O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou uma proposta de reforma do sistema de ação social no ensino superior, que visa garantir que todos os estudantes têm condições para frequentar e concluir um curso, independentemente da sua situação económica, de acordo com um comunicado enviado às redações.A proposta esta quarta-feira, 3 de dezembro, conhecida pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), pelo Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP), pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) e pelas Associações e Federações Académicas, tem como ponto de partida o diagnóstico realizado pela Nova SBE, e prevê que seja garantido um apoio ajustado aos custos de vida no concelho onde estudam, diferenciando entre estudantes deslocados e não deslocados.Também está contemplado na proposta que os estudantes de agregados familiares com rendimentos abaixo do limiar da pobreza passem a receber a bolsa máxima.O valor da bolsa a atribuir resultará da diferença entre o custo real de estudar no concelho e o rendimento que a família pode disponibilizar ao estudante para frequentar o ensino superior. "Se a diferença for positiva, o estudante recebe bolsa. Este método garante progressividade plena e ajusta automaticamente o limiar de elegibilidade às despesas calculadas em cada concelho", explica o ministério.A reforma inclui ainda a criação de uma Bolsa de Incentivo, destinada aos estudantes beneficiários do escalão 1 do abono de família, com o valor de 1045 euros anuais, que será atribuída automaticamente aquando da matrícula no primeiro ano do Ensino Superior. "Este apoio extra pretende, mitigar os custos iniciais de ingresso e reduzir a incerteza enfrentada pelos estudantes mais vulneráveis, promovendo uma transição mais estável e segura para o Ensino Superior", pode ler-se na nota.Estas propostas surgem após o estudo realizado pela Nova SBE ter identificado limitações estruturais no regime atualmente em vigor e demonstrado o impacto das bolsas na redução do abandono escolar."O estudo evidencia que o sistema atual é pouco progressivo e não cobre de forma adequada as despesas dos estudantes. No passado ano letivo, foram atribuídas 84 215 bolsas de ação social (20% do universo de estudantes em cursos para os quais são atribuídas bolsas de estudo de ação social – TeSP, Licenciaturas, Mestrados Integrados e Mestrados). Mais de 70% destes bolseiros receberam a bolsa mínima, que é atribuída a todos os estudantes com rendimento per capita entre os 11 e os 23 IAS (5 748€ e os 12 018€) e que corresponde a um valor de 125% do valor da propina de licenciatura. A atribuição da bolsa mínima para um intervalo de rendimentos tão alargado é uma das fragilidades do atual sistema", salienta o MECI, que vai agora ficar a aguardar os contributos do CRUP, CCISP, APESP, Associações e Federações Académicas, CNE, ANFUP e CNIPES, antes da versão final do documento."Esta reforma na ação social é um investimento no futuro do país e é mais um passo decisivo na promoção da igualdade de oportunidades e na modernização das políticas públicas de apoio aos estudantes. Ao alinhar os apoios com o custo real de estudar com a capacidade contributiva efetiva das famílias, este novo modelo garante maior justiça social, reforça a permanência no Ensino Superior e contribui para a qualificação do país, garantindo que nenhum jovem vê o seu percurso interrompido por falta de meios económicos", conclui a nota.