O problema da acessibilidade à habitação é o tema de um novo relatório da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) no qual os seus autores avisam que a situação do mercado de habitação deve continuar a degradar-se no imediato e alertam que a gravidade do problema exige medidas de curto prazo que apoiem famílias em situações mais vulneráveis. Entre as medidas propostas estão a subsidiação da procura de casa, que para os autores deve focar-se no arrendamento, mas também a "subsidiação de proprietários para responder ao aumento das taxas de juro"..Depois de, em 2021, ter lançado um estudo que traçava o retrato do mercado imobiliário português e da sua evolução, a FFMS acaba de lançar um "policy paper", um documento-síntese sobre as políticas públicas de Habitação. Antes de propor uma política de habitação concreta, os autores perceberam, por exemplo, "que o aumento dos preços da habitação tem superado os aumentos salariais, contribuindo para o agravar das desigualdades". O trabalho, da autoria de Raquel Fradique, Paulo Rodrigues e Hugo de Almeida Vilares, conclui também que o aumento dos preços das casas, a partir de 2017, levou a uma deterioração da acessibilidade à habitação, não se prevendo melhorias no curto e médio prazo. "A procura habitacional sofreu na última década um crescimento significativo, principalmente em Lisboa e Porto, o que aumenta fricções e pressiona preços", defendem os autores do documento, que hoje é tornado público.."Portugal é um mercado com uma oferta inelástica, ou seja, cresce pouco em reação à subida de preços, tornando-os mais voláteis", sublinha o relatório final destes três especialistas, que lança caminhos concretos para responder aos desafios económicos e sociais que este setor coloca, propondo uma estratégia integrada..De acordo com este policy paper - o primeiro de uma nova coleção da FFMS - há um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo que as entidades públicas têm de implementar. O documento avisa que, no imediato, "é provável que a situação do mercado de habitação se continue a degradar, pelo que a gravidade do problema da acessibilidade exige medidas de curto prazo que apoiem famílias em situações mais vulneráveis, como, por exemplo, a subsidiação da procura habitacional que deve focar-se no arrendamento"..Mas Raquel Fradique, Paulo Rodrigues e Hugo de Almeida Vilares apontam também o caminho da "subsidiação de proprietários para responder ao aumento das taxas de juro". Já no que respeita ao eventual controlo de rendas, "sendo uma medida que preocupa os autores, pelo impacto negativo na oferta de casas no arrendamento, o mesmo deve ser de curta duração, circunscrito a limitação de crescimento de rendas, e idealmente complementado com um regime mais flexível de proteção de arrendatários a implementar no médio prazo", sugerem..Já no que respeita a medidas de restrição de procura, o documento analisa o caso do Alojamento Local, defendendo que "as restrições neste mercado devem ser adotadas a nível local atendendo à realidade de cada bairro/freguesia". Além disto, apontam que as restrições absolutas à procura de estrangeiros "são de evitar, porque deprimem a atividade económica e têm impacto reduzido devido aos direitos constituídos a nível europeu"..Ao longo deste trabalho da FFMS, os três autores analisam impactos da pandemia, da inflação e da subida das taxas de juro nos preços da casa, procurando responder a questões fundamentais como se há ou não sobrevalorização e de que depende a acessibilidade ao mercado. Com base na experiência internacional em políticas de habitação, identificam objetivos críticos que devem ser concretizados no curto e no médio prazo para resolver problema da acessibilidade. Este policy paper conclui que soluções de médio e longo prazo "passam necessariamente por expandir efetivamente a oferta e a sua elasticidade, enquanto medidas como controlo de rendas acabam por afetar negativamente essa oferta". "A gravidade do problema da acessibilidade exige, no entanto, medidas de curto prazo do lado da procura, que apoiem famílias em situações mais débeis", salientam..Há ainda questões muito concretas a que este trabalho procura responder, nomeadamente, qual foi o real impacto da pandemia; como está a reagir o mercado da habitação à inflação, ser há ou não sobrevalorização dos preços das casas em Portugal, de que depende a acessibilidade ao mercado de habitação, e o que mudou nele nos anos recentes.."O que podemos aprender da experiência internacional em política de Habitação" e ainda "que e estratégia pode Portugal seguir" são outros itens sobre os quais este estudo se debruça. O planeamento da expansão das cidades e garantia da provisão de sistemas de transportes sustentáveis e de bens e serviços públicos é apontado como um caminho a seguir, bem como providenciar qualidade habitacional aos cidadãos de forma sustentável, inclusiva, harmoniosa, acessível, e com menor volatilidade de preços e rendas. O apoio temporário às famílias em situações economicamente mais difíceis é várias vezes referido pelos autores.