Governo prepara tecnologia e leis anti-drones

Base de dados de aparelhos e proprietários permitirá localização e punição mais rápidas. Nova legislação no final do mês

A repressão policial aos drones ilegais vai ser fortemente incrementada com a legislação que o Governo tem em preparação e que deverá começar a ser publicada a partir do final do mês, noticiou o JN.

Vem aí também uma base de dados com o registo de drones e proprietários, a que as polícias terão acesso imediato, e já está a ser testada tecnologia para deteção de drones e respetivos operadores, com capacidade de neutralizar os aparelhos. Um sistema semelhante foi alugado aquando da visita papal.

Os testes vão começar no final do mês e serão acompanhados por elementos da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) e da NAV, tudo entidades ligadas à segurança aérea. Estão previstos testes nos aeroportos de Lisboa e do Porto mas poderão estender-se a aeródromos com atividade significativa.

Na visita a Portugal do Papa Francisco, em maio passado, foi alugado - parece que a Israel - um sistema de segurança anti-drone, que ficou a cargo da Força Aérea. Há no entanto dúvidas sobre estes sistemas, que podem causar acidentes, pela queda descontrolada do drone.

O sistema em vista consegue não apenas localizar o aparelho como quem o opera. Assume o controlo do drone e ao mesmo tempo permite que se acionem as forças de segurança visando a detenção do utilizador.

Até ao fim do mês deverá ser publicada legislação, a ser preparada no ministério do Planeamento, que obrigará a um registo centralizado de todos os drones e dos seus proprietários. Desde o início do ano já foram registados 16 incidentes com drones no espaço aéreo nacional, perturbando a aviação comercial. As multas e contraordenações para o uso indevido destes aparelhos poderão ir dos 151,05 euros aos 4027,94 euros.

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