Governo: auditoria comprova que a reforma do INEM “é a mais urgente e prioritária” na Saúde

O Governo reforçou esta terça-feira, 5 de agosto, a defesa de uma “urgente e prioritária” reforma do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), na sequência da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao funcionamento da instituição entre 2021 e 2024. O relatório, que foi solicitado pela atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, confirma falhas estruturais graves e será uma peça-chave no processo de refundação do instituto, revela a tutela em comunicado, reforçando que a reforma do INEM será a primeira grande reforma estrutural do Estado na área da Saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, o documento reforça as preocupações já anteriormente expressas pelo Governo. Entre as falhas detetadas na auditoria destacam-se falta de concursos públicos no serviço de helitransporte, frota automóvel obsoleta, mapa de pessoal congelado, execução orçamental abaixo dos 10% e ausência de controlo eficaz sobre os contratos e os meios financiados.

“Reforça o que já foi dito, em várias ocasiões, pelo Governo. Aponta várias falhas no INEM em prejuízo para o Estado, falhas que a Ministra da Saúde já antes tinha reconhecido ao anunciar a necessidade de refundar o instituto”, lembra o comunicado do ministério de Ana Paula Martins.

O relatório da IGF, cujas conclusões foram adiantadas pelo jornal Público, junta-se ao da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), divulgado em abril deste ano, que apontava, entre outras falhas, problemas na formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar. E foram já solicitados pela Comissão Técnica Independente (CTI), que está a preparar propostas para redefinir as competências legais e operacionais do INEM.

“Pela importância que o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) assume no socorro aos cidadãos vítimas de acidente ou doença súbita grave, foi sempre objetivo do Governo fazer um diagnóstico detalhado da situação, para poder proceder a uma reforma do INEM. Esta é, seguramente, a primeira reforma do Estado na área da Saúde e a mais urgente e prioritária para os portugueses”, conclui o comunicado enviado às redações.