A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) recomenda, esta sexta-feira, a instauração de um processo disciplinar à médica assistente hospitalar de obstetrícia/ginecologia que assistiu, no passado dia 9 de junho, a grávida que perdeu o filho no hospital das Caldas da Rainha, uma vez que pode "ter violado os seus deveres funcionais"..Esta é uma das conclusões da inspeção da IGAS à assistência prestada a uma mulher grávida no serviço de urgência de ginecologia/obstetrícia, na unidade hospitalar das Caldas da Rainha, do Centro Hospitalar do Oeste (CHO)..A conclusão da inspeção refere, no entanto, que "a peritagem médica realizada pelo médico especialista nomeado pela IGAS não conclui, de forma clara e segura, pela existência de possível nexo de causalidade entre a atuação da médica assistente hospitalar e o desfecho que veio a ocorrer"..Em comunicado, o Inspeção-Geral das Atividades em Saúde recomenda, contudo, a instauração de um processo disciplinar ao Conselho de Administração do CHO, "uma vez que a IGAS, atenta a natureza do vínculo laboral da médica (contrato individual de trabalho) não possui essa competência.".A IGAS revela na nota que "instaurou já um processo disciplinar à trabalhadora" que recusou a inscrição da grávida, no âmbito do processo de admissão da utente no serviço de urgência.."Quanto à admissão da utente, apurou-se que, entre a 01:00 e a 01:15, do dia 9 de junho, a sua inscrição foi recusada por uma trabalhadora da carreira geral de assistente técnico, que se encontrava a desempenhar funções na admissão de utentes no Serviço de Urgência, sem ter solicitado ao médico em funções como "chefe de banco" a avaliação do estado clínico da utente", lê-se na nota da IGAS. .A inspeção relata que a grávida só foi admitida e observada no serviço de urgência, "na sequência de uma intervenção dos trabalhadores do CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes] realizada à 01:44". Devido ao comportamento da funcionária, a IGAS decidiu avançar com um processo disciplinar..A IGAS conclui ainda que no CHO trabalham 10 médicos com a especialidade de ginecologia/obstetrícia, dos quais apenas oito têm uma parte do seu tempo de trabalho afeta ao serviço de urgência. Destes oito, apenas um deles realiza trabalho de urgência diurno e outro apenas o efetua com uma periodicidade quinzenal..Refere ainda no comunicado que para assegurar a escala do serviço de urgência de ginecologia/obstetrícia na unidade hospitalar das Caldas da Rainha, o CHO recorre à contratação de trabalho médico em regime de prestação de serviços, explica..A IGAS indica que no dia 9 de junho, tal como no dia anterior, o CHO não conseguiu completar a escala de ginecologia/obstetrícia, devido "à insuficência de médicos, que tal era do conhecimento do conselho de administração, mas este órgão "não procedeu à elaboração de um plano de contingência para assegurar a continuidade deste serviço, não definiu uma estratégia de comunicação interna, nem comunicou à população a existência de restrições"..Adianta que a presidente do Conselho de Administração comunicou, em 3 de junho de 2022, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) que havia insuficiência de médicos para assegurar o funcionamento do Serviço de Urgência de ginecologia/obstetrícia..Perante isto, continua, "a ARSLVT, I.P. fez diligências para garantir que as utentes que se dirigissem a esse serviço fossem transferidas para os hospitais de referência da rede materno-infantil, no entanto, "não procedeu à análise dos planos de contingência para garantir que os mesmos estavam elaborados de acordo com o previsto para as redes de referenciação"..A IGAS considera ainda que a diretora clínica do CHO, enquanto responsável pela coordenação da assistência prestada aos doentes e a qualidade, correção e prontidão dos cuidados de saúde,"não só não definiu procedimentos de atuação claros, como emitiu orientações contraditórias relativamente à admissão e triagem".."Além disso, não deu o devido conhecimento destas orientações a todos os trabalhadores afetos ao Serviço de Urgência, designadamente ao chefe de banco'", acrescenta..Perante estas conclusões, a IGAS recomenda a redefinição da estratégia de comunicação interna do CHO, E.P.E. para "assegurar a articulação entre as chefias e os trabalhadores e entre os diversos serviços"..Recomenda ainda uma comunicação atempada à população, por parte do CHO, sobre os constrangimentos no funcionamento do serviço de urgência, sobretudo quando esses constrangimentos implicam o seu encerramento, e uma avaliação das áreas de risco" neste centro hospitalar, "designadamente na prestação de cuidados de saúde e a elaboração de planos de contingência"..Além da instauração do processo disciplinar à medica assistente hospitalar que assistiu a mulher grávida, a IGAS recomenda à ARSLVT a avaliação dos planos de contingência das entidades hospitalares, para verificar se estes identificam os riscos potenciais e se as medidas previstas "respeitam o definido nas redes de referenciação, os normativos legais e a política de saúde, asseguram a articulação entre entidades e promovem o acesso e a equidade dos cuidados de saúde"..Com Lusa