O Conselho de Ministros aprovou dois diplomas que preveem mudanças no Serviço Nacional de Saúde (SNS), precisamente dois dias depois da última reunião entre Ministério da Saúde e sindicatos dos médicos e ainda com reuniões a decorrer com os sindicatos dos enfermeiros, na tentativa de alcançarem algum consenso. Mas, nesta área, as negociações também não estão fáceis..O Sindicato dos Enfermeiros (SE) já criticou publicamente a proposta do Governo e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que reuniu esta quinta-feira com a tutela, vai pedir "negociação extraordinária", por não ter sido dado tempo de discutir a proposta com os associados. Ou seja, o ministro Manuel Pizarro vai esta sexta-feira à Assembleia da República, a pedido do Iniciativa Liberal e Chega, no dia em que o SNS faz 44 anos, com reformas aprovadas, mas debaixo de contestação dos profissionais, com greves de médicos a decorrer e com mais anunciadas para outubro e novembro..O ministro Manuel Pizarro voltou a reiterar, na conferência de Imprensa após a reunião de Conselho de Ministros, que o modelo encontrado pelo Governo "é eficaz para a prestação de cuidados", porque "alarga o acesso da população, aumenta a sua satisfação e também a satisfação dos profissionais, tendo evidentemente um impacto na remuneração desses profissionais que prestam um serviço acrescido"..Os diplomas em causa respeitam a um novo modelo de funcionamento das Unidades de Saúde Familiares (USF), nos cuidados primários, e ao novo regime de dedicação plena, que será aplicado aos médicos hospitalares, regime normal para chefias e para os que integram Centros de Responsabilidade Integrada, para os outros voluntário..De acordo com o Governo, a generalização do modelo B nas USF irá permitir, "em termos diretos que mais cerca de 250 mil portugueses tenham acesso a uma equipa de saúde familiar", já que este prevê o aumento do número de utentes nas listas de cada médico e um regime de remuneração associado ao desempenho..Os sindicatos afirmam que este regime não é igual ao anterior e que os aumentos que prevê não resultam na base salarial dos médicos, mas a partir da realização de mais tarefas..Para o Governo, "os médicos das atuais USF modelo B terão um aumento na remuneração base de cerca de 12,7%, aos quais acrescem os suplementos que auferem atualmente e o montante de remuneração associado ao desempenho"..E "com a transição das USF A ou das UCSP para USF modelo B, o aumento da remuneração será superior a 60% para os médicos". Em relação aos médicos de carreira hospitalar, foi aprovado o regime de dedicação plena, que será "o regime normal para os que já estão integrados nos CRI e às chefias, sendo ainda permitida a adesão individual voluntária de todos os médicos que o pretendam". Estes médicos terão um horário de 35 horas, a que acrescem 5 horas de trabalho semanal. O aumento salarial imediato será de 33%"..Segundo a proposta do Governo, a remuneração de entrada de um médico especialista passa de 2 863,21€ para 3 780,31, o que representa um aumento de 917,10 €/mês). Os sindicatos reafirmam que a esmagadora maioria dos médicos não terá este aumento, sendo que o aumento real é de pouco mais de 3% e de 107 euros/mês..Nestes diplomas foram também criadas as condições para que os hospitais comecem a funcionar maioritariamente no regime de CRI. "No caso dos hospitais, serão designadas, como já o são, CRI e o que pretendemos é, não só valorizar os que já existem, como criar condições para que se desenvolvam em novas áreas", afirmou Manuel Pizarro..Do lado dos profissionais, os sindicatos dos médicos querem levar o seu protesto a Bruxelas.