Governo admite possível fase de transição para integrar prestadores de serviços sem especialidade no SNS

O Ministério da Saúde esteve esta sexta-feira, 02 de outubro, reunido com a Associação de Médicos Prestadores de Serviço (AMPS), tendo mostrado disponibilidade para uma solução que permita a sua integração ou enquadramento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos médicos prestadores de serviços que ainda não possuem uma especialidade.

O gabinete da ministra Ana Paula Martins deu conta, numa nota enviada às redações, que foi "discutida a possibilidade de uma fase de transição, em articulação com as entidades competentes e no respeito pelo quadro legal aplicável".

O ministério lembra que "a atribuição ou equiparação de uma especialidade médica não é uma decisão que o Ministério da Saúde possa tomar unilateralmente" e que o "reconhecimento do título de especialista e as matérias relativas à qualificação profissional médica envolvem as competências próprias da Ordem dos Médicos e dos seus Colégios de Especialidade". "A própria Ordem estabelece que a inscrição no respetivo Colégio é necessária para que o título de especialista produza efeitos", pode ler-se.

O Governo indica que "não pretende excluir do SNS os médicos que hoje asseguram cuidados em regime de prestação de serviços" e que, pelo contrário, quer "reforçar o SNS, garantir a estabilidade das equipas e criar condições para que os médicos que hoje trabalham como prestadores possam integrar os quadros das unidades do Serviço Nacional de Saúde".

"O Ministério da Saúde reitera o empenho em criar condições para a integração nos quadros do SNS dos médicos que atualmente exercem funções em regime de prestação de serviços e que pretendam integrar a carreira médica, respeitando a legislação aplicável, a regulação do exercício da profissão e a formação médica, mantendo as exigências de qualidade e segurança na prestação de cuidados prestados a todos os utentes", conclui o gabinete de Ana Paula Martins.