“Grande expectativa” na aprovação do projeto que torna racismo crime

Foi numa tarde quente da primavera de 2024 que um grupo se reuniu em Lisboa, com pessoas participando remotamente de várias partes do país, em torno de uma ideia: tornar as práticas discriminatórias um crime em Portugal, com pena de prisão. O resultado dessa ideia, vista à época por ativistas como um sonho, está mais próximo da realidade: o Parlamento realiza esta sexta-feira, 12 de junho, a primeira votação da proposta que altera o Código Penal para punir efetivamente essas práticas.

“Estamos com uma grande expectativa”, começa por dizer ao DN a porta-voz do grupo Anizabela Amaral. A ativista é uma das várias pessoas voluntárias que participam no projeto desde o início, participando da elaboração do texto, da recolha das 20 mil assinaturas necessárias e das diversas audiências no Parlamento. Esse foi parte do caminho percorrido até agora para que a proposta fosse apreciada na Assembleia da República (AR).

Atualmente, só é considerado crime quando a prática ocorre “publicamente”, explica Anizabela Amaral. “Quando esses atos discriminatórios são praticados fora dos meios de comunicação, quando acontecem cara a cara - seja no supermercado, na fila do pão ou em um autocarro -, nessas situações do quotidiano, da discriminação quotidiana, eles não são criminalizados pelo Código Penal. É nesse ponto que Portugal ainda precisa avançar”, argumenta.

“Estamos constantemente recebendo informações contrárias ao que acontece na realidade. As pessoas vão às esquadras, apresentam queixas, e o que o Código Penal prevê é o crime de injúria simples, que não é agravado pela motivação discriminatória”, detalha. As queixas por discriminação, racismo e xenofobia registradas junto à Guarda Nacional Republicana (GNR) e à Polícia de Segurança Pública (PSP) aumentaram desde 2021. As duas forças de segurança receberam quase mil denúncias em quatro anos.

Num relatório oficial, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês) apelou às autoridades nacionais para que coloquem em prática programas de formação destinados a “agentes das polícias e outros profissionais da justiça criminal”. No documento, também foi recomendado que as autoridades nacionais melhorem a relação entre as polícias e os “grupos vulneráveis, como migrantes e comunidades ciganas”.

Esses grupos são, de acordo com os autores do relatório, assim como “as pessoas negras e LGBTI”, alvos preferenciais dos discursos de ódio, muitos deles envolvendo grupos neonazistas. A ECRI também destaca o fato de que grande parte desse discurso está sendo disseminada online.

Ciente do cenário político que hoje domina o Parlamento, a ativista destaca que a realização do debate público já é importante. “Hoje, vamos ver pelo menos todos os deputados e deputadas que nos representam na Assembleia da República debatendo esse tema. Para nós, o mais importante é deixar algumas sementes.”

O grupo está a olhar para o futuro. “Estamos regando essas sementes e temos esperança de que, no futuro, elas possam florescer, dar frutos e fazer com que as vítimas de discriminação sejam protegidas de outra forma. O modelo atual apenas facilita e gera impunidade para os agressores.”

Esta Iniciativa Legislativa Cidadã partiu de um grupo formado por vários coletivos sociais, que, juntos, denominam-se Grupo de Ação Conjunta (GAC). Para a votação, dez representantes estarão no Parlamento para a assistir ao debate. No total, mais de 35.000 assinaturas foram recolhidas pelo ativistas.

amanda.lima@dn.pt