Há quase nove meses, que os reclusos da prisão do Linhó, em Sintra, enfrentam uma restrição de direitos devido à greve dos guardas prisionais, segundo a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR). É o caso da não entrada de alimentos levados pelos visitantes ou da entrega de roupa limpa. Este assunto será um dos temas em discussão esta quinta-feira, 24 de julho, numa reunião com o Governo, solicitada pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR). O encontro será às 11h30, na sede do Ministério da Justiça, com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires. “Isto não pode continuar a acontecer. São mais de oito meses de greve seguidos, onde os reclusos veem cortados todos os seus pouquíssimos direitos. Direitos que são consagrados na lei e que não são cumpridos”, diz ao DN o secretário-geral da APAR, Vítor Ilharco. “Os visitantes estão proibidos de levarem roupa lavada e, portanto, os reclusos não podem mandar a roupa suja para fora e receber a lavada, como a lavandaria também não funciona não têm roupa da cama, não têm toalhas lavadas e o Estado permite que isso seja tudo possível, numa cadeia onde a situação já é miserável, onde estão sete, oito, nove e dez reclusos no lugar onde deveriam estar três ou quatro”, detalha.Segundo explica, esta situação é motivo de stress para os reclusos. “Provoca obviamente uma revolta generalizada nos presos, não sei como é que isto vai acabar”, destaca o secretário-geral da associação. Além disso, aponta para o problema de saúde e higiene dos presos. “É também um problema de saúde, além da saúde mental”, acrescenta. Na cadeia do Linhó estão cerca de 500 reclusos, a maioria deles jovens adultos condenados.Ao DN, Frederico Morais, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), diz que os serviços mínimos foram decretados pelo Tribunal da Relação e que os problemas desta prisão são antigos. “É uma greve que já vem de há dois anos quase. Houve ali umas interrupções no meio com falsas promessas da antiga Direção-Geral de que iam resolver, mas nunca resolveram nada, nós voltamos sempre à greve, voltamos a dar algum tempo para resolverem, voltaram a não resolver e agora temos uma greve marcada e estamos, digamos, presos por meia hora”, começa por dizer Frederico Morais. Segundo o presidente do sindicato, esta meia hora em causa é o tempo que a direção-geral determinou para adicionar nas duas horas que os reclusos têm direito a estarem fora das celas. “Nós só queremos que os reclusos que não têm qualquer atividade dentro da cadeia só tenham duas horas de céu aberto e a direção-geral quer que tenham duas e meia e estamos presos por meia hora. Nós, neste aspeto, não estamos flexíveis porque as duas horas é o que diz o Código de Execução de Penas, é o mínimo que a lei obriga e não estamos mesmo redutíveis nisto”, salienta Frederico Morais.De acordo com o representante sindical, esta meia hora “impacta na segurança”, porque existe um histórico de agressões aos guardas prisionais e a formação de “gangues” entre os reclusos. O presidente do sindicato complementa que esta mesmo solução, de apenas duas horas, foi implementada na prisão de Caxias. Na semana passada o tema já foi discutido em reunião com o Governo e esta semana com a direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Sobre os serviços mínimos, lembra que os profissionais “não estão a violar nada” e que “todos os serviços mínimos que foram até hoje decretados foram cumpridos na íntegra”. “A roupa limpa não deve entrar porque a cadeia precisa de a fornecer, assim como a alimentação”, ressalta. Para Frederico Morais, a prisão do Linhó é uma “bomba relógio” por uma série de razões que elenca: o perfil dos reclusos, que define como “miúdos jovens que não respeitam as regras em sociedade e, por isso estão presos” e “uma geração de guardas prisionais muito jovens e com pouca experiência”, além de deixar críticas também à direção do presídio. Segundo diz, a prisão possui cerca de 110 guardas, quando, no mínimo, deveria ter 150, pelo número de reclusos e pela complexidade dos presos que lá estão. Vítor Ilharco, da APAR, diz que tem uma solução para pôr fim à greve, mas, que será revelada diretamente ao secretário de Estado na reunião. Apesar de a situação de Linhó ser o motivo do encontro, outros problemas relacionados com o sistema prisional serão levados ao Governo. amanda.lima@dn.pt.Associação diz que falhas de água no Linhó mostram condições desumanas das prisões. "Ao nível do terceiro mundo"