Governo aprova carreiras para técnicos de emergência e farmacêuticos e nomeia mais três direções para ULS

Há anos que tanto os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar como os Farmacêuticos esperavam a aprovação de novas carreiras profissionais que valorizassem as suas classes. Pois bem. Os novos regimes de carreira foram aprovados no último Conselho de Ministros, nesta segunda-feira, dia 10, precisamente aquele que antecedeu a moção de confiança debatida nesta terça-feira.

Mas não só. O governo passou também a letra de lei a valorização remuneratória para os médicos com dedicação plena – uma medida que já constava do acordo assinado entre Ministério da Saúde e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), no final do ano de 2024.

Segundo o comunicado da Presidência de Conselho de Ministros, foi aprovada a criação do “regime de carreira especial para os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), “com o objetivo de dignificação da carreira” e de “maior atratividade no recrutamento e mais capacidade de retenção dos profissionais”, uma das situações que levou estes profissionais em outubro e novembro do ano passado à greve das horas extraordinárias, causando grande impacto no socorro imediato.

Depois, é referido ainda que foi aprovada “a valorização das estruturas remuneratórias dos médicos em dedicação plena, dos que estão integrados na carreira especial médica, dos médicos internos, e de clínica geral”. Foi também alterado o regime jurídico de dedicação plena de adesão voluntária.

Em relação aos farmacêuticos, o comunicado informa que foi aprovada alteração do “regime da carreira especial farmacêutica, bem como o regime de carreira farmacêutica nas Entidades Públicas Empresariais do Estado, integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS)” - ou seja, a carreira para farmacêuticos hospitalares. Tal vai permitir “a revisão, de forma faseada, da tabela remuneratória das carreiras farmacêuticas, sem qualquer valorização desde 1999”.

Uma parte da classe de enfermagem foi também contemplada com um regime de incentivos, já que o Governo aprovou “um Decreto-Lei que estabelece o regime de incentivos a atribuir aos enfermeiros que integram as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), que exercem nas Unidades de Cuidados na Comunidade, com vista a viabilizar projetos de melhoria do acesso aos cuidados domiciliários e que proporcionem às pessoas com dependência poderem viver, durante o maior tempo possível, no contexto familiar”.

O Governo aprovou ainda um investimento da ordem dos 14,7 milhões de euros para o Hospital das Forças Armadas, que se destina à construção de um novo módulo cirúrgico. Uma “obra que constitui um fator determinante para a consolidação do processo de reforma do Sistema de Saúde Militar e para o apoio ao Serviço Nacional de Saúde”, justifica-se no comunicado.

Mais administrações substituídas

Em relação à gestão das unidades do SNS, o Governo aprovou três novos conselhos de administração, totalizando até agora 16 substituições de elementos nomeados pelo PS. Assim, para a Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga foi nomeado Américo dos Santos Afonso, social democrata, para presidente do conselho de administração, mais Paula Cristina Amorim Felgueiras, Aldara Dorisa Gonçalves Salsa Braga, Elisabete Maria Duarte Fernandes Dias Pinheiro, Pedro Daniel Seixas Cambão e Lúcia Alexandra Gomes Cerqueira, como vogais executivos.

Para a ULS Arco Ribeirinho, E.P.E., é nomeada Ana Teresa Nobre Duque Monteiro Leite Marques Xavier como presidente do conselho de administração e Elisabete Maria Farias Gonçalves, José Filipe Fernandes Nunes e Fernando Joaquim Domingos Cerqueira Galvão como vogais executivos. Para a ULS da Lezíria, E. P. E., apenas uma alteração, Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado, atual diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, é nomeada vogal executiva.

Para o Instituto Português de Oncologia de Lisboa é nomeada Carla Gonçalo como presidente do conselho de administração e Nuno Manuel Canhoto Serrano, Luís Miguel Fernandes Fausto da Costa, Gustavo Paraíso do Nascimento Antunes Ferreira e Teresa Margarida Cordeiro Pires Faria Boto como vogais executivos.