Governo está a estudar administração de vacinas nas farmácias

Bloco de Esquerda já se manifestou contra a ideia e pede esclarecimentos. Ordem dos Enfermeiros contactou Ministério da Saúde que terá negado a possibilidade

O Ministério da Saúde está a estudar a possibilidade de as farmácias poderem administrar algumas vacinas do Plano Nacional de Vacinação (PNV) avança hoje o Jornal de Notícias. A decisão, no entanto, não está ainda tomada, nem estarão ainda definidas que vacinas poderiam entrar neste plano. O Bloco de Esquerda, entretanto, já se manifestou contra esta possibilidade e quer esclarecimentos por parte do governo. A Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu um comunicado onde não faz referência à possibilidade de as farmácias poderem vir a dar vacinas. Já a Ordem dos Enfermeiros diz ter contactado o Ministério da Saúde que terá garantido que esta não é hipótese.

Segundo o JN, que cita o Infarmed, a ideia seria complementar desta forma a oferta dos centros de saúde, aproveitando a rede de farmácias no país para chegar a mais utentes.

Questionada pelo JN, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) negou a existência de negociações nesse sentido. Ao DN a associação afirmou que não recebeu nenhuma proposta.

Num comunicado hoje divulgado, o BE afirma que teve conhecimento de que o Ministério da Saúde está a equacionar a transferência da competência de aquisição, distribuição e administração de vacinas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o sistema de saúde, que engloba também o setor privado.

Segundo o plano previsto, a distribuição de vacinas será entregue à Associação Nacional das Farmácias (ANF), do grupo Alliance Healthcare, passando as farmácias a constituir locais de administração e dispensa de vacinas.

Além disto, preveem-se também alterações na logística e gestão da aquisição e financiamento das vacinas, centralizando-se estas competências nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, refere o BE no comunicado.

Para os bloquistas, esta medida é "muito preocupante, uma vez que tornará alheias ao SNS as competências que permitem hoje a garantia do sucesso do sistema público de vacinação (através da generalização e gratuidade do PNV) ou do controlo de eventuais casos epidémicos", como o recente do surto de Hepatite A.

"Além disso, não se compreende quais as vantagens para o interesse público de tal medida, nem a sua possível justificação, a não ser o intento de enfraquecer o SNS, por via da entrega dos seus serviços ou, neste caso, competências fundamentais ao setor privado de saúde", acrescentam.

Perante a atual discussão em torno da importância da vacinação das crianças e jovens, a propósito dos recentes casos registados de sarampo, o BE defende que esta situação "tem de ser clarificada e, a comprovar-se, revertida".

Nesse sentido, já questionou o Governo sobre se está "a pensar alterar o atual sistema de financiamento, aquisição e distribuição de vacinas, transferindo-o do SNS para outras entidades, como a ANF".

Em caso afirmativo, "o Governo pondera também alterar o modo como está hoje implementado o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação? A garantia do seu cumprimento, abrangência, generalização e gratuitidade serão asseguradas de que forma?", questiona ainda.

O BE salienta "o sucesso manifestamente reconhecido" do Programa Nacional de Vacinação", criado em 1965, que constituiu "um marco histórico importantíssimo na promoção da saúde pública, tendo contribuído de forma decisiva para a redução da mortalidade em Portugal, em especial da mortalidade infantil, e o aumento da qualidade e esperança média de vida".

A Ordem dos Enfermeiros também enviou um comunicado onde adianta que questionou o Ministério da Saúde sobre as farmácias poderem vir a dar vacinas do PNV, possibilidade que foi negada. "O ministro da Saúde negou veemente a notícia de que o Governo estaria a estudar ou a negociar a possibilidade de as farmácias poderem vir a administrar vacinas que integram o Plano Nacional de Vacinação", refere o comunicado.

A Ordem "desconhece qualquer proposta ou negociação neste sentido e reforça que o sucesso da implementação do PNV resulta directamente do enorme trabalho e dedicação dos enfermeiros portugueses".

A DGS também já reagiu: "No seguimento de notícias hoje divulgadas, a Direção-Geral da Saúde esclarece que o Programa Nacional de Vacinação (PNV) é um dos mais efetivos instrumentos de Saúde Pública, que se pauta por elevados padrões de rigor e de qualidade, cujo sucesso se deve, entre outros fatores, ao facto de estar fortemente ancorado no Serviço Nacional de Saúde".

"Atualmente, o Ministério da Saúde está a desenvolver um novo modelo de governação para maximizar a eficiência do Programa e que implica a aquisição centralizada de vacinas, estando a ser estudadas novas formas de distribuição, e ainda um sistema complexo de informação baseado num registo central de vacinas que permite conhecer em cada momento, a nível nacional, a história vacinal da pessoa, gerir stocks e monitorizar e avaliar o processo e o impacto do Programa", acrescenta ainda a DGS, nunca referindo a possibilidade de as farmácias fazerem vacinação do PNV.

Notícia atualizada às 13.15

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