Greve Geral. Sindicatos cumprem serviços mínimos no setor social, mesmo sem obrigação legal

O setor social vai ser abrangido por serviços mínimos no âmbito da greve geral desta quinta-feira, segundo o DN apurou, pelo que “o impacto no seu funcionamento vai fazer-se sentir, mas de forma atenuada”, acreditam os dirigentes. Em causa estão cerca de 250 mil trabalhadores entre as misericórdias e as IPSS e centenas de milhar de utentes, idosos, crianças e deficientes.As partes chegaram a acordo e as centrais sindicais deram orientações para o cumprimento de serviços mínimos, mesmo antes de entrar em vigor o polémico anteprojeto de reforma da lei laboral que motivou a paralisação, e que passa a prever a obrigatoriedade de serviços mínimos justamente para lares, creches e centros de apoio à deficiência, entre outros. Uma intenção governamental que foi rejeitada em bloco pelos sindicatos, mas que, na prática, vai ser respeitada nesta greve inédita nos últimos 12 anos, mostrando que, pelo menos neste ponto, não há divergência.Segundo o DN apurou, a Direção Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT) patrocinou seis reuniões entre misericórdias, IPSS e sindicatos afetos à UGT e à CGTP ao longo das últimas semanas. Em três houve acordos diretos e noutros três casos seguiram para despacho dos ministérios do Trabalho e da Saúde.“O nosso objeto não é fazer camisas, é cuidar de pessoas dependentes, pelo que concordo que o setor social, sobretudo o que se relaciona com cuidados a idosos e pessoas com deficiência esteja abrangido pela definição de serviços mínimos”, disse Manuel Lemos, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), em declarações ao DN. “As creches também são importantes para permitirem a conciliação com a vida profissional, mas a situação das pessoas dependentes é mesmo muito delicada”, disse. O dirigente saudou contudo “a abertura e sensibilidade das centrais sindicais nesta matéria”, que, de acordo com a lei em vigor, ainda não estão obrigadas a respeitar mínimos de greve neste setor. A UMP representa perto de 400 misericórdias e 50 mil empregos diretos, fora os serviços externalizados de cozinha e limpeza.Também o presidente da Confederação Nacional da Instituições de Solidariedade Social, Lino Maia, que representa 200 mil trabalhadores e mais de três mil IPSS antecipa que “haverá sempre alguns constrangimentos, até pelo facto de alguns trabalhadores não se conseguirem deslocar por falta de transportes”, mas acredita que “os trabalhadores deste setor têm sensibilidade porque sabem os cuidados de que as pessoas dependentes precisam diariamente”.Mas, sensibilidades à parte, este é um setor com muitas razões de insatisfação laboral, que se caracteriza por baixos salários, sendo que perto de 70% do pessoal é abrangido pelo salário mínimo, com um forte peso de mão-de-obra imigrante e com baixa sindicalização. Admite-se que nas creches inseridas em IPSS, a adesão à greve possa ser superior à dos lares, mas este é um universo pouco estudado, pois a CNIS admite que não costuma fazer estatísticas. Montenegro acena salário mínimo de 1600 euros Com uma adesão tradicionalmente alta, a greve-geral nos setores da educação, transportes e saúde promete constrangimentos significativos, ainda que tenham sido definidos serviços mínimos nestes dois últimos casos. Os constrangimentos e supressão de comboios começaram mesmo ao longo do dia da véspera, sendo que o Metro de Lisboa estará mesmo fechado e no Porto só funcionará a Linha Amarela, com dois veículos por hora.Num volte-face de última hora, esta quarta-feira, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (INEM) desconvocou o aviso de greve, após reunião com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, por ter considerado que “ficaram sanados” os motivos de discórdia.Mas o esforço negocial derradeiro da ministra da Saúde, para evitar a repetição de falhas na resposta de emergência numa greve _ que seria mesmo muito problemática _, não foi seguido pelo primeiro ministro. Depois do secretário-geral da UGT, Mário Mourão, ter dito de manhã que o Governo ainda ia a tempo de travar esta greve, bastando para isso retirar o seu anteprojeto de Lei, Luís Montenegro reiterou os argumentos que tem usado, de que ainda há disponibilidade para negociar, mesmo após a greve, mas que não vai abdicar dos eixos centrais da proposta porque quer “deixar o país melhor que antes” e, inclusivamente, planear uma subida do salário mínimo até aos 1600 euros.O Governo reforça assim o sinal já dado de que, embora queira um acordo afinal já deixou cair algumas das medidas e mantem-se à mesa negocial não faz absoluta questão na sua obtenção. Assim como não fez o Governo de António Costa, que negociou apenas a última reforma laboral, de 2023, com os sindicatos sem o acordo das confederações patronais, e que foi considerado pelo presidente da CIP, Armindo Monteiro, “a pior alteração ao Código de Trabalho de que há memória”. Mas, mesmo que para os patrões se trate de repor algum equilíbrio, são várias as vozes de referência que consideram o projeto do Governo desequilibrado, a favor das empresas, como sejam os ex-ministros do Trabalho de Durão Barroso, António Bagão Félix, e Vieira da Silva, dos governos de José Sócrates e de António Costa. Dos aeroportos à saúde, como vai ser?A circulação de comboios, barcos e autocarros da Carris será assegurada, mas em mínimos. No caso da CP, o Tribunal Arbitral "aceitou a proposta de serviços mínimos da CP, mas com exceção dos comboios de longo curso 133, 134, 523, de 15 circulações regionais, três urbanos de Coimbra, 33 urbanos de Lisboa e 15 do Porto”.Os escassos autocarros da Carris em circulação vão destinar-se ao transporte para cidadãos com mobilidade reduzida, mantendo a maior frequência nas horas de maior afluência.No que diz respeito à travessia do Tejo, os barcos da Transtejo/Soflusa vão realizar 25% das carreiras entre as 06h00 e 09h30 e das 18h30 às 20h00.Já o Metro de Lisboa vai manter-se encerrado, pois o Tribunal não fixou mínimos, mas a empresa vai recorrer da decisão.A TAP vai manter algumas ligações com os arquipélagos e vários países com comunidades portuguesas, tanto na Europa, como em África e nas Américas. Entre o continente e os Açores vão fazer-se três voos de ida e volta, assim como duas ligações com a Madeira. A estes, somam-se dois voos de ida e volta para o Brasil e outros tantos para os EUA, assim como um para Bélgica, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Suíça, França, Cabo Verde e Guiné-Bissau.Em causa está um acordo estabelecido entre a empresa e os sindicatos que representam trabalhadores como o pessoal de terra e os tripulantes de cabine.A SPdH (Menzies) alcançou um acordo com o SITVA e o SIMA, mediante o qual a empresa vai dar assistência a voos da TAP e Sata que dizem respeito aos serviços mínimos decretados. Soma-se um voo da Lufthansa de ida e volta para a Alemanha. Mas a Portway não chegou a acordo com os sindicatos, pelo que vai ficar em serviços mínimos. Estes abrangem dez voos (um deles de carga) no Aeroporto de Lisboa, cinco no Aeroporto do Porto e três no da Madeira.Na Saúde, vão ter serviços mínimos os blocos operatórios das urgências, serviços de hemodiálise e tratamentos de quimioterapia, radioterapia e medicina nuclear, bem como os serviços complementares considerados indispensáveis à realização desses serviços (medicamentos, exames de diagnóstico, colheitas, esterilização), assim como os cuidados paliativos e oncológicos. Ações consideradas inadiáveis e/ou indispensáveis deverão ser mantidas. Em todo o caso, situações não urgentes poderão obrigar a uma espera de longas horas.No que diz respeito ao setor da educação, muitos alunos vão ficar sem aulas, sendo que muitas escolas poderão nem abrir portas. E a situação pode prolongar-se para sexta-feira, na medida em que vários sindicatos da Função Pública apelaram à extensão da greve. com Tomás Gonçalves Pereira.Explicador sobre a greve geral: legislação, impacto e direitos dos trabalhadores .Montenegro nega que o seu Governo seja intransigente e diz esperar a "normalidade possível" na greve geral

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