A "limpeza" da lista de utentes do SNS foi adiada para finais de março, para assegurar que os registos fiquem completos e em conformidade com "a sua condição", segundo uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).."Decorridos três meses deste processo e tendo sido disponibilizado até à data ficheiros de atualização (outubro, novembro, dezembro e janeiro), verifica-se a necessidade de se manter o processo de completude de dados, uma vez que ainda persistem diversos registos que necessitam de atualização de informação", lê-se no documento a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira..O documento salienta que, "tendo presente que o RNU [Registo Nacional de Utentes] como fonte de verdade da identificação do utente, deverá manter a melhor qualidade de registos possível, entende-se necessário assegurar o processo de completude de dados, determinando-se que a entrada em produção do processo referente à 'Tipologia de registos', irá transitar para final de março de 2024"..Segundo o documento, este adiamento possibilitará que continue "o processo de completude de dados para assegurar que os registos fiquem em conformidade com a sua condição"..A medida resulta da aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que "define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no Serviço Nacional de Saúde e de inscrição nos cuidados de saúde primários"..No RNU, o utente poderá ter o seu registo ativo (cidadão com nacionalidade portuguesa e residência em Portugal ou com nacionalidade estrangeira e residência permanente em Portugal), transitório (ocorre sempre que não se cumpram as condições para o registo ativo, tendo 90 dias para atualizar a informação necessária, findo os quais passa para o registo inativo) e inativo (aplica-se aos cidadãos que não cumpram os requisitos de registo ativo ou transitório e inclui os cidadãos com registo de óbito)..Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral adjunto da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), Nelson Magalhães, adiantou que a data para a conclusão da limpeza do registo de utentes já tinha sido adiada.."Estava preconizada para o dia 01 de janeiro, depois avisaram-nos que ia ser de 19 a 21 de janeiro e, agora, sem data certa, disseram-nos que era para os finais de março", mês em que se realizam as eleições legislativas (10 de março)..Nelson Magalhães adiantou que a explicação apontada é que ainda havia muitos utentes que não tinham os dados completos e, como tal, para dar mais tempo às unidades para continuarem a contactar os utentes que ainda não tinham os dados obrigatórios todos preenchidos"..Para o responsável, este adiamento vai ajudar, de facto, "a ter mais dados corretos" e dar mais tempo às unidades para se organizarem com "os seus parcos recursos humanos", nomeadamente de secretários clínicos..Nelson Magalhães considerou ainda que este adiamento tem também "alguma questão política"..No documento, a ACSS refere que o RNU é "o sistema de informação que se constitui como fonte de verdade para a identificação do utente, sendo necessário assegurar dados com qualidade, e que comunica com diversos sistemas de informação para disponibilização dos dados do utente registados no WebRNU, de acordo com a necessidade especifica para a qual os dados são requeridos"..Nesse contexto, está a ser requerido às atuais Unidades Locais de Saúde que promovam a completude de dados dos seus registos, com o objetivo de cumprir com a informação obrigatória para registo no RNU e inscrição numa unidade de cuidados de saúde primários..Este trabalho teve início em outubro de 2023, com a disponibilização de um ficheiro por Agrupamento de Centros de Saúde com a identificação dos registos de utentes com dados de informação incompletos na Ficha de Utente no RNU, com o objetivo de se obter a informação obrigatória, de acordo com o Despacho n.º 1668/2023.