Gangues juvenis. Equipa especial torna-se "Comissão" e tem um ano para propor medidas

Os ministros da Administração Interna, da Justiça, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde assinaram um despacho conjunto que cria a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV). Nos primeiros meses deste ano os homicídios e tentativas de assassinato a envolver gangues juvenis triplicaram.

Perante a subida do número de crimes praticados por jovens em 2021, uma tendência confirmada pela particular violência nos primeiros meses deste ano, o ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro, tinha anunciado a criação de uma "equipa de trabalho interdisciplinar", mas esta acabou por evoluir para uma Comissão.

A Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV) está criada, em despacho assinado nesta semana por José Luís Carneiro e pelos ministros da Justiça, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.

Segundo fonte oficial do gabinete do MAI, "a comissão possui um caráter multidisciplinar e tem como principal objetivo a apresentação, no prazo de um ano, de propostas que visem a diminuição da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, em particular da sua severidade".

Será coordenada pela secretária de Estado da Administração Interna Isabel Oneto e, com esta governante, integra um total de 14 elementos: a socióloga e investigadora do fenómeno da criminalidade juvenil, Maria João Leote de Carvalho; a "técnica especialista" do gabinete de Isabel Oneto, Carina Quaresma, doutorada em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com uma tese sobre a criminalidade violenta; o superintendente António Leitão da Silva, comandante da Polícia Municipal do Porto, doutorado em Psicologia pela Universidade do Porto, leciona criminologia da Universidade da Maia; e representantes da GNR, da PSP, da Polícia Judiciária (PJ), da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, da Garantia para a Infância, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

"É fundamental estudarmos e compreendemos esta problemática que se reveste de grande importância e delicadeza. As diferentes dimensões associadas à criminalidade e à delinquência juvenil devem ser trabalhadas de forma integrada e sustentada, para que possamos compreender a montante os problemas e encontrar respostas. Devemos procurar garantir que temos uma sociedade em que as pessoas, independentemente do local onde nascem e crescem, possam desenvolver-se em plenitude", considera o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

Segundo a mesma informação oficial do MAI, a comissão vai reunir pela primeira vez no próximo dia 27 de junho e daqui a um ano deverá apresentar um relatório com "conclusões e propostas para a concretização das seguintes finalidades:

1- Caracterizar a realidade atual ao nível da delinquência juvenil e da criminalidade violenta de forma compreensiva e integrada, viabilizando uma análise sobre a sua severidade e eventuais modus operandi emergentes;

2- Efetuar um levantamento das áreas geográficas, contextos e grupos populacionais que mereçam especial atenção;

3- Efetuar um levantamento prospetivo das principais tendências internacionais ao nível da criminalidade violenta, suas especificidades e respostas/estratégias adotadas;

4- Produzir recomendações tendo em vista a promoção da segurança objetiva e subjetiva, diminuir a delinquência juvenil, a criminalidade violenta e a sua severidade;

5- Propor metodologias de análise regular para efeitos de uma análise compreensiva da criminalidade violenta, designadamente ao nível da avaliação da sua severidade".

Nos primeiros cinco meses deste ano, a PJ - que definiu a guerra a estes grupos como prioridade - registou um total de 64 homicídios e tentativas de assassinato na Área Metropolitana de Lisboa, dos quais 28% (18), mais de um terço, estavam relacionados com conflitos entre gangues que integram menores de idade, alguns até com menos de 16 anos.

Mais que triplicaram em relação a igual período de 2021. De janeiro a maio, a relação foi de cinco homicídios envolvendo estes grupos, num total de 47 investigados, ou seja, apenas cerca de 10% .

Em entrevista ao DN no passado dia 12 de junho, Maria João Leote de Carvalho traçou já um retrato aprofundado do fenómeno da criminalidade juvenil, do seu enquadramento internacional, das respostas da Justiça portuguesa - principalmente o que está a falhar no sistema - e indicou algumas soluções.

Identificou que "na fase anterior à pandemia" já havia sinais "da complexificação deste problema e potencial crescimento" e que "acompanham as tendências a nível europeu (...), especialmente da escalada de violência, prática de homicídios e uso de facas".

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