A criação de Centros de Atendimento Clínico (CAC) é uma das medidas que consta do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS) apresentado pelo Governo a 29 de maio, como resposta aos utentes que têm dificuldade no acesso aos cuidados de saúde primários e que procuram as Urgências hospitalares. O primeiro começou a funcionar no início de agosto no Centro de Saúde em Sete Rios, Lisboa, para receber os doentes não-urgentes da Unidade Local de Saúde Santa Maria, e o segundo começa hoje no Hospital da Prelada, pertencente à Misericórdia do Porto, para receber os doentes dos hospitais de São João e de Santo António, que forem triados como não-urgentes..Ou seja, este CAC, que vai funcionar das 8.00 às 24.00 horas, irá receber os doentes que se dirigirem às Urgências destes hospitais e forem triados com pulseiras verdes e azuis ou aqueles que ligarem para a Linha SNS 24 e forem considerados não-urgentes, mas a necessitar de resposta no momento..Ao contrário do CAC de Lisboa, o CAC do Porto vai funcionar num hospital do setor social, que se comprometeu à prestação de cuidados diários a um custo de 45 euros por cada utente. Segundo explicou ao DN o presidente do conselho diretivo do Hospital da Prelada e provedor da Misericórdia, António Tavares, “este protocolo está previsto durar até novembro de 2025. Nesta altura, será feita uma avaliação de eficácia pela Comissão de Acompanhamento e para verificar o que há a melhorar”..Mas, desde já, refere, “há uma grande disponibilidade quer da parte do ministério, quer da Santa Casa para ir ajustando o projeto às necessidades dos utentes do SNS”..Aliás, o provedor da Misericórdia do Porto diz mesmo que, neste momento, o CAC da Prelada já está preparado para receber utentes de mais unidades. “Se o Ministério da Saúde o entender, estamos preparados para receber doentes de outros hospitais da Área Metropolitana do Porto, como do Pedro Hispano, em Matosinhos, e de Vila Nova de Gaia.”.António Tavares diz que cada turno do CAC irá funcionar com equipas que integram três a quatro médicos , com o número adequado de enfermeiros, de auxiliares de saúde e administrativos, explicando ainda que o funcio- namento será feito em “articulação com o SNS”..“Tudo o que se passa com esses doentes na Prelada será do conhecimento do SNS, do hospital de origem ou do centro de saúde de origem para lhes ser dado o seguimento necessário.”.Para o provedor da Misericórdia do Porto este protocolo com o Ministério da Saúde “representa uma oportunidade para se poder aprofundar ainda mais a parceria que temos vindo a desenvolver com o SNS quase há 40 anos”. E recorda: “A Misericórdia do Porto está na Área da Saúde desde a sua fundação, há 125 anos. Foi a Misericórdia que sempre prestou cuidados na cidade até à criação do primeiro hospital público construído de raiz, em 1959, o Hospital São João. Até aqui, a única resposta que a cidade tinha era a da Misericórdia. Portanto, estamos perfeitamente identificados com o SNS, temos um conhecimento profundo de como opera e do que são as exigências constitucionais de um serviço público de saúde”..António Tavares destaca que “a Misericórdia é uma instituição do setor social, proprietária do Hospital Santo António, que hoje opera para o SNS e com gestão do SNS”..Protocolo com Misericórdia vai além do CAC e custa mais de 65 milhões de euros .Em crítica aos que têm afirmado que este protocolo “é como se estivesse a desnatar o SNS”, António Tavares responde que a Misericórdia “é uma instituição social sem fins lucrativos e cujas parcerias com o SNS assentam numa estratégia de reforço da capacidade do serviço público na prestação de cuidados de saúde para a região Norte”..É neste sentido que o protocolo agora assinado, além do funcionamento do CAC, foi atualizado nas respostas às “consultas externas, nas especialidades de Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica, Medicina Física e Reabilitação, Ortopedia, Urologia, Oftalmologia, Teledermatologia, episódios de internamento, episódios de ambulatório, programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade - e nas prestações de saúde integram todos os meios complementares de diagnóstico e terapêuticas necessários”. .De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros, aprovada na semana passada, o Hospital da Prelada irá receber por tais serviços, no ano de 2024, 36,7 milhões de euros, sendo que deste montante fazem parte os encargos com os cuidados prestados aos utentes do SNS em 2023, que ainda não tinham sido pagos. No ano de 2025, serão pagos 28,5 milhões de euros. Ao todo, mais de 65 milhões..“É uma experiência nova, na qual temos muita expectativa como solução para alguns doentes, em primeiro lugar, e, em segundo, no sentido de poder vir a retirar pressão aos profissionais do SNS e dar mais conforto e celeridade no atendimento aos doentes que, de facto, são urgentes e emergentes, triados com pulseiras vermelhas, laranjas”. .Para o provedor, a criação deste CAC “é uma vitória grande para os utentes, para as famílias, para o sistema e para os profissionais, que deixam de ter tanta pressão”, defendo mesmo que “é preciso dar o benefício da dúvida a estas parcerias”..Recorde-se que inicialmente, quando o PETS foi anunciado, o CAC da Prelada foi o primeiro a ser referido, juntamente com um outro que seria instalado em Lisboa, no Hospital das Forças Armadas, mas este ainda não aconteceu.