INEM: O que prometeu a ministra da Saúde?
Um mês depois da greve dos técnicos de emergência, marcada pela morte de, pelo menos, 11 pessoas, por suspeita de falta de socorro, a ministra da Saúde foi à Assembleia da República para anunciar as medidas para “refundar” o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
E, Ana Paula Martins, cuja audição foi pedida pelo Bloco de Esquerda, fez cinco promessas que podem mudar o rumo do instituto, começando por dizer que a 'refundação' iria assentar na mudança da Lei Orgânica para reforçar o seu papel como regulador e prestador de cuidados.
Ou seja, embora continue a ser instituto público, passará a ter um regime especial que lhe permitirá reforçar o Conselho Diretivo, até agora só com dois elementos, para ter três, com a possibilidade de integrar novos parceiros na Comissão Técnica, nomeadamente representantes dos bombeiros e da Cruz Vermelha, o que até agora também não acontecia. O objetivo é que o INEM passe a funcionar como Autoridade Nacional de Emergência Médica.
Depois, vem a promessa do reforço de recursos humanos, quer dos técnicos de pré-emergência, quer através, mais uma vez, de parcerias com bombeiros e Cruz Vermelha e com melhor articulação no accionamento dos meios disponíveis.
A seguir a estas mudanças prometeu mais investimento, porque, disse, a partir daqui, as verbas destinadas ao INEM vão ser usadas na sua refundação. E uma boa parte destas serão usadas no investimento em tecnologia para modernizar uma das áreas mais necessitada, o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU). “Tem equipamento pouco moderno e ecrãs que não deixam ver os meios disponíveis. É um CODU bem diferente do da PSP, que tem quadros eletrónicos e é uma verdadeira sala de governação de crise", reconheceu a ministra.
Em relação à possibilidade de o CODU, ou a área de triagem do INEM, poder ser entregue ao setor privado, Ana Paula Martins garantiu que o "Governo não vai privatizar o CODU".
Por fim, prometeu que até ao final do ano será lançado o concurso internacional para o serviço de transporte aéreo de doentes. A ministra disse que o concurso inetrnacional já mereceu o interesse de cinco empresas, que as propostas vão ser abertas em breve e que a seleção será feita até final do ano. "Estamos a dar mais tempo e já há pelo menos cinco empresas que manifestaram interesse no concurso. É uma diferença muito grande porque os valores em causa não são significativamente maiores e não correspondem ao que tinha sido pedido pelas empresas que se tinham candidatado", afirmou aos deputados.
A ministra não deixou de destacar que com tudo isto "o Governo já refundou o INEM", porque já definiu que as suas verbas serão usadas em investimento no próprio instituto, e que não serão usadas noutras áreas.
Durante a tarde, a ministra está reunida com o Sindicato dos Técnicos de Pré-Emergência Hospitalar para negociar um caderno de encargos que não os leve de volta aos protestos.