Governo confirma adiamento da extinção do SEF

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que estava prevista para o dia 12 de maio vai ser adiada no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros que decorreu na manhã desta sexta-feira, conforme o DN tinha confirmado.

O ministro da Administração Interna, justificou em conferência de imprensa o adiamento por haver "dimensões desta transição que não estão suficientemente amadurecidas". Ainda assim, mantém-se o plano de transferir competências para outras entidades, entre as quais um novo organismo, a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).

"Queremos que esta transição ocorra de forma tranquila e em segurança", reiterou José Luís Carneiro. "A formação para funções de controlo de fronteira aeroportuária exige algum tempo de maturação", explicou, adiantando que em primeiro lugar é necessário salvaguardar os direitos humanos e os compromissos diplomáticos do Estado Português.

Este adiamento visa sobretudo evitar que existiram falhas na segurança da fronteiras, numa altura em que decorre uma guerra na Ucrânia e há inúmeros refugiados a chegar a Portugal.

Além disso, o Governo procura ainda ultrapassar alguns problemas criados após ter sido tomada a decisão de extinguir o SEF.

O DN já tinha adiantado, a 2 de abril, que estava em cima da mesa este cenário de adiamento da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Será a segunda vez que a extinção do SEF é adiada (a primeira foi logo em novembro poucos dias depois da lei publicada).

A data de extinção estava agora marcada para 12 de Maio, dia em que todas as competências do SEF deviam ser transferidas para outras entidades. As policiais para a GNR, PJ e PSP e as administrativas para o Instituto de Registos e Notariado e para um novo organismo, a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).

A APMA deverá ter o seu diploma aprovada nesta sexta-feira e, ao que o DN apurou, será a partir daqui que funcionários e competências do SEF começam a ser transferidos efetivamente.

Conforme o DN noticiou hoje, a execução desta reestruturação tem sofrido sucessivos atrasos e tem havido muitas críticas à coordenação política do mesmo.

O novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, tem desvalorizado a situação e ainda ontem, quinta feira, tinha afirmado que ​​​​​​o Governo está a trabalhar para que o processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ocorra com "serenidade, estabilidade e confiança".

"Estamos a trabalhar nos diferentes ministérios para garantir que esta mudança, esta transformação institucional, ocorra com serenidade, com estabilidade, com confiança e em condições de garantir que as funções de segurança, que são funções primordiais do Estado, continuem a ser e a estar salvaguardadas", declarou.