O Tribunal da Relação anulou a decisão do juiz Ivo Rosa, que tinha considerado como prova proibida e-mails apreendidos durante as buscas aos arguidos do processo das golas antifogo, segundo avança esta quinta-feira a SIC Notícias..Após declarar os e-mails como prova proibido, Ivo Rosa mandou destruí-los, mas o Ministério Público (MP) apresentou recurso perante esta decisão, alegando que as apreensões tinham autorização judicial e que o juiz estava a usurpar as competências de um tribunal superior, refere o canal de notícias..Os e-mails foram apreendidos durante as buscas aos arguidos deste processo judicial, entre os quais o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, que se demitiu após o seu gabinete ter sido alvo de buscas, e o antigo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Mourato Nunes..Golas antifumo. MP faz buscas no MAI e na Proteção Civil.Agora o Tribunal da Relação deu razão ao MP ao declarar a inexistência jurídica do despacho, anulando assim a decisão de Ivo Rosa..Recorde-se que estão em causa crimes de fraude na obtenção de subsídio da UE, participação económica em negócio e abuso de poder. Na origem da investigação judicial está o negócio de compra das polémicas golas antifogo..As autoridades suspeitam que esta aquisição, que teve financiamento do fundo de coesão europeu e custou o dobro do valor de mercado, possa configurar numa fraude na obtenção de subsídio da União Europeia - neste caso o programa POSEUR que entregou a Portugal 1,6 milhões de euros, do total de 2,2 milhões de investimento.