As razões do Governo para proibir smartphones nas escolas e fazer mudanças na disciplina de Cidadania

O Governo diz ter informações suficientes sobre a utilização de smartphones nas escolas para no ano letivo de 2025-2026 poder tomar uma "decisão fundamentada" no sentido de proibir estes equipamentos nas escolas.

De acordo com o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, durante uma conferência de imprensa no Ministério, esta terça-feira, dia 8 de julho, "o uso de equipamentos digitais é cada vez mais comum" e há a "evidência dos efeitos negativos que os smartphones têm nos comportamentos das crianças e jovens", motivo pelo qual, no próximo ano letivo, o Governo vai adotar "medidas formais e proibição", depois de no ano letivo de 2024-2025 ter sido uma recomendação.

Com base num estudo do PLANAPP - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, a que o ministro da Educação aludiu durante a apresentação das medidas, "diretores e encarregados operacionais de escolas que proibem o uso de telemóveis reportam, em maior percentagem, melhorias no comportamento dos alunos", especifamente no que diz respeito a maior socialização, mais atividade física, maior utilização de bibliotecas, diminuição de indisciplina, menor número de confrontos e menos bullying.

Deste modo, perantes as "evidências" contastadas pelo Governo, a partir do ano letivo de 2025-2026, nos 1.º e 2.º ciclo do ensino básico será proibido o uso de smartphones nos espaços escolares. No 3.º ciclo, porém, será recomendada a implementação de medidas que "restrinjam e desincentivem a utilização de smartphones" nas escolas.

Já no ensino secundário é recomendado "o envolvimento dos alunos na construção conjunta de regras para a utilização responsável de smartphones".

Na lista de exceções destas regras apontadas pelo Ministério da Educação, surgem os "alunos que apresentem muito baixo domínio da língua portuguesa e possam utilizar o smartphone como instrumento de tradução", acontecendo o mesmo com alunos que necessitem do aparelho por motivos de saúde.

Os alunos também poderão continuar a utilizar os smartphones em ocasiões em que os professores os autorizem.

Os outros telefones, "dumb phones", como refere o Governo, não são restringidos.

Como argumento para estas medidas, à qual ainda acresce a regulamentação da diciplina de Cidadania e Desenvolvimento, Fernando Alexandre apontou a necessidade de assegurar a "igualdade de oportunidades em todos os anlunos", "garantindo autonomia das escolas".

Regular a Cidadania e Desenvolvimento

Com a justificação de "discrepâncias" na lecionação da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento durante os vinte anos em que está em vigor, o ministro da Educação anunciou que agora passará a haver um "foco no que são direitos e deveres de cidadania numa sociedade democrática", que "orientou a revisão desta disciplina".

Por este motivo, explicou Fernando Alexandre, passará a haver agora oito dimensões obrigatórias nesta disciplina, por oposição aos "domínios obrigatórios e facultativos" que havia antes.

Os alunos poderão contar com conteúdos nesta disciplina que passam por "direitos humanos", "democracia e instituições políticas", "desenvolvimento sustentável", "literacia financeira e empreendedorismo", saúde, órgãos de comunicação, "risco e segurança rodoviária" e "pluralismo e diversidade cultural".

Para a concretização destas oito dimensões, Fernando Alexandre afirma que as escolas poderão contar com a "colaboração de entidades externas", que assegurarão a regulação da disciplina.

Com uma alusão a "alarme", no passado, dado por "famílias normalizadas" face a "intervenções dentro da escola" por entidades que eram convidadas pelos diferentes estabelecimentos de ensino para ajudar a ensinar estes conteúdos, o ministro da Educação promete agora "acabar com esse alarme", com o fim da autonomia das escolas nos conteúdos desta disciplina.

Questionado pelo DN sobre exemplos concretos deste alarme, Fernando Alexandre escolheu não dar, referindo apenas que estiveram na base da revisão da disciplina.

Com a ideia de que "é prioritário acabar com este debate em torno da disciplina", "este ruído", Fernando Alexandre explicou que "os temas da sexualidade são tratados nas disciplinas de biologia", enquanto o domínio da saúde abordará "doenças sexualmente transmissíveis", assim como os "comportamentos seguros".

Em relação a igualdade de género, o ministro garantiu que "não é polémica".

"A polémica surgiu mais nas questões de identidade de género", explicou, destacando que o tema "tem de ser tratado de outra forma", "pela sua complexidade", por pessoas especializadas.

Questionado sobre a intervenção da deputada do Chega Rita Matias, que divulgou nas redes sociais vários nomes de crianças com ascendetes estrangeiros no ensino pré-escolar, Fernando Alexandre lamentou, vincando a "riqueza" da pluralidade e o "respeito pelo outro", pela "diferença". 

"Querem salientar um aspeto que achamos positivo, que é a diversidade", disse o ministro sobre o Chega, apontando, porém, desafios.

"Tivemos mais 700 turmas do que tivemos no ano anterior", explicou, enquanto constatava que "o nosso país está a crescer". 

Fernando Alexandre sustentou que é necessário integrar todas as crianças, "sempre de acordo com os valores da nossa Constituição".

Em relação aos nomes divulgados, disse apenas, em tom de brincadeira que "aguns deles eram bonitos".