O Governo autorizou um aumento de 40% no valor por hora máximo a pagar pela aquisição de serviço médicos, o que inclui os chamados médicos tarefeiros..Segundo um despacho de delegação de competências publicado este mês no Diário da República, os órgãos máximos dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde podem, "em situações excecionais devidamente fundamentadas" aplicar um pagamento de valor/hora superior ao previsto, até ao limite de 40%..Esta delegação de competências "não dispensa o parecer prévio favorável da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (...)", é referido no diploma, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins..No diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024, no que se refere à aquisição de serviços médicos e celebração de contratos-programa, está previsto que o preço a pagar pela aquisição de serviços médicos possa "ser superior ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica"..O mesmo diploma define igualmente que a celebração de contratos de aquisição de serviços com pessoal médico apenas é admissível "nos casos em que comprovadamente o serviço não possa ser assegurado por médicos do respetivo mapa de pessoal"..O jornal Público noticia esta quinta-feira que além desta autorização para subir o valor hora, o Ministério da Saúde e a 'task force' que está a preparar o plano do verão "pediram a todas as unidades de saúde as escalas das urgências pelo menos até ao final de setembro para antecipar eventuais problemas de falta de médicos".