-ia desse entendimento.

Estamos perto disso?

Recebi há dias um relatório da comissão científica do Bundestag [Parlamento alemão] sobre a possibilidade de se introduzir um eurodividendo. Tomaram em conta a minha proposta e submeteram-na a discussão parlamentar. Claro que estas coisas na Alemanha são complicadas porque uma fatia considerável dos custos viria da Alemanha e dos países com maior PIB per capita. Mas quando se tem boas ideias, ao início, as pessoas que são contra, riem-se delas. A seguir irritam-se, porque começam a perceber que aquilo pode ir a algum lado, e depois torna-se óbvio para todos.

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