Gangues juvenis. Governo em alerta cria equipa especial

A sucessão de crimes violentos envolvendo jovens dos 12 aos 16 anos levou o ministro da Administração Interna a decidir acionar uma equipa especial multidisciplinar para identificar respostas para travar e prevenir a criminalidade juvenil que cresceu em 2021 e segundo a PGR está a ter um "substancial aumento" neste ano.

Na última reunião do Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI) - que juntou as polícias, serviços de informações, serviços prisionais, Ministério Público e ministros das tutelas - foi notada a especial apreensão do primeiro-ministro, António Costa, com os números da criminalidade juvenil que iam sendo apresentados pelo secretário-geral de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro.

A subida registada em 2021 foi o tema mais discutido nesse encontro realizado no passado dia 25 de maio, quando foi apresentado o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

Três fontes distintas que participaram no CSSI confirmaram ao DN que António Costa, a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, o diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, e o deputado designado pela Assembleia da República, o social-democrata André Coelho Lima, intervieram particularmente sobre esta matéria, manifestando a sua preocupação.

Foi a partir deste CSSI e perante, não só dos dados conhecidos de 2021, mas também verificando um crescendo de casos que têm sido noticiados já este ano reveladores e uma especial violência e uso de armas fatais, principalmente esfaqueamentos, mas também com uso de armas de fogo, por parte dos jovens, que o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, se propôs a aprofundar o conhecimento sobre as causas e a procurar medidas para travar o fenómeno dos gangues juvenis que, apesar de serem uma realidade em muitos outros países, começou a atingir a perceção de segurança dos portugueses.

Com este objetivo, o ministro está a preparar a criação de uma "equipa especial multidisciplinar". O gabinete de José Luís Carneiro assinala que "apesar de a taxa de criminalidade geral registada nos primeiros quatro meses de 2022 ser inferior à do período homólogo de 2019 (pré-pandemia), o que tem ocorrido nestes meses indicia ser praticada com maior severidade".

"o Ministério da Administração Interna está consciente que estes fenómenos - que incluem os que se integram no âmbito da delinquência juvenil - constituem um desafio que ameaça a tranquilidade social e exigem um esforço acrescido na adoção de soluções adequadas, pelo que está a criar uma equipa de trabalho interdisciplinar para análise destes fenómenos e envolvendo diferentes áreas governativas"

Assim, sublinhou ao DN fonte oficial, "o Ministério da Administração Interna está consciente que estes fenómenos - que incluem os que se integram no âmbito da delinquência juvenil - constituem um desafio que ameaça a tranquilidade social e exigem um esforço acrescido na adoção de soluções adequadas, pelo que está a criar uma equipa de trabalho interdisciplinar para análise destes fenómenos e envolvendo diferentes áreas governativas".

De acordo com a mesma fonte oficial, "a missão e o objeto de análise - nomeadamente as tipologias de crimes graves e violentos, o impacto da pandemia na saúde mental, os efeitos da pobreza e das desigualdades - desse grupo de trabalho estão definidos, pelo que entrará em funções logo que a sua composição esteja concluída".

Escola de Saúde Pública ativa

Além das forças de segurança e de entidades ligadas ao sistema educativo e de justiça, na área da saúde integrará a equipa especial a Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa (ENSP/UNL).

O governo quer ter uma avaliação da influência da pandemia e dos confinamentos na saúde mental dos jovens e a ENSP/UNL tem analisado essa matéria.

"Este é um problema cujos impactos ainda não são totalmente conhecidos, mas que se alargam a todas as formas de delinquência e criminalidade e que poderão ter impactado a sua evolução, nomeadamente pela ausência de uma resposta atempada aos primeiros sinais de comportamentos agressivos, incluindo por parte de crianças e jovens. Por todos os impactos da pandemia nos determinantes da violência, como sejam o agravamento das fragilidades sociais e económicas, entre outras, este fenómeno poderá ser um dos múltiplos impactos da pandemia Covid-19, que se espera vir a sofrer", declara Sónia Dias, Diretora e Professora Catedrática da ENSP/UNL.

O DN tentou saber junto ao Sistema de Segurança Interna (SSI) - que compila os dados da criminalidade e formou, em novembro passado, uma Equipa Mista de polícias e secretas para coordenar ações e trocar informação relativa à criminalidade juvenil - a evolução nos primeiros meses deste ano, mas não obteve resposta.

Contudo, a PSP, que é a polícia urbana com um mais regular contacto no terreno com os gangues juvenis, admite que "no presente ano os crimes cometidos por menores de 16 anos apresentam uma tendência crescente, sendo que os crimes contra pessoas e contra o património continuam a ser os mais comuns".

Escalada de violência

Esta força de segurança revela que em 2021 "registou 810 crimes cometidos por menores de 16 anos, maioritariamente crimes contra pessoas e contra o património", tendo sido "detidos 29 suspeitos" nesta faixa etária.

O recrudescimento é também corroborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Embora não disponha de dados quantitativos consolidados de 2022, os primeiros indicadores apontam para um substancial aumento das entradas dos inquéritos tutelares educativos (menores dos 12 aos 16 anos) por comparação com o período homólogo de 2021"

"Embora não disponha de dados quantitativos consolidados de 2022, os primeiros indicadores apontam para um substancial aumento das entradas dos inquéritos tutelares educativos (menores dos 12 aos 16 anos) por comparação com o período homólogo de 2021. Do mesmo modo, os dados oficiais disponíveis revelam um aumento, a partir de Abril de 2021, de internamentos em centro educativo", afiança o gabinete de Lucília Gago.

A Procuradora-Geral assevera, no entanto, que "estes aumentos poderão traduzir um sinal positivo da pretendida dinamização da intervenção nesta área, proporcionando aos jovens beneficiários oportunidades de educação para o Direito, prevenindo a criminalidade e impedindo, no limite, o seu ingresso em meio prisional, na sequência do cometimento de factos criminalmente relevantes, após atingirem os 16 anos, idade da imputabilidade criminal".

Indagada a PGR sobre como vê esta situação do ponto de vista da eficácia da ação penal e que medidas pensa que poderiam ser eficazes para a combater, o gabinete de Lucília Gago salienta que "a delinquência juvenil, nela abrangendo factos praticados por jovens entre os 12 e os 16 anos, constitui, há muito, uma preocupação da Procuradoria-Geral da República que encara como prioridade o incremento da intervenção tutelar educativa".

Nesse sentido, afiança a mesma fonte oficial da PGR "foi concebido e implementado pelo Gabinete da Família, da Criança e do Jovem da PGR, a partir de 2020, um Plano de Ação nesse domínio. Este Plano de Ação, dirigido aos magistrados do Ministério Público mas também a diversas entidades com intervenção na área, integra uma componente formativa bem como a conceção e divulgação de um guião de boas práticas - "Educar para o direito: uma forma de (também) proteger".

Mas a pandemia poderá não ser o cerne da questão, apenas um fator potenciador de uma realidade que já existia. Por isso será preciso que esta equipa especial procure também outras respostas.

Os gangues juvenis já atuavam antes da pandemia e a aumento de violência tinha dado antes alguns sinais.

Em 2019, por exemplo, a PJ abriu uma investigação devido a vários crimes envolvendo jovens de um gangue (o AKJ), que estavam a provocar alarme público nos concelhos de Sintra e Cascais.

Culminou com a detenção, em maio de 2021, de 20 jovens com idades entre os 17 e os 22 anos por "fortes indícios da prática de crimes de roubo, sequestro, furto qualificado, burla informática e detenção de arma proibida".

Em 2021, conforme o DN noticiou, a Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Judiciária, já tinha sinalizado 30 gangues desta tipologia associados à prática de violência, que não se formaram apenas durante a pandemia.

Em 2021, só na área da Grande Lisboa, a PJ deteve 153 jovens e abriu 380 inquéritos relacionados com gangues juvenis.

Só nesse ano a PJ deteve, na área da Grande Lisboa, 153 jovens e abriu 380 inquéritos relacionados com gangues juvenis, conforme também já deu nota o DN.

O homicídio de Rafael Vaz Lopes, de apenas 19 anos, em pleno dia na estação do metro das Laranjeiras, em Lisboa, foi resultado de uma escalada de violência que teve como primeiro campo de batalha as redes sociais, e depois passou para o mundo real. Não foi o primeiro caso a acabar com um miúdo a matar outro miúdo. Nem o primeiro a ter por detrás rivalidades entre grupos de jovens

Faltam dados sistematizados

Uma das dificuldades que a equipa especial irá encontrar é a falta de informação sistematizada com contributos multidisciplinares.

Ter um retrato detalhado sobre o perfil sociológico destes jovens, se são primários nestes crimes ou reincidentes, se foram detidos e tornaram a reincidir, qual o perfil das suas famílias, se foram sinalizados e desde quando - são informações que nenhuma das entidades envolvidas têm sistematizadas.

No Reino Unido, por exemplo, é o Ministério da Justiça que apresenta relatórios anuais. Olhando a última análise sobre criminalidade juvenil é possível, logo à partida, afastar a possível relação entre a pandemia e um aumento deste fenómeno.

Neste país, onde a idade juvenil de responsabilidade penal começa aos 10 anos e vai até aos 17, no período analisado (abril de 2020 a março de 2021) "foram cometidos 38.500 crimes comprovados por crianças, que resultaram numa advertência ou sentença em tribunal", significando uma queda de 22% em relação ao ano anterior e uma diminuição 78% comparativamente com 2011.

"Este grande decréscimo, o maior em oito anos, é provável a ser impulsionada em parte pelos períodos de restrições durante a pandemia da COVID-19", conclui o Ministério da Justiça britânico.

A criminalidade juvenil neste país tem tido um decréscimo consolidado na última década: em 2011 foram detidos cerca de 200 mil jovens suspeitos, em 2021, 50 774 mil (menos 19% que em 2019).

Os jovens delinquentes representam cerca de 8% da totalidade das detenções feitas no país, menos do que os 15% de há 10 anos atrás.

No balanço dos crimes cometidos por jovens com armas brancas, é também registado um recuo de 21% em relação a 2019 e os valores atuais estão 14% abaixo dos de 2011.

Este foi o terceiro ano consecutivo em que se assiste a uma diminuição do número destas infrações.

Num outro relatório de 2019 do "British Youth Council", o fenómeno dos esfaqueamentos foi analisado a detalhe.

Intitulado "A Epidemia da nossa Geração: crimes com arma branca", este estudo concluía que "jovens que, por exemplo, sofreram problemas de saúde mental, experiências adversas na infância, têm dificuldades de aprendizagem, vivem na pobreza ou são excluídos da escola, são mais suscetíveis de serem vulneráveis ao envolvimento em crimes com armas brancas".

Uma realidade que, de resto, é analisada e avaliada há vários anos noutros países, que têm trocado informações sobre boas práticas que têm sido desenvolvidas para tentar afastar os jovens do mundo do crime.

Para o British Youth Council "a realidade é que muitos jovens de hoje sentem tanto medo nas suas comunidades que acreditam que ter uma arma branca é a única forma de se prevenirem ser apunhalado. Reduzir a pobreza, bem como a injustiça e outras questões socioeconómicas, devem estar no centro de todos os esforços. Não há número de agentes policiais, financiamento a curto prazo de programas para jovens ou o aumento das penas de prisão que seja uma tática bem sucedida na redução dos crimes com armas brancas até os jovens se sentirem seguros (nos próprios bairros) e recebem as oportunidades de que necessitam para se sentirem esperançosos futuro".

Estes especialistas defendem que "os agentes policiais devem ter os recursos e tempo para conhecer a área que servem e construir relações com a comunidade local". Recomendavam que "um grande número dos 20.000 agentes policiais" que iriam ser recrutados nos três anos seguintes fossem "agentes de segurança dedicados às escolas e bairros. (...) Acreditamos também que é crucial que a polícia reflicta melhor a demografia da comunidades que serve".

Esforços coordenados

O relatório "Gangues Juvenis", publicado em dezembro de 2021, do Centro Europeu de Política e Investigação para o Bem-Estar Social, uma organização intergovernamental autónoma filiada nas Nações Unidas, com sede em Viena, sublinha que "a criminalidade juvenil é multifacetada pela sua natureza, tanto nas suas causas como nos seus efeitos. Por conseguinte, esforços especiais são necessários para coordenar uma variedade de medidas e atividades de projetos em escolas, em clubes de jovens, na economia da noite, e no sistema de justiça criminal".

Aponta o "aconselhamento escolar, programas dados pela polícia, o trabalho com ex-membros de gangues como modelos positivos para alcançar o inalcançável, e desvio no processo de justiça penal através da rede social/familiar, conferências" como "práticas promissoras". No entanto, "estas medidas serão mais bem-sucedidas, quando integrados numa estratégia global".

Estes peritos sustentam que "as intervenções devem dirigir-se a várias instituições sociais que possam influenciar o curso de vida dos jovens pessoas", pois "os jovens tendem à deriva e a deslocar-se entre diferentes ambientes sociais", sendo que "existem várias formas de identificar pontos de viragem e intervir na família vida, nas escolas, nos clubes desportivos, e na comunidade local".

Em Portugal, na perspetiva policial, de acordo com fontes ouvidas pelo DN, possivelmente, a curto prazo, haverá a tendência de haver algum reforço da ação mais repressiva, que possa retirar das ruas mais rapidamente estes jovens delinquentes e integrá-los nos programas referidos pela PGR. A ação coordenada das forças de segurança será essencial.

"Mas medidas para terem efeito a médio / longo prazo, que não são securitárias apenas, como uma intervenção que vá eliminando os fatores de risco, é a grande questão para o Estado e para a sociedade em geral, caso não queiram ter uma geração perdida", afirmou ao DN uma fonte judicial que tem acompanhado o fenómeno.

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