Governo aprova regime que permite aprender a conduzir com os pais ou avós

O Governo aprovou esta quinta-feira, 22 de janeiro, em Conselho de Ministros a criação de um regime que vai permitir aprender a conduzir com um tutor, em alternativa à frequência das aulas práticas nas escolas de condução.

O ministro das Infraestruturas e Habitação explicou em conferência de imprensa que este regime alternativo de aprendizagem com tutor garante “todas as dimensões de segurança rodoviário”.

“Permitimos o registo do tutor para poder também transmitir os ensinamentos de pai para filho, de avô para neto, não tirando o papel absolutamente essencial das escolas de condução e posterior exame final”, acrescentou Miguel Pinto Luz.

O documento agora aprovado abre a porta à formação com tutor para alunos com mais de 18 anos e que pretendam tirar a carta de condução relativa à categoria B, que inclui veículos ligeiros até 3.500 quilos e nove lugares.

Apesar da possibilidade de aprender a conduzir com um tutor, o Governo dá às escolas de condução a possibilidade de avaliarem se são necessárias aulas complementares.

O Governo quer ainda que os exames, de todas as categorias, possam ser também feitos em língua estrangeira e que o reconhecimento das cartas de condução de estrangeiros tenha a duração do período de autorização de residência.

Escolas falam em "retrocesso civilizacional"

A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) considerou um “retrocesso civilizacional” na segurança rodoviária as novas regras aprovadas pelo Governo para um regime de aprendizagem de condução acompanhada, considerando-o um “erro estratégico com consequências previsíveis” na sinistralidade.

Em comunicado, a ANIECA manifestou a sua “firme oposição” às mudanças hoje aprovadas em Conselho de Ministros para o regime de aprendizagem para obter carta de condução, que definem também como “um ataque direto à qualidade da formação dos futuros condutores em Portugal”.

“A ANIECA recorda que todas as entidades relevantes do ensino da condução manifestaram a sua oposição a estas medidas. A aprovação de alterações estruturais ao regime jurídico do ensino da condução contra o consenso técnico e profissional do setor é incompreensível e profundamente preocupante”, lê-se no comunicado da associação de escolas de condução.

Recorda exemplos de países, como a Noruega, em que se reverteu a implementação do modelo em que os candidatos a condutores podem ser ensinados a conduzir por um tutor, não profissional deste ensino específico, e em veículos sem pedais do lado do tutor que permitam também controlar a viatura, colocam riscos de segurança. Já nos EUA, onde este modelo vigora, aponta uma taxa de mortalidade nas estradas que é o dobro da portuguesa.

“(…) A redução da formação prática ministrada por instrutores certificados e a sua substituição por regimes de condução acompanhada mal regulados coloca em causa a segurança rodoviária e a eficácia do processo formativo. Num país que continua a apresentar níveis elevados de sinistralidade rodoviária, reduzir a exigência e a qualidade da formação inicial dos condutores é um erro estratégico com consequências previsíveis”, lê-se no comunicado.

Licenciamento de testes com veículos autónomos avança

O executivo decidiu ainda estabelecer as regras para permitir testes com veículos autónomos, nas cidades, segundo o pacote de medidas para a mobilidade aprovado em Conselho de Ministros.

Vão ser definidas as regras aplicáveis a testes em via pública de sistemas automáticos de condução instalados em veículos, para todos os níveis de automação, com o objetivo de salvaguardar questões de segurança para condutores, peões, operadores e veículos.

"Criámos estes ‘test beds’ (zonas de testes) para podermos, em contexto real, nas cidades, testar veículos autónomos", anunciou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

Estão abrangidos veículos de passageiros, individuais e de mercadorias, indicou o ministro, acrescentando que "o próprio Estado já utiliza veículos com guiamento automático, como o metro do Mondego, onde é uma realidade que já está em funcionamento".

O pedido de teste da condução autónoma é submetido ao IMT para validação técnica, sendo que as autarquias têm de emitir parecer quanto a percursos e horários em contexto urbano e os gestores de rodovia nos restantes casos.