Governo propõe aumento do salário mínimo para 705 euros em 2022

Valor de atualização permite crescimento de 39,6% a contar desde 2015, destaca a proposta entregue pelo executivo.

O governo confirmou nesta terça-feira a proposta de atualização do salário mínimo nacional para 705 euros em 2022, de acordo com a documentação distribuída aos parceiros sociais em reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

Com a subida, refere o documento, a retribuição mínima mensal garantida terá no próximo ano, e desde 2015, conhecido um crescimento de 39,6%, ou de 200 euros.

Até 2021, o crescimento foi de 32%, numa subida compara com um aumento nas remunerações médias de apenas 16% até 2021, e de 28,4% nas remunerações globais, também nos dados apresentados pelo governo.

A informação distribuída aos parceiros indica ainda que, em junho deste ano, 880 mil trabalhadores recebiam o valor do salário mínimo em Portugal, no que corresponde a um quarto (24,6%) dos trabalhadores por conta de outrem.

Já por sectores, destaca-se uma forte prevalência do salário mínimo no serviço doméstico e na atividade de produção das famílias para uso próprio, com 45,4%, seguindo-se imediatamente as atividades ligadas ao turismo, onde 45,3% dos trabalhadores recebiam neste verão o salário mínimo. Na agricultura, a percentagem desce para 44%, seguindo-se o sector imobiliário (35,2%), e a construção (34,6%).

Por regiões, o Ministério do Trabalho destaca uma incidência mais elevada do salário mínimo no Alentejo (31,7% dos trabalhadores) e no Algarve (30,8%).

O programa do governo previa alcançar os 750 euros de salário mínimo nacional em 2023, com o objetivo de fazer aumentar o peso dos salários no PIB e aproximar esse indicador daquela que é a média europeia. A distância mantinha-se em 2019, e antes da crise trazida pela Covid-19, a cerca de dois pontos percentuais, com os salários pagos na UE a representarem cerca de 47% da riqueza do bloco, comparando com uma percentagem que rondava os 45% em Portugal.

"Globalmente, e apesar do caminho de convergência iniciado na anterior legislatura, se isolarmos o período extraordinário de 2022 - onde se verificou uma quebra abrupta do PIB e uma resiliente manutenção das remunerações, em parte devido ao forte apoio público à manutenção de emprego - o peso dos rendimentos salariais no PIB ainda não terá recuperado para os níveis observados no início da década de 2010", refere a documentação do governo.

Antes da última crise, em 2009, o peso dos salários no PIB estava próximo dos 48%, e a ligeiras décimas do indicador europeu.

Empresas dos setores mais fragilizados devem ser compensadas pelo aumento do salário mínimo, defende CIP

À entrada da reunião da Concertação Social, o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal defendeu esta terça-feira que as empresas dos setores mais fragilizados e expostos à concorrência devem ser compensadas pelo aumento do salário mínimo nacional.

"Há setores mais fragilizados, mais expostos à concorrência internacional, com estruturas de pessoal mais debilitadas e há que acautelar o emprego dessas tipologias", disse o presidente da CIP, António Saraiva, antes da reunião da Concertação Social onde está a ser discutida a atualização do salário mínimo nacional para 2022, que deverá passar de 665 euros para 705 euros.

Este ano, para compensar as empresas do aumento de 30 euros do salário mínimo, o Governo avançou com uma solução que passou por devolver aos empregadores uma parte da Taxa Social Única (TSU), uma medida que poderá agradar à CIP caso seja replicada este ano, admitiu António Saraiva.

"Eventualmente [uma medida idêntica seria suficiente] para essas tipologias mais fragilizadas", afirmou o líder da CIP.

António Saraiva reafirmou que a CIP é favorável ao aumento do salário mínimo, mas tendo em conta "critérios objetivos" como a produtividade, crescimento económico e a inflação."Tem de ser em negociação, não pode ser uma imposição", sublinhou o presidente da CIP.

Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, criticou, à entrada para a reunião, que a atualização do salário mínimo seja "uma imposição" e não uma negociação.

O Governo e os parceiros sociais começam esta terça-feira a discutir na Concertação Social a atualização do salário mínimo nacional, que deverá passar dos atuais 665 euros para os 705 euros em janeiro do próximo ano.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entretanto 'chumbada' no parlamento em 27 de outubro, o Governo manteve o compromisso de alcançar os 750 euros até 2023.

Este ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, para 665 euros.

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