Governo Regional isenta empresas de São Jorge de taxas e licenças

As resoluções foram aprovadas pelo Conselho do Governo na quinta-feira e uma delas "suspende, para as empresas com sede na ilha de São Jorge, a aplicação das taxas devidas pela emissão e averbamentos das licenças.

O Governo dos Açores suspendeu, para empresas com sede em São Jorge, a aplicação de taxas pela emissão e averbamento de licenças, para além de outras isenções motivadas pela crise sismovulcânica, segundo resoluções publicadas esta terça-feira no Jornal Oficial.

As resoluções foram aprovadas pelo Conselho do Governo na quinta-feira e uma delas "suspende, para as empresas com sede na ilha de São Jorge, a aplicação das taxas devidas pela emissão e averbamentos das licenças, relativas ao período compreendido entre 01 de março e 31 de agosto de 2022, previstas no Regulamento da Atividade Marítimo-Turística dos Açores".

A outra "isenta as empresas com sede na ilha de São Jorge que exercem a atividade marítimo-turística do pagamento da tarifa de utilização de posto de acostagem, bem como do pagamento da tarifa devida por licenças para exercício de atividade".

Aquelas empresas ficam também isentas "do pagamento das tarifas de ocupações de terraplenos, terrenos e edificações e de colocação de publicidade e ocupação de espaços", lê-se na resolução.

"A situação de crise sismovulcânica que se vive na ilha de São Jorge, desde o dia 19 de março de 2022, tem exigido das autoridades a assunção de medidas preventivas de salvaguarda da vida das populações que residem naquela ilha. Tais medidas, no entanto, têm tido efeitos diretos que afetam a economia da ilha de São Jorge", justifica o executivo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Para o Governo Regional, "atendendo a este facto, importa promover medidas extraordinárias destinadas a combater os efeitos desfavoráveis causados pela crise sismovulcânica na atividade económica e na vida das empresas da ilha de São Jorge".

A ilha de São Jorge registou na segunda-feira, às 16:34 (mais uma hora em Lisboa), um evento com magnitude 2,0 na Escala de Richter e epicentro a cerca de um quilómetro a norte de Santo Amaro, revelou o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).

O abalo foi sentido com intensidade máxima III (Escala de Mercalli Modificada) em Urzelina, no concelho de Velas.

De acordo com a página da Internet do CIVISA, o anterior sismo sentido pela população da ilha de São Jorge tinha ocorrido na quinta-feira, às 17:01 locais (18:01 em Lisboa), com intensidade IV na escala de Mercalli Modificada.

Desde o início da crise sismovulcânica em São Jorge, e até quinta-feira, data do mais recente 'briefing' do CIVISA e da Proteção Civil, foram sentidos pela população 273 sismos dos mais de 33.700 registados.

O sismo de maior magnitude (3,8 na escala de Richter) ocorreu no dia 29 de março, às 21:56.

De acordo com a escala de Richter, os sismos são classificados segundo a sua magnitude como micro (menos de 2,0), muito pequenos (2,0-2,9), pequenos (3,0-3,9), ligeiros (4,0-4,9), moderados (5,0-5,9), forte (6,0-6,9), grandes (7,0-7,9), importantes (8,0-8,9), excecionais (9,0-9,9) e extremos (quando superior a 10).

A ilha mantém o nível de alerta vulcânico V4 (ameaça de erupção) de um total de sete, em que V0 significa "estado de repouso" e V6 "erupção em curso".

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