Governo anuncia uma auditoria ao funcionamento do INEM

O Governo, através de decisão conjunta dos ministérios das Finanças e da Saúde, determinou esta segunda-feira (27) a realização de uma auditoria ao funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Segundo comunicado enviado às redações, "a ação será conduzida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e tem como objetivo analisar os domínios organizacional, administrativo e financeiro do instituto, com especial enfoque na gestão e avaliação dos recursos humanos, bem como na realização das despesas relacionadas com a sua atividade."

A auditoria abrangerá o período compreendido desde 2021, quando era presidente Luís Meira (que se demitiu no ano passado), podendo estender-se a anos anteriores, caso seja necessário, refere o comunicado conjunto dos ministérios de Joaquim Miranda Sarmento (Finanças) e Ana Paula Martins (Saúde).

"Para garantir uma análise abrangente e integrada, a IGF contará com a colaboração de várias entidades do Ministério da Saúde, incluindo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS)"

O relatório com os resultados da auditoria deverá ser apresentado até final de março. Além disso, a IGF continuará a monitorizar a implementação de medidas de melhoria que sejam consideradas relevantes para o aperfeiçoamento do funcionamento do INEM.

O Governo realça que "o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I.P.) é um organismo público central e crítico na prestação pronta e correta de cuidados de saúde aos cidadãos nas situações de emergência, justificando-se uma atenção e avaliação permanentes da sua organização e níveis de desempenho, por forma a poder adotar, em tempo útil, as medidas consideradas necessárias para minimizar o risco de constrangimentos à prestação do socorro aos cidadãos, no tempo e nas condições de segurança exigíveis."

Em comunicado, a tutela justifica que "tendo em conta o valor do bem em causa, assim como recentes dúvidas suscitadas sobre o funcionamento deste Instituto, não se afigura suficiente uma mera análise da documentação genericamente disponibilizada no quadro da prestação de contas regular e legalmente estabelecida", afigurando-se "a necessidade de se avaliar in loco as condições e termos de atuação dos respetivos serviços, de modo a obter evidências que possam sustentar uma visão clara e completa da situação."

Esta é a segunda auditoria ao INEM. A pedido do Ministério da Saúde, a IGAS tem também em curso uma auditoria ao instituto, que foi instaurada em 11 de julho e se encontra em fase de contraditório até ao final deste mês de janeiro, depois de apresentadas em dezembro as primeiras conclusões do projeto de relatório.