"Imputável", defendem juízes. Homem que matou duas mulheres no Centro Ismaili condenado a 25 anos de prisão

O Tribunal Central Criminal de Lisboa considerou esta segunda-feira (2) imputável o homem que confessou ter matado, em 2023, duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa, e condenou-o à pena máxima de 25 anos de prisão. A defesa de Abdul Bashir já comunicou que vai recorrer da decisão.

Nas alegações finais, o Ministério Público tinha defendido que Abdul Bashir, de 30 anos, é inimputável e pedido que este fosse internado, e não preso, por um mínimo de três anos.

O crime remonta a 28 de março de 2023 e as vítimas foram duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili.

Abdul Bashir, de nacionalidade afegã, estava acusado de dois crimes de homicídio agravado, seis crimes de homicídio agravado na forma tentada, dois crimes de resistência e coação sobre funcionário e um crime de posse de arma proibida.

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes justificou a decisão do tribunal com a perícia de um psicólogo forense, que foi "sustentada pela prova produzida" e que é discrepante da do médico psiquiatra que tinha sido invocada pelo Ministério Público nas alegações finais.

"O arguido não tinha qualquer doença que no momento da prática dos factos lhe condicionasse a sua vontade ou que o fizesse não perceber o que era certo ou errado e, por isso mesmo, [o tribunal] entendeu que era imputável", sublinhou.

Embora admitindo que Abdul Bashir tem traços de psicopatia, a magistrada argumentou que este não matou indiscriminadamente e só não abandonou silenciosamente o Centro Ismaili após o crime porque a vítima mais nova chamou a atenção de outras pessoas quando gritou ao ser esfaqueada em três momentos distintos.

A juíza-presidente defendeu, ainda, que o arguido atuou num quadro de raiva e não de defesa de uma suposta conspiração que disse acreditar existir contra si e da qual não há indícios.

Dirigindo-se diretamente ao presumível homicida, através de um intérprete, a magistrada fez também questão de salientar que a pena é de 25 anos por ser o máximo que a lei permite.

No total, o cidadão afegão foi considerado culpado de sete dos 11 crimes de que estava acusado: dois de homicídio agravado, três de homicídio na forma tentada, um de resistência e coação sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou ainda Abdul Bashir a pagar mais de 300.000 euros em indemnizações.

Até agora em internamento preventivo, o arguido vai passar para prisão preventiva enquanto aguarda que a decisão desta segunda-feira se torne definitiva, com o chamado trânsito em julgado do acórdão.

Na leitura da decisão, a presidente do coletivo de juízes elogiou ainda o trabalho dos polícias que travaram com um tiro na perna Abdul Bashir, "metendo de parte o instinto de sobrevivência que os podia ter feito atuar de outra forma"

Aos familiares das vítimas mortais, disse esperar que "a fé os conforte".

Defesa vai recorrer

A defesa de Abdul Bashir vai recorrer da decisão, alegando que o tribunal tinha de ter alterado previamente a acusação para considerar o arguido imputável.

"Obviamente que vamos recorrer. Houve uma alteração substancial dos factos e a juíza nem sequer deu prazo ao arguido [para se pronunciar]", reagiu, à saída do Tribunal Central Criminal de Lisboa, a advogada de Abdul Bashir, Fátima Pires.

O entendimento, que significaria que a sentença é nula, foi secundado pelo mandatário de uma das assistentes (ofendidas) no processo, Miguel Matias.

À saída do tribunal, a advogada do arguido reiterou que este é inimputável, "não está preparado para uma prisão normal" e é um perigo para si próprio e para terceiros.